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MORATÓRIA – Habib Chalita alerta para a imensa dificuldade dos bares e restaurantes

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Empresário natalense Habib Chalita é presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do RN

Diante das dificuldades financeiras do setor de bares e restaurantes por causa das limitações ao comércio impostas pelo CoronaVírus, está havendo uma mobilização em todo o Brasil para a aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional que pode conceder uma moratória aos restaurantes e demais setores afetados pela pandemia.

Caso a Moratória seja aprovada, os restaurantes podem suspender o pagamento de impostos até o fim da crise do Covid-19, evitando falência generalizada.

Para o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita, essa iniciativa tem muito a contribuir com o setor de bares, restaurantes, casas de eventos e buffets que tem sofrido fortemente com prejuízos e endividamentos desde o ano passado.

O documento foi elaborado pela seccional do Paraná da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR) e pede que os estabelecimentos tenham a cobrança de tributos suspensa enquanto o país estiver em estado de calamidade pública nacional.

Ainda segundo o esboço do Projeto, seriam abrangidos pela moratória todos os tributos devidos pelas empresas apurados desde o início do decreto até a revogação, incluindo impostos estaduais e municipais como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Além disso, sugere que os tributos começarão a ser pagos três meses depois do fim do período de calamidade pública, em até 60 parcelas mensais iguais e sucessivas sem a incidência de multas, juros e outros encargos por atraso no pagamento.

Habib Chalita alerta para a quantidade de empreendimentos que sofrem com falências e dificuldades de honrar as contas por causa dos sucessivos decretos sanitários que fecham ou limitam o atendimento nos estabelecimentos.

Outro ponto do documento diz respeito a limitar o alcance da lei às empresas que trabalham sob o regime de tributação do Simples, sem correr o risco de grandes operadores requisitarem a mesma vantagem.

Bazar Flor de Lis

Justiça garante a Sindicato proibição do corte de energia e outras medidas em hotéis, bares e restaurantes no RN

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O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) conseguiu vitória na Justiça estadual, em favor de seus filiados, para a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica por parte da Companhia Energética do RN (Cosern), enquanto perdurar a pandemia. A decisão é do juiz Fábio Antônio Correia Filgueira.

Além disso, também foi suspensa por 90 dias a cobrança por demanda contratada (potência à disposição, ainda que não utilizada), com mudança para energia efetivamente consumida, e foi deferido um parcelamento dos débitos para os pequenos empreendimentos em 12 vezes sem juros, sem entrada, a partir de 90 dias da decisão, bem como o parcelamento dos débitos para os grandes empreendimentos em 12 parcelas, com entrada de 20%, a partir de 30 dias da decisão.

De acordo com informações do escritório Jales Costa, Gomes & Gaspar, que faz a defesa do Sindicato, a decisão da Justiça beneficia cerca de 18 mil estabelecimentos em todo o Estado.

Para o presidente do Sindicato, Habib Chalita, a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus atingiu fortemente o segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares, face às proibições governamentais, com empreendimentos suspendendo parcial ou totalmente as atividades, gerando demissões dos empregados dessas empresas, impondo o ajuizamento da ação.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares do RN

Prefeitura de Mossó

Com diminuição no faturamento, Hotéis, Bares e Restaurantes conseguem liminar para não terem energia cortada

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Habib Chalita é presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Siminares (Foto: www.canindesoares.com.br)

Habib Chalita é presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Foto: www.canindesoares.com)

O Governo do Estado assinou um decreto no dia 20 de março proibindo bares, hotéis e restaurantes de funcionarem com atendimento direto ao público em suas instalações, para evitar aglomerações e propagação de CoronaVírus.

Sem clientes suficientes para vender seus produtos e gerar receita, inevitavelmente os estabelecimentos vão atrasar suas contas de serviços básicos.

Temendo corte de energia, o que acarretaria uma tragédia maior ainda para o segmento, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) entrou na Justiça e Conseguiu uma Liminar assinada pelo juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, no dia 7 de abril, garantindo aos estabelecimentos não terem o corte de energia, por um prazo de 60 dias, desde que as contas sejam referentes ao período da quarentena.

Para o presidente do Sindicato, Habib Chalita, a pandemia do novo coronavírus atingiu fortemente o segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares, face às proibições governamentais, com empreendimentos suspendendo parcialmente e totalmente as atividades, além da demissão de empregados dessas empresas, o que impôs o ajuizamento desta ação.

Gelo Camelo