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Na 1ª sessão do Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, acordo entre Estado e professores vai encerrar mais de 4 mil processos

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Sessão história do acordo finalizou 4 mil processos e beneficiou 46 mil pessoas

Criado há pouco mais de um mês e já fazendo história. Este é o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), instituído pelo Tribunal de Justiça no início de março e que em sua primeira sessão, nesta quinta-feira (29) de abril, produziu um acordo que encerra mais de 4 mil processos na Justiça potiguar, precisamente na área da Fazenda Pública.

Durante a sessão, foi proferida a decisão da vice-presidente do TJRN, desembargadora Zeneide Bezerra, que homologa o acordo entre o Estado e os professores de sua respectiva rede pública de ensino. O entendimento entre o ente público foi assinado pelo procurador geral adjunto, José Duarte Santana, e o advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Carlos Gondim.

Leia a notícia completa no site do Tribunal de Justiça do RN – http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18353-na-1-sessao-do-nucleo-de-acoes-coletivas-do-tjrn-acordo-entre-estado-e-professores-vai-encerrar-mais-de-4-mil-processos

Bazar Flor de Lis

Mais 10 novos juízes leigos são convocados pelo TJRN; aprovados devem se apresentar até a sexta-feira (30)

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN realizou uma nova convocação de candidatos aprovados na seleção realizada para a função de juiz leigo, com atuação no sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.

Mais dez aprovados foram chamados e deverão se apresentar na Secretaria Geral do TJRN até esta sexta-feira (30), iniciando suas funções a partir do dia 3 de maio, pelo prazo de dois anos. Outros dez candidatos foram convocados pelo presidente Vivaldo Pinheiro no início de março de 2021.

Saiba mais

A função de juiz leigo pode ser ocupada por advogados com no mínimo dois anos de experiência. Eles poderão exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças. Enquanto durar sua designação, o juiz leigo não poderá exercer a advocacia nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca em que venha a exercer suas funções.

Com informações do Tribunal de Justiça do RN.

Vitallis

Segunda-feira é dia de procurar emprego

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos dos Juizados Especiais (Cejusc Juizados) publicou edital para seleção de estagiários de pós-graduação remunerados. São oferecidas duas vagas para a área de Direito, havendo classificação final até o 10º colocado, para efeito de cadastro reserva.

O edital completo está disponível https://bit.ly/2QGokLd

As inscrições serão realizadas através do e-mail cejuscjuizados@tjrn.jus.br no período de 21 a 30 de abril, encerrando-se às 18h da data final. O candidato deverá anexar ao e-mail os documentos solicitados no edital.

A lista definitiva dos inscritos será divulgada no dia 7 de maio no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Seleção

A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas. A primeira é a análise curricular, de caráter classificatório, obedecendo aos critérios de pontuação estabelecidos no Anexo III do edital. A lista de aprovados nessa etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), até o dia 7 de maio.

Os candidatos aprovados serão no mesmo ato convocados para a segunda etapa do processo seletivo, entrevistas que ocorrerão no período do dia de 10 a 14 de maio, preferencialmente de maneira presencial, no Complexo Judiciário de Potilândia.

A entrevista tem caráter classificatório e eliminatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, examinando-se, ainda, outras experiências acadêmicas ou profissionais constantes no currículo do candidato.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A critério do juiz da unidade, a jornada poderá consistir em trabalho presencial, semipresencial ou integralmente remoto. Ela será exercida, preferencialmente, das 8h às 14h ou das 12h às 18h.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Com informações do TJRN

Prefeitura de Mossó

DECISÃO DOS DESEMBARGADORES : Natal deve realizar obra de drenagem em rua do bairro Pajuçara

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Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Município de Natal e mantiveram sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou ao ente público municipal que faça a reforma/manutenção/substituição do sistema de drenagem da Rua Tenente de Souza e do seu entorno, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.

O prazo estipulado e mantido pela Justiça foi de 180 dias, contados em dias corridos. A determinação atende a pedido feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Leia mais detalhes no site do TJRN – http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18284-justica-determina-que-municipio-de-natal-realize-obra-de-drenagem-em-rua-do-bairro-pajucara

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Cejusc Mossoró seleciona seis estagiários: bolsa de R$ R$ 1.874

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da comarca de Mossoró publicou edital para seleção de estagiários de pós-graduação remunerados. São oferecidas seis vagas para a área de Direito, havendo classificação até o 15º colocado para formação de cadastro de reserva.

As inscrições serão realizadas através do e-mail cejuscoeste@tjrn.jus.br até às 18h do dia 19 de abril. Para se inscrever, o candidato deve anexar a ficha de inscrição e os demais documentos exigidos no edital.

A lista definitiva dos inscritos será divulgada no dia 21 de abril no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Seleção

A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas. A primeira é a análise curricular, de caráter classificatório, obedecendo aos critérios de pontuação estabelecidos no Anexo III do edital. A lista de aprovados nessa etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), até o dia 29 de abril.

Os 18 primeiros candidatos aprovados nessa etapa serão convocados para submissão à fase de entrevista, que acontecerá nos dias 5 e 6 de maio, por meio de videoconferência. A entrevista tem caráter classificatório e eliminatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, examinando-se, ainda, outras experiências acadêmicas ou profissionais constantes no currículo do candidato.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A critério do juiz da unidade, a jornada poderá consistir em trabalho presencial, semipresencial ou integralmente remoto. Ela deverá ser cumprida no período de expediente do Tribunal de Justiça, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra Comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Acesse o edital no site do TJRN – http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18278-cejusc-mossoro-seleciona-seis-estagiarios-de-pos-graduacao-em-direito-inscricoes-ate-19-de-abril

Gelo Camelo

SELEÇÃO DE ESTÁGIO: Vara da Fazenda Pública de Parnamirim remarca prova para o dia 5 de maio

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A Vara da Fazenda Pública da comarca de Parnamirim publicou edital que altera a data da realização da prova discursiva da seleção de dois estagiários de pós-graduação remunerados daquela unidade. Prevista inicialmente para esta terça-feira (6), o exame será aplicado agora no dia 5 de maio, das 8h30 às 12h30, no Fórum Municipal (Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim).

O documento também traz a lista dos candidatos inscritos – https://bit.ly/39JA9XH

De acordo com o novo edital, os 10 primeiros colocados nesta fase serão convocados para entrevista pessoal por videoconferência, a ser realizada na data provável de 27 de maio.

Com informações do Tribuna de Justiça do RN.

Bazar Flor de Lis

MOSSORÓ: Estado tem nove meses para reformar Laboratório Regional

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O Estado do Rio Grande do Norte tem o prazo de nove meses para reformar a sede do Laboratório Regional de Mossoró (LAREM), situado na Rua Juvenal Lamartine, nº 550, Centro de Mossoró. A determinação é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público RN. O objetivo da ação é garantir o pleno acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Quer saber mais detalhes? http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18188-acessibilidade-estado-tem-nove-meses-para-reformar-laboratorio-regional-de-mossoro

Vitallis

OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO – Justiça abre seleção em Direito e Psicologia; bolsa de R$ 1.874,00

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da comarca de Macaíba publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação remunerado. São oferecidas duas vagas, uma para a área de Direito e outra para a área de Psicologia, havendo classificação até o 5º colocado para formação de cadastro de reserva.

As inscrições serão realizadas através dos e-mails mcicejusc@tjrn.jus.br e mcicejusc@gmail.com até o dia 12 de abril encerrando-se às 18h da data final. Para se inscrever, o candidato deve anexar a ficha de inscrição e os demais documentos exigidos no edital.

Veja a notícia e o edital completo no site do Tribunal de Justiça do RN – https://bit.ly/3fuLhvh

Prefeitura de Mossó

OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO – Em Pau dos Ferros seleção para estágio de pós-graduação em Direito e Psicologia

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Pau dos Ferros publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação remunerado. São oferecidas duas vagas, uma para a área de Direito e outra para a área de Psicologia, havendo classificação até o 5º colocado para formação de cadastro de reserva.

As inscrições serão realizadas através dos e-mails protocolopf@tjrn.jus.br e cejusc.pdf@gmail.com, no período de 24 de março a 07 de abril, encerrando-se às 18h da data final. A lista definitiva dos inscritos, contendo os locais de prova, será divulgada até o dia 9 de abril no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Veja informações completas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18207-cejusc-de-pau-dos-ferros-abre-selecao-para-estagio-de-pos-graduacao-em-direito-e-psicologia

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Tribunal reforça que UERN deve demitir não concursados até 22 de setembro

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN julgou procedente Apelação Cível interposta pelo Ministério Público Estadual para reformar sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró e assim declarar nulo o ato de inclusão e efetivação de servidores no quadro integrante da estrutura geral de pessoal da Universidade do Estado do RN (UERN), baseado na Lei Estadual nº 6.697/1994 e na Portaria nº 874/1993. A decisão do TJRN confirma que efetivar servidor sem prévio concurso público é inconstitucional e que o questionamento judicial pelo MP quanto a esse tipo de nomeação não se submete a prazo prescricional ou decadencial.

O relator da Apelação, o juiz convocado Jarbas Bezerra, aponta que em observância à modulação de efeitos promovida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1241/RN, a exoneração dos servidores, deve ocorrer 12 meses após a data da publicação da ata de julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, as exonerações deverão ocorrer após o 22 de setembro deste ano.

Fonte: TJRN – http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/11759-3-camara-civel-reforca-que-efetivacao-de-servidores-da-uern-sem-concurso-e-inconstitucional

 

Gelo Camelo