Padre Jocimar (à esquerda) e o ministro Garibaldi Filho
O prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas (PMDB) foi recebido quarta-feira (20) em Brasília pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
Na pauta, recursos para o município de Jardim do Seridó. Essa foi a primeira visita que o Chefe do Executivo jardinense realizou ao ministro potiguar na capital federal, depois que ele assumiu o seu segundo mandato.
O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, nesta quinta-feira (21), a cláusula 8ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte (Sintro) e do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal/RN (Seturn), que tem duração de um ano e está em vigor desde 1º de maio de 2012.
A decisão foi tomada pelos desembargadores do TRT-RN durante o julgamento de um Agravo Regimental em Ação Anulatória de Cláusula Convencional interposto pelo Ministério Público do Trabalho, que requeria a concessão da antecipação da tutela de mérito, para acabar com a dupla função de trabalho motorista-cobrador.
O desembargador Carlos Newton Pinto, relator da ação no tribunal, reconheceu que, da forma como ela foi redigida, a cláusula não viola as normas de saúde e segurança do trabalho argumentada pelo Ministério Público do Trabalho.
Para o relator, o MPT “não demonstrou a existência de razões de fato ou de direito capazes de ensejar a concessão da tutela de mérito prevista na Ação Anulatória de Cláusula Convencional”.
Carlos Newton observou, ainda, a inexistência de registro, por parte dos autores da ação, de descumprimento pelas empresas de transporte urbano das condições e regras acordadas com os trabalhadores.
No entendimento do desembargador, pesou ainda o fato da ação em análise pelo tribunal não ter sido movida por nenhum dos sindicatos que celebrou a norma coletiva.
Carlos Newton conclui seu voto reconhecendo a necessidade de “prestigiar os princípios da autonomia privada coletiva e da flexibilização, introduzidos no ordenamento constitucional, que determinam a ampliação da liberdade de negociação das representações sindicais”.
Por unanimidade, ele foi acompanhado pelos desembargadores, e negou provimento à ação.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RN) prorrogou o período de inscrições do edital da aprendizagem industrial até a próxima sexta-feira (22). Estão sendo ofertados cursos 12 cursos em Natal, Mossoró, Santa Cruz e Caicó, nas áreas da construção civil, confecções, telecomunicação e informação. O cadastro está sendo realizada pelo site gpsc.rn.senai.br até as 23h59.
Há vagas para os seguintes cursos: Encarregado de Obras, Eletricista de Manutenção, Auxiliar de Linha de Produção de Confecção, Operador Polivalente da Indústria Têxtil, Soldador Multiprocessos, Eletrônica, Automação Industrial, Segurança do Trabalho, Mecânica, Edificações, Panificação e Confeitaria.
O Sistema FIERN, com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), promoverá quinta-feira (21), a partir das 8h30, no auditório Albano Franco, da Casa da Indústria, o seminário “Gestão Municipal e Desenvolvimento Econômico”, que contará com a participação do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe D’Avila.
O evento será aberto com pronunciamentos dos presidentes da FIERN, Amaro Sales, da Femurn, Benes Leocádio, e da governadora Rosalba Ciarlini, e dividido em dois blocos: o primeiro, com o tema “Sistema FIERN: Missões, Desafios, Conjuntos e Possibilidades de Atuação”, terá início às 9h30min e vai ser apresentado por Afonso Avelino Dantas, diretor regional do SENAI, Marcos Lael, superintendente regional do SESI, e Roseane Albuquerque, superintendente regional do IEL.
O segundo bloco começará às 11h, apresentado por Luiz Felipe D’Avila, diretor-presidente do CLP, com o tema “Liderando Mudanças na Gestão Municipal”, e terá participação do presidente da Femurn, Benes Leocádio, e mediação do diretor da FIERN e presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem João Lima.
Paralelamente ao evento, haverá um plantão de informações com representantes das entidades que compõem o Sistema FIERN.
Para outras informações e as confirmações de presença poderão ser feitas pelo telefone (84) 3204-6273 ou pelo endereço eletrônico rpe@fiern.org.br
Acampamento cigano na entrada de Tangará
Um grupo de ciganos está vivendo na entrada de Tangará, próximo à estação de bombeamento da Adutora Monsenhor Expedito.
A secretária-adjunta da Assistência Social do município, Maria José Mendonça, articulou uma equipe para acompanhar e cadastrar as famílias ciganas, que estão sem acesso aos serviços básicos.
Em visitas com o ex-prefeito Giovannu César (Gija), o prefeito Alcimar Germano, secretários municipais e a Defesa Civil de Tangará, da representante COEPPIR/Cultura Cigana, Diana Rorarani, e de Antônio Calon, da União Cigana do RN, foi constatado o péssimo estado em que vivem os ciganos.
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) realiza, na próxima semana, a Operação Páscoa, em que serão verificados o peso dos ovos de chocolate vendidos no comércio e a presença do selo de identificação da conformidade do Inmetro nos brinquedos oferecidos como brinde nos doces. A ação acontecerá em todo o país, de 18 a 22 de março.
Além do selo do Inmetro no brinquedo, todo ovo de Páscoa que oferece o brinde deve trazer em sua embalagem o texto: “ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”. Agentes Fiscais de Objetos Regulamentados e de Pré-Medidos do Instituto participarão da operação.
Caso sejam encontrados brinquedos sem o selo ou ovos cujo peso real não confere com o anunciado na embalagem, a loja e os distribuidores podem ser notificados e os produtos apreendidos.
E, em caso de irregularidades, o consumidor potiguar pode fazer sua denúncia à Ouvidoria do Ipem-RN pelo telefone 0800-281-4054 ou ainda pelo e-mailouvidoria-ipem@rn.gov.br.
Henrique Alves aproveitou o jantar em sua homenagem na sexta-feira passada, no Boulevard, em Natal, para anunciar a duplicação dos 22 km da Reta Tabajara, em Macaíba, e o projeto para duplicação da BR-304, entre Natal e Mossoró, até a divisa com o Ceará.
“Os dois projetos estão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foram autorizados pela Presidente Dilma Rousseff”, ressaltou Henrique Alves. O presidente da Câmara dos Deputados destacou, ainda, a execução de uma terceira obra de infraestrutura do Governo Federal no Estado. “Ainda este ano a Petrobras Distribuidora vai encerrar as atividades no bairro de Santos Reis, em Natal, e até 2015 a empresa retira os tanques de combustíveis da zona urbana da capital”, disse o deputado.
Durante o jantar de homenagem ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), sexta-feira (9), em Natal, o senador José Agripino (RN) disse não ter dúvidas de que a presença de um potiguar em um cargo tão importante como a presidência da Câmara trará importante repercussão para o Rio Grande do Norte. “Eu não tenho dúvidas de que, pela força política do cargo que Henrique exerce, a presença de um potiguar na presidência da Câmara trará, em pouco tempo, maior visibilidade nacional ao RN e atrairá projetos em prol do estado”, frisou Agripino.
O jantar – promovido pelas quatro federações de classes empresariais do Rio Grande do Norte: Fiern, Fecomércio, Fetronor e Faern – ocorreu no Boulevard Recepções, localizado do bairro de Nova Parnamirim. Entre os convidados, os ministros da Previdência, Garibaldi Filho; do Turismo, Gastão Vieira; das Minas e Energia, Edison Lobão; da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco; e da Justiça, José Eduardo Cardozo. Do Legislativo nacional, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha; e o senador Paulo Davim, entre outros parlamentares. A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, prestigiaram a solenidade.
Por unanimidade a Assembleia Legislativa extinguiu nesta quinta feira (7) os subsídios que eram pagos, a título de 14º e 15º salários, aos deputados no início e no fim de cada ano, o que vai representar uma economia de R$ 1 milhão.
A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), que desde o primeiro momento recebeu o apoio unanime dos colegas parlamentares. Antes de encaminhar a resolução para a votação em plenário, Ricardo submeteu a matéria a apreciação da Mesa Diretora e do colegiado de líderes.
“A sociedade estava clamando por isso, pelo fim da ajuda de custo aos deputados. Vivemos outra realidade. Apresentamos a iniciativa da extinção aos deputados no plenário na semana passada e hoje tivemos a aprovação da matéria por senhores 21 deputados. São medidas como esta que aproximam cada vez mais a nossa Assembleia da população do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente Ricardo Motta.
Logo após a aprovação, o deputado Ricardo Motta disse que os recursos economizados vão destinados a programas e projetos do Legislativo. “Vamos destinar recursos para as ações de inclusão social, para a ampliação do Procon Legislativo. Vamos investir também no programa Assembléia Cidadã”, afirmou.