Sistemas de TI do TJRN estarão indisponíveis de 2 a 5/11

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN informa que no período de 2 a 5 de novembro, todos os sistemas de TI do Poder Judiciário estarão inoperantes, para que seja realizada manutenção preventiva na rede do Tribunal de Justiça. O funcionamento normal será restabelecido na segunda-feira, 6 de novembro.

Durante esse período de realização do serviço, o e-mail, Teams, Microsoft Office (na rede externa) e o telefone da Central de Serviços Agile estarão disponíveis.

A manutenção ocorrerá em conformidade com o exposto na Portaria Conjunta nº 53/2023, de 26 de outubro.

TJRN

Gelo Camelo

Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide 5ª Turma do STJ

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa alimento por considerá-lo impróprio para o consumo. Segundo o colegiado, se o detento se comportou de forma pacífica, sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, sua atitude apenas representa o exercício do direito à liberdade de expressão, à saúde e à alimentação.

De acordo com o processo, os agentes penitenciários conferiram os alimentos e entenderam que eles estavam bons para o consumo, mas um grupo de detentos se recusou a receber a comida nas celas. Ouvido em sindicância, um dos presos afirmou que a recusa tinha o objetivo de provocar a melhoria das condições de alimentação no presídio. O diretor da unidade classificou a conduta do preso como falta disciplinar de natureza grave.

A punição ao detento foi determinada pelo juízo da execução penal e mantida pelo tribunal estadual, sob o entendimento de que a conduta se enquadraria no artigo 50, inciso I, da Lei 7.2010/1984 (incitação ou participação em movimento para subverter a ordem ou a disciplina).

Lei não obriga preso a ingerir alimentos em condições que julga inadequadas

O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, apontou que uma “greve de fome” realizada por detentos pode, em determinadas situações, caracterizar a falta grave prevista no artigo 50 da Lei 7.210/1984, especialmente se o movimento resultar na configuração do crime de motim de presos (artigo 354 do Código Penal) ou de dano ao patrimônio público (artigo 163 do CP).

“Em tais situações, a recusa deliberada em se alimentar pode ser considerada parte de um movimento que busca subverter a ordem ou a disciplina no estabelecimento prisional, sujeitando os envolvidos às sanções correspondentes”, completou.

Por outro lado, o ministro comentou que não há caracterização de falta grave apenas pela recusa do detento em aceitar a comida tida por ele como imprópria para o consumo, tendo em vista que o ordenamento jurídico não obriga um preso a ingerir alimentos em circunstâncias que considera inadequadas.

Alimentação digna é um direito básico do preso

Segundo Ribeiro Dantas, a entrega de alimentos sem condições adequadas tira do indivíduo já privado de liberdade o direito básico à alimentação digna, representando uma afronta direta à sua integridade física e mental. É um fato que, em última análise, ameaça a saúde e o bem-estar do detento, contrariando princípios consagrados na Constituição, disse o relator.

Ao afastar a falta grave, o ministro afirmou ainda que a rejeição à comida duvidosa está intrinsecamente ligada à obrigação estatal de proporcionar alimentação adequada e suficiente no presídio, e também diz respeito à obrigatoriedade de assistência material e à saúde do detento.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial

STJ

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MOSSORÓ – Deputado Coronel Azevedo vai destinar meio milhão de reais para reformar o Nogueirão

O deputado estadual Coronel Azevedo divulgou em suas redes sociais que irá destinar Emenda Parlamentar no valor de R$500.000,00 para reformar o estádio Nogueirão, em Mossoró.

Em reunião com o Prefeito Allyson Bezerra, o deputado se comprometeu em destinar o recurso, sendo R$100mil já este ano e R$400mil no exercício orçamentário de 2024.

“Um lugar histórico, importante equipamento esportivo do Rio Grande do Norte que há muitos anos passa por problemas estruturais e vem afetando os clubes da cidade, como Potiguar, Baraúnas e Mossoró” destacou Coronel Azevedo.

O estádio passa por problemas estruturais há a mais de uma década e após intercorrências e interdições, o Copo de Bombeiros liberou espaço bem reduzido para cerca de 1300 pessoas, o que representa uma parte muito pequena da estrutura total.

O objetivo da emenda do Coronel Azevedo fazer uma reforma para viabilizar que o espaço possa receber maior público. “O futebol Potiguar precisa de valorização e o nosso objetivo é contribuir. Contem com o nosso mandato”, finalizou o deputado.

Gelo Camelo

Parnamirim quer zerar fila de cirurgias eletivas

A Prefeitura de Parnamirim assinou um contrato que assegura a realização de 1.680 cirurgias reprimidas na cidade. Entre os procedimentos contemplados estão cirurgias gerais, ginecológicas, vasculares e de proctologia.

As intervenções vão obedecer a fila dos sistemas Sisreg e Regula RN, que consideram a classificação de risco de cada paciente. De acordo com a secretária de Saúde de Parnamirim, Luciana Guimarães, o investimento da Prefeitura – quase 6 milhões de reais – é oriundo de recursos próprios do município.

“Nossa prioridade é salvar vidas, garantir atendimento digno e acabar com a espera de nossa população pelas cirurgias”, disse o prefeito Rossano Taveira.

Prefeitura de Parnamirim

Bazar Flor de Lis

Vinícola brasileira faz degustação no Manary, em Natal

Uma das vinícolas de melhor reputação da Serra Gaúcha (RS), a Don Guerino, fará uma degustação em Natal no próximo dia 10 de novembro no restaurante do hotel Manary. Será um dos momentos especiais do mundo do vinho este ano em Natal. Serão 30 rótulos em degustação, das 16h às 19h, com buffet produzido pelo chef uruguaio Francisco Gasteasoro. O promotor do evento é o dono da Adega São Cristóvão, Alexandre Santana, que receberá os donos da vinícola, o casal Osvaldo Motter e Salete Motter.

Leia mais informações no site da Revista DEGUSTE

Don Guerino Sunset
Dia 10 de novembro
Investimento: R$ 290,00
Manary Praia Hotel
Rua Francisco Gurgel, 9067
Ponta Negra – Natal/RN
Fone: (84) 3204-2900
Instagram: @manarypraiahotel

Vitallis

STF decide em ação contra homem acusado de furtar itens avaliados em 62 reais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o andamento da ação penal contra um homem acusado de furto a uma farmácia em Concórdia (SC), em 2021. Apesar do baixo valor dos itens furtados (R$ 62), a maioria do colegiado rejeitou a aplicação do princípio da insignificância, ou bagatela, que não considera como crime ações insignificantes, em que a punição é desproporcional ao prejuízo causado pelo ato. A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 27/10, levou em conta que o homem já responde por outros furtos e que o crime envolveu fatores considerados graves, como o arrombamento da loja.

STF

*Observação do blog: a impressão que a gente tem é que o STF está perdendo o foco. Uma corte que deveria discutir os grandes temas do País fica perdendo tempo analisando se um crime de 62 cruzeiros é insignificante ou não. A insignificância pode até existir para o STF e para quem cometeu o crime, mas ela nunca vai existir para quem foi vítima do delito. A vítima, tenho certeza, sempre vai achar que o crime cometido foi sim significativo para a vida dela. Além dos danos materiais, há o dano moral do constrangimento de ser roubado. Quem rouba pode até esquecer. Quem é roubado nunca esquece.

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Abastecimento de água em Mossoró virou problema sério

Pela segunda vez em pouco mais de um mês, a Prefeitura de Mossoró e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) se reuniram para tratar sobre o abastecimento de água na segunda maior cidade do estado. O encontro foi na quarta-feira (1º), entre as equipes do prefeito Allyson Bezerra e o diretor-presidente da companhia, Roberto Linhares

Gelo Camelo

Leia a explicação do Banco Central para baixar o juros em 0,5% e deixar a taxa em 12,25% ao mês

O ambiente externo mostra-se adverso, em função da elevação das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos, da resiliência dos núcleos de inflação em níveis ainda elevados em diversos países e de novas tensões geopolíticas.  Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário exige atenção e cautela por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica segue consistente com o cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres antecipado pelo Copom. A inflação cheia ao consumidor manteve trajetória de desinflação, mas segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta de inflação, enquanto as medidas mais recentes de inflação subjacente ainda se situam acima da meta para a inflação.

As expectativas de inflação para 2023, 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,6%, 3,9% e 3,5%, respectivamente.

As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 4,7% em 2023, 3,6% em 2024 e 3,2% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 9,3% em 2023, 5,0% em 2024 e 3,6% em 2025.

O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.  O Comitê avalia que a conjuntura, em particular devido ao cenário internacional, é mais incerta do que o usual e exige cautela na condução da política monetária.

Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas.

Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 12,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação com reancoragem apenas parcial e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. O Comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Gabriel Muricca Galípolo, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.

* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 5,00, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2023, de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos dez dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom, conforme anunciado no Relatório de Inflação de setembro de 2023.

Banco Central do Brasil

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