A juíza Elane Palmeira de Souza, em atuação no Plantão Diurno Cível Região I determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Central Metropolitana de Regulação), realize imediatamente, uma cirurgia de Implante Percutâneo de Prótese Aórtica (TAVI) em um paciente que sofre de doença cardíaca. A decisão judicial determina que, para a realização do procedimento cirúrgico, sejam utilizados todos os materiais necessários, conforme prescrição médica, sob pena de responsabilidade pela omissão, inclusive com multa diária no valor de R$ 3 mil, em caso de desobediência.
Para tanto, foi determinada a intimação do Secretário Estadual para efetivação da medida, sob pena de bloqueio de verba pública suficiente para o custeio da internação do autor pelo tempo que for necessário.
