Vara do Trabalho de Assu tem nova diretora

Posse nova direitora da Vara do Trrabalho de Assú

Posse nova direitora da Vara do Trrabalho de Assú

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, deu posse, na manhã desta sexta-feira (26), a Thaissa Lauar Leite, no cargo de diretora de secretaria da Vara do Trabalho de Assu, que tem como titular a juíza Daniela Lustoza Marques de Souza, que prestigiou a solenidade.

O termo de posse foi lido por Heyder Leite Dantas, diretor do Serviço de Pessoal do TRT, e em seguida assinado pelo presidente e por Thaissa Leite.

Antes de assumir o cargo, Thaissa Leite era assessora do gabinete do procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Rosivaldo da Cunha Oliveira.

Gelo Camelo

O juiz, a promotora, os carroceiros e a Prefeitura

O Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, a pedido da Promotoria da Defesa do Meio Ambiente, marcou para esta terça-feira, 23/07, às 9h, no fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, audiência conciliatória para tentar solucionar o problema dos animais de tração que circulam nas vias urbanas da cidade e a necessidade do controle do transporte realizado por esses animais, visto os maus-tratos sofridos em virtude dos trabalhos a que são submetidos pelos carroceiros.

Bazar Flor de Lis

A Associação dos Procuradores do Estado (Aspern) luta pela Catita

A Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental ( da Procuradoria Geral do Estado), exercendo sua atribuição legal de defender e  promover as ações necessárias a preservação do patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Norte, saiu-se vencedora na Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado de PE e o IPHAN/PE, cujo objeto é  ver reconhecido a importância histórica da  LOCOMOTIVA CATITA para o Estado potiguar e a conseqüente devolução desta  por parte de Pernambuco.

 Ao tomar conhecimento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, o Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradora do Estado, Marjorie Madruga, da  Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, ingressou no processo no pólo ativo, como Assistente Litisconsorcial do Ministério Público, por entender que a Locomotiva Catita guarda uma imensa importância histórica e cultural para o Estado, a qual deverá vir a ser, por estas razões, um ponto turístico no futuro próximo. E, com efeito, tem o Estado do Rio Grande do Norte o direito de tê-la em seu território e o Estado de PE o dever de devolvê-la.

 A CATITA é uma locomotiva férrea inglesa de pequeno porte, adquirida pela Estrada pela Estrada de Ferro Central do RN em 1906.

 A história da Catita está intimamente ligada ao nascimento das Pontes sobre o Rio Potengi. Em mais de uma ocasião, foi a Catita testemunha de honra destes dois importantes marcos da expansão e da mobilidade urbana de Natal no século XX.

 Em 1916, a Catita foi escolhida para puxar a composição que conduziu importantes figuras do cenário potiguar (Joaquim Ferreira Chaves, Januário Cicco, Henrique Castriciano e Juvenal Lamartine ) para a inauguração da Ponte de Igapó, considerada, à época, a maior obra ferroviária da Região Nordeste.

Cinqüenta anos depois, precisamente em 1966, a RFFSA autorizou o corte de 26 locomotivas a vapor usadas, as quais seriam vendidas para o ferro velho. Quando a comissão pernambucana designada para este fim veio ao RN e reclamou que só havia 25 locomotivas, descobriu que a ausente era justamente a Catita, escondida pelos empregados da empresa que não queriam que esta virasse sucata.  Foram estes os primeiros a defenderem, com êxito,  o patrimônio do Rio Grande do Norte. Assim, a Catita ficou aos cuidados do Sr. Manoel Tomé de Souza ( Sr. Manoezinho), que a deixou em condições de trafegar novamente.

Mais tarde, para atender à crescente demanda rodoviária, o Governo do RN, na gestão de Walfredo Gurgel, firmou parceria com a RFFSA para a construção de uma nova ponte sobre o estuário do Potengi, a Ponte Presidente Costa e Silva, mais conhecida como “A Ponte de Igapó”, a primeira de concreto em Natal, inaugurada em 26 de setembro de 1970. Para esta ocasião, a Catita foi restaurada a fim de fazer o percurso, pela segunda vez em sua existência,  de inauguração da nova ponte, assim como o fizera 54 anos antes.

 Mais uma vez ela, como se este fosse seu destino, transportou importantes figuras personalidades do Estado, Autoridades civis e militares, entre as quais o então Governador Monsenhor Walfredo Gurgel, o General Duque Estrada, o Almirante Álvaro Guimarães e o então Diretor do DER/RN, Fernando Bezerra.

 Em 1975, a Catita foi levada para Recife, a fim de decorar o escritório regional da RFSSA. De lá, seguiu para o Museu do Trem, também na capital pernambucana, onde encontra-se até o momento, agora na espera de ser transportada, nos próximos 90( noventa )  dias, para o Estado do Rio Grande do Norte.

 Se a fragilidade da memória está diretamente ligada á problemática da identidade, como bem ressaltou a Excelentíssima Dra. Gisele Araújo Leite, ao proferir a sentença que reconheceu ser a Catita patrimônio cultural do Rio Grande do Norte, podemos entender por que aCatita não se fez presente  nem sequer foi lembrada na inauguração da terceira ponte do Rio Potengi, a Ponte Newton Narravo. Se a tradição fosse rainha, certamente a ausência desta teria sido, no mínimo,  notada. A conservação ou a deterioração do patrimônio cultural, histórico, paisagístico de um povo é um reflexo direito dos valores da sociedade e da relação que esta  tem com sua própria história.

Bom lembrar que as Declarações, Convenções e Pactos Internacionais sobre direitos humanos consagram a Diversidade Cultural como uma questão fundamental da pessoa humana. Eis por que assim está reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948), na Convenção Americana de Direitos Humanos ( 1069), no Protocolo de San Salvador sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988), entre outros.

Catita é símbolo do patrimônio potiguar e como tal deve ser preservada para as presentes e futuras gerações, como testemunha da identidade cultural e histórica dos potiguares.  “ Deve,pois, retornar à casa.”, assim concluiu a D. Juíza Gisele Araújo.

Assim, a Dra. Gisele Araújo Leite, Excelentíssima Juíza Federal da 4ª. Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, reconheceu a importância histórica da Locomotiva Catita e seu reboque para o Estado do Rio Grande do Norte, caracterizando-a como patrimônio cultural do povo potiguar e, ainda, condenou o Estado de PE a devolver a Catita ao Rio Grande do Norte, cabendo a este  providenciar seu transporte de volta para Natal no prazo de 90 ( noventa) dias, contados da intimação da sentença.

Até o final desta semana, Dra. Marjorie Madruga estará se reunindo com o Superintendente do IPHAN/RN, Dr. Onézimo Santos, a fim de discutir o destino da Catita em solo potiguar, a qual deverá receber o tratamento e o lugar de destaque a que faz jus, fazendo nascer para o Estado do RN um novo ponto de visitação turística, incrementando, assim,  o turismo cultural. Assim esperam a Procuradoria Geral do Estado e o IPHAN/RN.

Vitallis

Natal e Mossoró ficam com varas do trabalho que iam para Goianinha e Ceará Mirim

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovou, em sessão realizada na quinta-feira (11), a transferência de duas Varas do Trabalho, cuja instalação estava inicialmente prevista para Goianinha e Ceará-mirim, para Natal e Mossoró.

A modificação foi proposta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, levando em conta a queda considerável do número de novos processos na região de Goianinha e no Vale do Ceará-mirim.

Entre 2010 e 2012, a Vara de Goianinha recebeu uma média de 787 novos processos, o que significa uma média de 16 processos por semana ou três processos por pauta de audiência, considerando a realização de cinco sessões semanais.

Em Ceará-mirim, os números são semelhantes. Nos anos de 2010, 2011 e 2012, a Vara do Trabalho da cidade recebeu uma média de 729 novas ações nesse período, ou seja, 15 processos por semana ou apenas três por dia de audiência.

 “Esses números não justificam a instalação de uma segunda Vara em Goianinha ou em Ceará-mirim e, por isso nós propomos a transferência delas para Natal e Mossoró, que têm uma média de 1.500 processos novos em Natal e 1.432 em Mossoró”, justifica o presidente.

 No entendimento do desembargador José Rêgo Júnior, essa mudança também “vai gerar uma economia considerável para a União, tendo em vista que não será necessário realizar despesas com construção de prédios ou custo operacional com a infra-estrutura, que já se encontra pronta nos fóruns trabalhistas já existentes em Natal e Mossoró.”

Os desembargadores do TRT-RN aprovaram a proposta por unanimidade e, com a decisão, a capital terá sua 11ª Vara do Trabalho e Mossoró ganhará sua 4ª Vara do Trabalho.

Prefeitura de Mossó

Pau dos Ferros abre processo seletivo “de aperreio” e dá apenas 4h para os candidatos se inscreverem

Em Pau dos Ferros, a Justiça mandou suspender um processo seletivo com o qual a Prefeitura queria contratar 11 profissionais da área de saúde.

Ótima iniciativa da Prefeitura. Contratar gente para melhorar o serviço de saúde é algo louvável.

O problema é que o prazo de inscrições, segundo a Justiça, foi de apenas 4h.

Muito estranho. Estranhíssimo.

Eu já tinha ouvido falar de contratação de profissionais para o serviço público em caráter de urgência. Mas, desse jeito, com 4 horas para fazer inscrição, acho que inventaram o “caráter de aperreio”.

O Ministério Público quer investigar o caso e a juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira deferiu pedido de liminar determinando a imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital n° 02/2013, promovido pelo Município para os 11 cargos.

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Procurador Rinaldo Reis vai nomear Jovino Pereira para Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público

A Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, sancionou, e foi publicada na edição de sábado, 06/07/2013, no Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar Estadual Nº 492/2013 que permite o acesso de todos os Membros vitaliciados do Ministério Público do Rio Grande do Norte a cargos e funções antes privativos de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça de 3ª entrância.

Agora, o cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto pode ser ocupado por um promotor de Justiça. Antes, só podia ser ocupado por membros do Colégio de Procuradores.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima considerou a aprovação e sanção da nova Lei como um momento histórico para a Instituição e antecipou que já na próxima segunda-feira, dia 08/07, assinará Resolução de nomeação do Promotor de Justiça Jovino Pereira da Costa Sobrinho, atual Diretor-Geral da Instituição, como seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto, o primeiro Promotor de Justiça a desempenhar essa função no Ministério Público Estadual.

Gelo Camelo

Tribunal do Trabalho contrata estagiários

Estudantes do curso de administração pública podem se inscrever, até o dia 19 de julho, na seleção para estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Os candidatos selecionados vão atuar nas varas do trabalho de Macau.

Confira a íntegra do edital:

EDITAL Nº 02/2013

SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Lei Nº. 11.788/2008; considerando o disposto nos artigos 6º e 7º do ATO TRT-GP N.º 266/2009; torna público que no período de 25/06 a 19/07/2013, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, estarão abertas inscrições de estudantes de cursos de graduação superior de instituições de ensino conveniadas com este Tribunal, visando composição de cadastro de reserva, para preenchimento de bolsas de Estágio Remunerado do TRT da 21ª Região, limitado o chamamento dos selecionados ao prazo de validade deste Edital de Seleção e à conveniência da Administração, consoante os termos abaixo discriminados:

A) Curso: Administração Pública

– Local do estágio: MACAU/RN

– Local das inscrições:

– Sede do TRT da 21ª Região: Av. Capitão Mor Gouveia, 1738, Edifício Desembargador José Rocha, 4º Andar (Serviço do Pessoal/ Seção de Recursos Humanos), Natal/RN ” fone: (84) 4006-3179;

-Sede da Vara do Trabalho de Macau: Rua Padre João Clemente, s/n, Porto de São Pedro, Macau/RN – fone (84) 3521-1120.

1 – A inscrição é gratuita e poderá ser requerida em formulário próprio, obtido diretamente no Tribunal (Serviço do Pessoal/ Seção de Recursos Humanos) ou nas Varas do Trabalho da cidade de Macau/RN, ou na internet, pelo site www.trt21.jus.br, assinado pelo candidato ou mandatário legalmente constituído. Na oportunidade, deverá ser apresentada a documentação abaixo discriminada:

I ” Histórico acadêmico universitário, expedido pela instituição de ensino, que demonstre o total de períodos do curso;

II ” Declaração de rendimentos acadêmicos (I.R.A. ou equivalente), emitida pela instituição de ensino, em expressão aritmética (nota) que demonstre o aproveitamento do candidato atinente às disciplinas cumpridas no curso;

III ” Declaração ou comprovante de matrícula (P.I.D. ou similar) atualizada, expedida pela instituição de ensino, devendo constar o número do semestre da grade curricular que o acadêmico universitário está cursando.

IV ” Cópias e originais da Cédula de identidade e do CPF.

2 ” No momento da inscrição os candidatos do Curso de Administração Pública deverão estar cursando, no mínimo, o 4º semestre da grade curricular.

I ” Não serão aceitas as inscrições de estudantes que estiverem cursando o último período da grade curricular do seu curso.

3 ” Os estudantes que possuem vínculo de parentesco com magistrado ou servidor investido em cargo de direção ou assessoramento, na forma do Enunciado Administrativo nº 7 do CNJ, não poderão participar deste processo seletivo.

4 – Os requerimentos que não atenderem aos requisitos supracitados serão indeferidos pelo TRT da 21ª Região.

5 ” Serão considerados aptos para a classificação todos os candidatos que atenderem aos requisitos de admissibilidade dos itens 1 a 3 deste Edital. A classificação obedecerá como critério a nota expressa na Declaração em que consta o Índice de Rendimento Acadêmico de que trata o item 1.II, informada pela instituição de ensino na qual o estudante se encontra regularmente matriculado.

a) Do total das vagas para estágio neste Órgão, por cidade e por curso, 5% serão destinadas aos portadores de necessidades especiais (PNE) cujas atribuições sejam compatíveis, conforme ATO TRT/GP Nº 266/2009, art. 6º, parágrafo 2º.

6 – A classificação de que trata o item 5 obedecerá a ordem decrescente da declaração de Rendimento Acadêmico (ou equivalente) dos candidatos (item 1. II).

7 ” Os empates resolver-se-ão segundo os critérios abaixo, pela ordem:

a) Prevalência dos que apresentarem maior número de disciplina cumprida;

b) Persistindo a igualdade, o desempate dar-se-á pela prioridade ao mais longevo.

8 ” Todos os selecionados que, convocados para o efetivo início das atividades de estágio, por motivo de qualquer natureza, não estejam aptos a fazê-lo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, serão removidos da lista de classificação por preclusão.

I ” De acordo com o ATO TRT-GP Nº 266/2009, a duração do estágio neste órgão trabalhista dar-se-á pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses e pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, este último improrrogável.

9 – Esta seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da publicação da lista classificatória com o resultado final na internet, podendo a Administração do TRT da 21ª Região decretar-lhe termo final antecipadamente ou prorrogar, a qualquer tempo, mediante conveniência administrativa.

10 – Os resultados da seleção serão afixados na sede do TRT da 21ª Região e nas Varas do Trabalho de Macau/RN, bem como no site www.trt21.jus.br.

11 – Os casos omissos serão decididos pela Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho ” 21ª Região.

12 ” Publique-se.

Natal (RN), 21 de junho de 2013.

Bazar Flor de Lis

OAB discute reforma política com senador José Agripino

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, recebeu terça-feira (2) , em Brasília, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, e garantiu que seu partido estabelecerá diálogo contínuo com a Ordem dos Advogados do Brasil a respeito da Reforma Política.

 

 

Vitallis

Artigo do Deputado Estadual do RN, Kelps Lima, sobre a importação de médicos de Cuba para o Brasil

MÉDICO DEVE TER CARREIRA DE ESTADO, COMO JUIZ E PROMOTOR

Uma das maiores discussões hoje no País é a carência de médicos para atender à população mais pobre. Principalmente aquela do interior.
Vivemos uma falta de médicos.
E, no interior, esse quadro é pior do que nos centros urbanos, pelo óbvio motivo de que a maioria das pessoas prefere viver em grandes cidades, mais próximas dos confortos apresentados pelas novas tecnologias.
A sugestão que trago para o debate público é a que já está em tramitação no Congresso Nacional, da criação de uma carreira médica de Estado, como já são as de promotores e juízes.
Quando passam nos concursos e concluem seus cursos de formação, os promotores e juízes já sabem que terão que trabalhar e morar no interior.
E, mesmo mandados para rotinas nas cidades mais longínquas, não desistem dos empregos. Pois sabem que suas profissões e seu futuro estão assegurados como Carreiras de Estado: aquelas que são vitais para a organização da sociedade e cuja dedicação é recompensada com bons salários e estabilidade financeira e profissional.
Transformar a carreira médica em Carreira de Estado, vinculando o início da carreira ao atendimento às cidades do interior, pode ser um bom começo para construir um caminho de melhorias para a saúde pública no Brasil.
Mas, entendamos que este é apenas um começo. É preciso também dar condições de trabalho para os médicos exercerem sua função.
Não adianta o médico passar em um concurso, ganhar um bom salário, ter estabilidade, e ser enviado para uma cidade onde o hospital é apenas um reboco de parede, sem macas, sem material de expediente, seringas, esparadrapos ou remédios.

Deputado Kelps Lima

Prefeitura de Mossó

TRT-RN agenda audiências para conciliar precatórios com prefeituras

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) agendou para o dia 14 de junho seis audiências de conciliação para negociar o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) devidos pelo Governo do Estado e por mais cinco municípios: Natal, Extremoz, Macau, São Rafael e Serrinha.

 Confira a pauta de audiências do dia 14/06/2013 (sexta-feira):

 8 h 30 – MUNICIPIO DE EXTREMOZ – Prefeito: Klaus Francisco Torquato Rêgo. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013 e Requisições de Pequeno Valor.

 9 h – MUNICIPIO DE NATAL – Prefeito: Carlos Eduardo Nunes Alves. Precatórios inscritos no orçamento de 2013.

 9 h 30 – MUNICIPIO DE MACAU – Prefeito: Kerginaldo Pinto do Nascimento. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2010, 2011 e 2012.

 10 h – MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL – Prefeito: José de Arimatéia Braz. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013.

 10 h 30 – MUNICIPIO DE SERRINHA – Prefeito: Fabiano Henrique de Sousa Teixeira. Precatórios inscritos no orçamento de 2013.

 11 h – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Secretário de Planejamento e Procurador Geral do Estado. Precatórios devidos pelo Estado do RN.

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