A Crise foi construída, não chegou por acaso!

É preciso lembrar sempre que a tal crise que a gente vive hoje foi construída, tijolo por tijolo, erro por erro, negligência por negligência, por gestores incompetentes e mal orientados.

A tal crise não foi obra do “Divino Espírito Santo”, que, de repente, sem que ninguém percebesse, apertou um botão e ligou a tragédia econômica destes tempos.

Não.

O que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma das explicações de como a crise chegou até o colo das pessoas: acharam que o dinheiro do Petróleo era para sempre. E não era.

E dois ex-governadores do Estado, que por longos anos assinaram políticas públicas que definiram a qualidade de vida de milhares de pessoas, foram presos esta semana. Duas autoridades que controlaram todo o dinheiro do Rio de Janeiro por longos mandatos.

O Rio de Janeiro é um exemplo de como a crise não é um acaso. Ela foi construída.

(Foto de hoje da Folha de São Paulo mostra o ex-governador Sérgio Cabral preso por suspeita de desvio de dinheiro público).16322236

Bazar Flor de Lis

Decisão polêmica! Excelente debate.

Está no site do Tribunal de Justiça do RN. Desembargador determina que a grávida não perde o direito aos vencimentos que teria no cargo comissionado, mas pode, sim, ser exonerada da função e receber o dinheiro sem que a instituição que a nomeou tenha que mantê-la no cargo.

Bom debate.

…”determinar que as autoridades coatoras procedam ao pagamento de indenização mensal à impetrante, no valor dos vencimentos integrais que recebia ao cargo do qual foi exonerada, a partir do mês de novembro do corrente ano, até o quinto mês após o parto”, definiu  o desembargador Amaury de Moura Sobrinho, do TJRN, após explicar na decisão que à servidora pública grávida é garantido, na forma do artigo 10, inciso II, letra “b”, do ADCT da Constituição Federal de/1988, o direito a estabilidade provisória. Contudo, tal direito, para às ocupantes de cargo comissionado, não lhes garante o direito de reintegração no cargo antes ocupado, mas apenas o direito de receber as verbas remuneratórias como se ocupante ainda fosse do cargo até o quinto mês após a data do parto.

Vitallis

Respondendo a Lewandowski: vergonha não. Concordo! Maasss… custa nada ter prudência em momento de crise.

O ministro Lewandowski está certo. Juízes são trabalhadores também e não devem ter vergonha de pedir aumento de salário. Mas, neste momento de crise grave, é preciso muita prudência e juízo para não cristalizar na categoria uma imagem de insensível ao restante da população que padece com os mesmos problemas de inflação e juros altos correndo o poder de compra.

Vergonha não. Prudência sim.

Prefeitura de Mossó

TRT-RN negocia mais de R$ 8,8 milhões de precatórios em 2014

 O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já contabiliza, em 2014, R$ 8.850.385,00 negociados com várias prefeituras para garantir o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) vencidos e a vencer.

Nesta semana, foram assinados mais dois termos de compromissos pelos prefeitos de Grossos e Assu, totalizando R$ 630.100,00.

De acordo com a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, que preside as audiências de conciliação do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, 90% das negociações feitas este ano envolvem o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2014.

 “Essa situação é muito positiva porque significa dizer que esses municípios não têm precatórios de anos anteriores pendentes de pagamento. Está tudo em dia e eles podem firmar convênios e receber recursos federais sem problemas com a Justiça do Trabalho”, esclarece Lisandra.

Mais duas audiências de conciliação estão agendadas no TRT-RN para o próximo dia 22 de maio, com os municípios de Caiçara do Rio do Vento, para negociar o pagamento de RPVs,  e Alto do Rodrigues, para negociar os precatórios de 2014.

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Promotores entram na Justiça para governo contratar servidores na Saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Governadora do Estado Rosalba Ciarlini nomeie, convoque e dê posse aos candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2010 e que estão no cadastro de reserva para a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), conforme as necessidades apontadas pelo parecer da Comissão Técnica de Dimensionamento de Recursos Humanos. Também é demandado na ação o Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto da Fonseca.

Gelo Camelo

Município de Apodi vai pagar R$ 5,5 milhões de dívidas trabalhistas

Prefeito de Apodi assina documento no TRT

Prefeito de Apodi assina documento no TRT

Depois de mais de duas horas de negociação, a juíza Lisandra Cristina Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), fechou um acordo histórico com o prefeito do município de Apodi, Flaviano Moreira Monteiro, no valor de R$ 5.555.000,00 para o pagamento de dívidas trabalhistas.

O Termo de Compromisso foi firmado hoje pela manhã no Serviço de Precatórios Requisitórios do tribunal, para garantir o pagamento de precatórios vencidos em dezembro de 2002, 2011, 2012 e 2013, além dos que vencerão em dezembro de 2014.

 Para que Flaviano Monteiro tivesse condições de honrar com o pagamento desses precatórios, o valor da dívida foi dividido em 54 parcelas mensais e sucessivas, sendo nove iniciais de R$ 60.000,00, 21 de R$ 90.000,00 e 24 de R$ 125.000,00.

 Isso só foi possível depois do prefeito ter consultado, por várias vezes, o seu secretário de finanças, que assegurou que o município tem condições de pagar o parcelamento. O pagamento começa em janeiro de 2014 e termina em junho de 2018.

 Para o prefeito Flaviano Moreira Monteiro, “o acordo só foi possível porque o tribunal usou do bom senso para dilatar o prazo de parcelamento, pois como a dívida é muito alta, o município não teria condições de pagar num prazo menor”.

 Outro município que também assinou Termo de Compromisso com o tribunal nesta manhã foi o de Bom Jesus, que tem R$ 235.600,00 em precatórios a vencer em 2014. O valor foi dividido em 16 parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2014, no valor de R$ 10.600,00 e mais 15 de R$ 15.000,00 encerrando em abril de 2015.

Bazar Flor de Lis

Juiz Jarbas Bezerra lança cartilha para divulgar valores da Cidadania

Ilustração do livro do juiz Jarbas Bezerra

Ilustração do livro do juiz Jarbas Bezerra

Valorizar as cores da nação, estimular a prática cotidiana da ética, o cultivo dos princípios básicos da convivência em sociedade formam o Programa Brasileiro de Educação Cidadã (Probec). E esta iniciativa, criada pelo juiz de Direito, Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, tem mais um momento de interação com a comunidade neste sábado (14) às 16h30, na Livraria Saraiva do Shopping Midway Mall, quando acontece o lançamento da cartilha “Cidadania A-Z”.

A publicação tem dois personagens centrais, Edu e Cida, crianças que irão dialogar com estudantes dos 5 a 15 anos e repassar o conteúdo de verbetes como Bullying, Constituição Federal, Democracia, Eleições, Higiene, Justiça, Política e Respeito, entre outras palavras e expressões integrantes do dia a dia dos cidadãos.

“O nosso país só poderá avançar na área da cidadania a partir da educação da criança, sobretudo enquanto sua personalidade é formada, por isso sentimos a necessidade de lançar esta cartilha”, entende o magistrado. O Rio Grande do Norte tem vocação para atitudes e momentos de expressão da cidadania, onde pela primeira vez uma mulher votou, outra foi eleita prefeita, e mais uma teve a primazia de chegar a um parlamento estadual no Brasil.

Os dois personagens remetem à educação e à cidadania e promovem a cada página a ligação entre o aspecto lúdico e mensagem a qual se propõe a obra de Jarbas e Lígia, experimentados no campo dos adultos com a publicação de várias edições do Manual Prático das Eleições. “Já escrevemos sobre como agir, se portar e atuar de forma correta nas eleições, agora chegou a hora de falar para os futuros cidadãos”, observa o juiz.

Para o autor, no período em que o Brasil viveu o regime ditatorial (1964-1985) se criticava muito disciplinas como Educação, Moral e Cívica e nos anos seguintes, OSPB, mas com a extinção da última, ficou um vazio até hoje não preenchido nas escolas. “Tiraram todo o conteúdo ideológico das salas de aula, deixando somente o tecnicismo da matemática, física, química e outras matérias, sem qualquer conteúdo de cidadania”, critica.

As ações do Probec chamam a atenção de Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. No território potiguar ensejou a criação de uma lei que instituiu 10 de setembro como o Dia da Cidadania, outro pioneirismo potiguar nesta área. “Desejamos ver a cidadania como uma realidade nas escolas, ver as crianças cantarem com orgulho o hino nacional e os valores do respeito, civilidade, honestidade e caráter voltarem à pauta”.

Cidadania de A a Z

Cidadania de A a Z

 

LANÇAMENTO
Cartilha “Cidadania A-Z”
Sábado – 14 de dezembro
Horário : 16h30
Local : Livraria Saraiva – Midway Mall

Vitallis

Magistrada nascida em Assu concorre à ministra do TST

Desembargadora Perpétuo WAnderley

Desembargadora Perpétuo WAnderley

De Brasília, onde acompanha a votação da lista tríplice para escolha do novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o desembargador José Rêgo Júnior, presidente do TRT-RN, confirmou a escolha da desembargadora potiguar Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro como primeira da lista. Perpétuo Wanderley obteve 17 dos 26 votos.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e mestre em Direito, Processo e Cidadania pela Universidade Católica de Pernambuco, Perpétuo Wanderley é natural de Assu e integra a Justiça do Trabalho desde 1987, quando foi aprovada em concurso público para Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 13ª Região.

 Atuou na então Junta de Conciliação de Macau e na 3ª JCJ de Natal e, em 1992, foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Entre 1998 e 2000 foi presidente do TRT-RN e também atuou como ministra convocada no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, em 2002/2003.

fonte: TRT RN

Prefeitura de Mossó

1º Encontro Nacional de Direito Médico em Natal

Quando o Brasil inteiro discute o Programa “Mais Médicos”, Natal sedia o 1º Encontro Nacional de Direito Médico e se torna o centro das atenções dos profissionais de saúde de todo o país.

O 1º Encontro Nacional de Direito Médico reunirá palestrantes como os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Avila, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Miguel Kfouri Neto, o medico legista Genival Veloso, conhecido como a maior autoridade em medicina legal da América Latina, além do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Médico, Raul Canal.

Temas como Lei do Ato Médico, Programa Mais Médicos, erro médico, responsabilidade médico-hospitalar, judicialização da saúde e contratação pelo serviço público vão estar em discussão esta semana em Natal.

O 1º Encontro Nacional de Direito Médico está  sendo realizado em 12 e 13 de setembro no Ocean Palace e reunirá, do Rio Grande do Norte, nomes como o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, o Consultor-Geral José Marcelo, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Jeancarlo Fernandes, o corregedor do CRM, Armando Vilar, o secretário estadual de saúde, Luís Roberto Fonseca, o procurador-geral do TCE, Luciano Ramos, a promotora Iara Pinheiro e o desembargador Virgílio Macedo.

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88 municípios fizeram acordo para pagar precatórios

 Dos 92 municípios que tinham precatórios vencidos e a vencer em 2013, apenas quatro ainda não assinaram termo de compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

 Encontram-se nessa situação os municípios de Natal, Passa e Fica, São Vicente e Luís Gomes, cujos prefeitos serão convocados para uma audiência de conciliação no mês de outubro, com exceção do município de Natal, que já agendou sua negociação para o próximo dia 6 de dezembro.

 Antes, porém, o TRT-RN marcou para o dia 20 de setembro uma audiência com o Estado do Rio Grande do Norte para negociar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e das prioridades do processo do Instituto de Previdência do Estado (IPERN), no valor de R$ 3,2 milhões, para o pagamento aos 83 credores preferenciais.

 A maior dívida entre os municípios que ainda não firmaram termo de compromisso com o tribunal é a de Luís Gomes, que deve R$ 2.643.004,30 em precatórios vencidos dos anos de 2004, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.

 O município de Natal deve R$ 958.882,64 de precatórios que vencerão em dezembro deste ano, enquanto São Vicente deve R$ 413.329,09, de precatórios dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. A menor dívida é de Passa e Fica com R$ 69.502,69 de precatórios dos anos de 2011 e 2013.

 Os 88 termos de compromissos pactuados entre a Justiça do Trabalho potiguar e os municípios, em 2013, vão injetar R$ 63.289.669,00 na economia do Rio Grande do Norte, nos próximos anos. Muitos desses acordos já estão sendo pagos.

Gelo Camelo