Requerimento do deputado estadual Gustavo Carvalho apresentado quarta-feira (15) de março na Assembleia Legislativa, sugere ao governador Robinson Faria a elaboração de um projeto de lei que altere o texto do Estatuto da Policia Militar facultando ao policial militar que tenha ido para a reserva por assumir cargo eletivo que possa retornar à ativa quando terminar o mandato.
Pela lei atual o militar que exercer função política após o fim do mandato entra obrigatoriamente na reserva, espécie de aposentadoria compulsória para os militares estaduais, sem a possibilidade do retorno ao serviço ativo da corporação.
“Hoje, enquanto o servidor público pode ser candidato, ser eleito e exercer o mandato, e ao término retornar ao serviço público, o militar, não importando quantos anos de serviço tenha, é obrigado a passar para a inatividade, recebendo o salário proporcional, sendo apenado por tentar exercer um mandato político, perdendo o direito de retornar ao serviço público e complementar a sua aposentadoria” afirma o parlamentar.
“No próximo ano vamos eleger o novo governador do RN. Temos que aprender com as lições recentes de Robinson Faria e Rosalba Ciarlini, que tiveram projetos políticos eleitorais muito bem sucedidos, ganharam a eleição, mas, ao assumirem, não tinham projetos administrativos prontos para encaminhar o Governo e fizeram administrações catastróficas. Estamos há um ano e meio do pleito e precisamos orientar nossos vereadores e partidários a exigir mais qualidade dos futuros candidatos, sejam eles quem forem, de que partido forem. Não adianta mais a gente acreditar em sorrisos. Queremos projetos administrativos viáveis ”, explica Kelps.