Passaporte suspenso por dever à Justiça do Trabalho

A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou um acordo, no valor de R$ 3.180,87, na segunda-feira (22), que permitiu a liberação do passaporte de devedor trabalhista. O documento foi suspenso após ficar comprovado que o devedor ocultava bens e fontes de renda ao constatar que ele desfrutava de viagem internacional de alto padrão.

O acordo, homologado pelo juiz Inácio André de Oliveira, encerrou o processo ajuizado por um ex-empregado em 2016.

Na ação, o patrão foi condenado a pagar verbas trabalhistas como: títulos de horas extras e reflexos destas sobre RSR, e ambos em 13° salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, entre outros.

Após o não pagamento da dívida trabalhista, calculada em cerca de R$ 5 mil, e várias cobranças infrutíferas, o ex-empregado pediu o bloqueio do passaporte. Para tanto, mostrou fotos do ex-patrão em lugares de alto padrão, como Dubai, publicadas em redes sociais.

O juiz Inácio André de Oliveira acatou o pedido do trabalhador citando “o esgotamento das ferramentas eletrônicas para localização e constrição do patrimônio da reclamada (empregador) e dos sócios”.

Após a homologação e pagamento do acordo, o juiz determinou revogação das ordens de suspensão do passaporte e dos cartões de créditos do devedor, que também haviam sido suspensos.

Gelo Camelo

I WANT YOUR DINNER

O jornal o Globo disse que o Governo do Amor vai livrar quem ganha até 2 salários mínimos de pagar imposto de renda, o equivalente a R$ 2.824 mensais.

Mas, quem ganha um tantinho acima disso vai ter que pagar. Quer dizer, o pai de família que ganha três mil cruzeiros para sobreviver ainda terá que pagar imposto de renda. (Só não sei qual renda vai ficar depois que pagar as contas do mês).

Quem fez o L, repita comigo: I love you.

Bazar Flor de Lis

Três eleições de prefeito em menos de 4 anos

Cidade de Pedro Velho: falta de sossego político

O portão G1 publicou uma notícia falando do drama político do município de Pedro Velho (RN). Após cassações sucessivas de candidatos desde as eleições municipais de 2020, a cidade da região agreste do vai passar pela terceira eleição para a prefeitura em menos de quatro anos no próximo dia 3 de março.

Neste domingo (21) terminou o prazo para as convenções partidárias, e os partidos terão até a quinta-feira (25) para registrarem as candidaturas, de acordo com o calendário estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) em dezembro do ano passado.

O candidato eleito na eleição suplementar em março terá uma gestão tampão até o fim de 2024, já que em outubro haverá novas eleições municipais em todo o Brasil, seguindo o calendário eleitoral regular. Essa, inclusive, será a quarta eleição no município em quatro anos.

Vitallis

Esquerda começa a suar frio com medo

Donald Trump pode ganhar a presidência dos EUA – Foto -Chip Somodevilla/Getty Images/via AFP

A Folha de São Paulo divulgou uma notícia dizendo que Donald Trump teve uma segunda vitória seguida, sendo o vencedor da primária de New Hampshire, realizada na terça-feira (23).

O ex-presidente superou Nikki Haley com um percentual de aproximadamente 54,6% dos votos, contra 43.5% da adversária – com pouco mais de 90% dos votos apurados até a madrugada da quarta (24).

A vitória de Trump fez o presidente Joe Biden declarar que a “democracia e a liberdade estão em jogo”.

A esquerda está suando frio de medo de Trump voltar ao poder.

Prefeitura de Mossó

ANGICOS: recomendada a suspensão do processo seletivo de agentes comunitários

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Angicos a suspensão do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, previsto no Edital N° 001/2024.

O MPRN solicita que a suspensão seja mantida até que sejam encaminhados à Promotoria de Justiça de Angicos a retificação do edital citado com a justificativa a respeito da contratação ser temporária e não definitiva, conforme determina legislação pertinente. Caso não exista razão legal para a contratação temporária, a recomendação indica que seja providenciada a alteração do edital para que a contratação se dê na modalidade definitiva.

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Benefícios do INSS com correção já podem ser consultados

O valor de benefícios e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes ao mês de janeiro, já pode ser conferido a partir desta terça-feira (23) pelos canais de atendimento do órgão. Nos extratos já constam os reajustes referentes ao aumento do salário mínimo e a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo divulgou o instituto, por meio de nota, os créditos para quem recebe até um salário mínimo começam a ser depositados no dia 25 de janeiro e terminam em 7 de fevereiro. São quase 26 milhões de beneficiários que terão o pagamento reajustado em 6,97%.

Quem recebe acima de R$ 1.412, valor do piso nacional, será pago em 1º de fevereiro. Esses beneficiários somam pouco mais de 13 milhões de pessoas, que terão um aumento de 3,71%.

Agência Brasil

Gelo Camelo

STJ dá liminares de cultivo de Cannabis para fins medicinais sem risco de sanção criminal

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar em suas casas plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades.

Nos recursos em habeas corpus submetidos ao STJ, as duas pessoas contaram que possuem problemas de saúde passíveis de tratamento com substâncias extraídas da Cannabis, como transtorno de ansiedade generalizada, transtorno de pânico, dor crônica e distúrbios de atenção.

Além de juntar aos processos laudos médicos que comprovam as condições de saúde relatadas, eles apresentaram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação excepcional de produtos medicinais derivados da Cannabis.

STJ

Bazar Flor de Lis

TRE-RN empossa oito novos servidores

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu na segunda (22) os aprovados no concurso público para os cargos de Analista Judiciário- Área Judiciária e Técnico Judiciário- Área Administrativa. A cerimônia de posse foi realizada no Plenário, após a sessão desta segunda-feira, com a presença de membros da Corte, funcionários do tribunal e familiares dos empossados. 

Para compor o quadro de Analista Judiciário – Área Judiciária foram empossados: Evelyn Monique de Arruda Farias, José Leôncio Guimarães Filho e Joalisson Henrique Guimarães de Azevedo. Para o quadro de Técnico Judiciário – Área Administrativa foram empossados os servidores: Edivania Lima de Menezes, Daniel José de Souza Dantas Filho, Marina Yasmim Fernandes de Moraes, Josenildo Eugênio da Silva e Daniel Bruno de Melo Oliveira. 

Vitallis

TSE recebe quase mil sugestões para Eleições 2024 e bate recorde

O total de sugestões apresentadas para aperfeiçoamento das diretrizes das Eleições 2024 superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 945 propostas da sociedade e dos partidos políticos sobre as minutas de resolução que definirão regras para as Eleições Municipais deste ano.

A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141). 

Prefeitura de Mossó