Começa neste dia 28/7, no município de Governador Dix-Sept Rosado, a I Festa do Produtor Rural do município, com extensa programação e pretende contribuir para aumento e escoamento da produção rural da cidade. O evento será realizado no Horto Florestal e é uma promoção da prefeitura local por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Jovens políticos, com e sem mandatos, de quase 50 cidades diferentes, estarão em Natal neste sábado, 29 de julho, para o primeiro evento da Escola de Jovens Líderes, a ser realizado pelo Partido Solidariedade do Rio Grande do Norte e pela Fundação Primeiro de Maio.
O evento começa às 9h e continua até o final da tarde, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na Cidade Alta.
Os palestrantes serão o professor e imortal da academia de letras do Rio Grande do Norte, Vicente Serejo, o publicitário Pedro Ratts, o vereador de Fortaleza,Célio Studart, o doutor em gestão pública, Thiago Dias, o jornalista e assessor de imprensa do Solidariedade RN, Washington Rodrigues, e o fundador do Solidariedade no Rio Grande do Norte, deputado Kelps Lima.
O foco da Escola de Jovens Líderes é preparar políticos para disputar as eleições de governador e senador a partir de 2030. O método é a construção de projetos eleitorais de baixo custo, harmonizados com a melhoria da máquina pública, sem os vícios da política antiga.
A ideia é que todos os alunos selecionados para a escola de jovens líderes construam carreiras políticas sustentáveis e não apenas participações eleitorais eventuais. Alguns já vão disputar eleições de deputado no próximo ano e quase todos serão candidatos a vereador em 2020.
A comitiva potiguar que viajou em missão para a Alemanha, em junho deste ano voltou a se reunir nesta quarta-feira (26) na sede da Fecomércio RN para tratar dos resultados e aplicações diante da troca de experiência na área de gestão de destinos turísticos realizada no país europeu.
O corpo técnico do Senac elaborou, juntamente com o consultor de longo prazo da Câmara de Comércio e Indústria da cidade de Trier (EIC Trier), com Andreas Dohler, uma Matriz de Necessidades, tendo como base o Programa Desenvolvimento Econômico Local (DEL), com diretrizes, ações previstas e seus responsáveis, e o período de implantação.
“Esse é o momento de dar os resultados da nossa missão. Trouxemos exemplos nacionais que deram certo, envolvendo os setores públicos e privados, numa soma de esforço em prol da nossa cidade e nossa economia”, acrescentou o diretor Regional do Senac Rio Grande do Norte, Fernando Virgilio.
O DEL foi lançado em 2012 pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Santa Catarina (FACISC), atendendo à demanda das associações filiadas e de diversas prefeituras catarinenses de promover um programa específico, especialmente para municípios de pequeno e médio porte.
O coordenador estadual do Programa DEL na FACISC, Osmar Vicentin, explicou a aplicação do DEL em Santa Catarina, com um planejamento unificado para os próximos 20 anos. “Saímos de ‘enxurgar o gelo’, de fazer só o básico, para ir para efetividade. Estudamos os cases de sucesso em Maringá, no Paraná, e Essen, na Alemanha, e trouxemos para a nossa realidade”, e completou, “o programa trata de um desenvolvimento sustentável, rentável, socialmente justo e culturalmente aceitável”.
Formado por um Conselho e Câmara Técnicas, o organograma do projeto une os setores atuantes, seja ele repartições públicas, iniciativa privada, técnicos do assunto, para trabalhar efetivamente em uma produção necessária, criando uma sinergia. “É um processo de união de forças, sendo este aberto, franco e de confiança”, ressaltou Osmar.
O Programa DEL já foi implementado com sucesso em mais de 15 cidades de Santa Catarina, como Balneário Camboriú, Fraiburgo, Penha, permitindo aos municípios participantes utilizar suas forças próprias e promover seu desenvolvimento económico, dependendo menos de políticas nacionais.
Outro case de sucesso apresentado no encontro foi o da cidade de Rolante, no Rio Grande do Sul. O processo de implantação é bem parecido com o que foi implantado em Santa Catarina, tendo como foco o fomento do turismo.
“Desenvolvemos e fortalecemos os roteiros turísticos, eventos e os produtos turísticos, integrando todos os eventos do nosso calendário. Mais de 150 pessoas envolvidas no DEL em Rolante e contamos com a parceria do Senac, Sebrae”, disse Evandro Lembi, secretário de Desenvolvimento de Rolante. Ele ainda comentou que os projetos para impulsionar o turismo da cidade podem surgir das escolas, com a criação de cooperativas dos alunos que podem apresentar ideias praticáveis e rentáveis.
“O Sistema Fecomércio RN é articulador da parceria entre o estado alemão da Renânia Palatinado e as prefeituras de Natal, Serra de São Bento, Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso, além do Governo do Estado, que participaram da última missão. Representamos o setor de Turismo e queremos que ele cresça e de uma maneira mais independente, unindo forças”, afirmou o presidente do Sistema, Marcelo Queiroz, que reforçou a disponibilidade da entidade em seguir contribuindo com o desenvolvimento desta atividade tão importante para a nossa economia.
A reunião desta quarta-feira contou com a presença, além do presidente Marcelo Queiroz, e todos os demais membros da comitiva que participou da missão em junho, do prefeito de Tibau do Sul, Modesto Macedo.
A comitiva que esteve na Alemanha teve os seguintes integrantes: Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac; o diretor Regional do Senac RN, Fernando Virgílio; o secretário-adjunto de Turismo do RN, Manoel Gaspar Neto; a secretária de Turismo de Natal, Christiane Alecrim; o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN, George Gosson; a subsecretária de Turismo e coordenador dos polos turísticos do RN, Solange Portela; a secretária de Turismo de São Miguel do Gostoso, Janielle Linhares; a secretária de Turismo de Tibau do Sul, Elizabeth Bauchwitz; o secretário de Turismo de Serra de São Bento, Clovis Magdiel Figueiredo; o presidente da Abav RN, Abdon Gosson; o presidente da ABIH RN, José Odécio Rodrigues; o vice-presidente do Natal Convention Bureau, George Costa; a presidente da Emprotur RN, Ana Maria Costa; o cônsul honorário da Alemanha no RN, Axel Geppert; o assessor da Diretoria Regional do Senac RN, Estácio Guimarães; e o assessor de Comunicação e Marketing do Sistema Fecomércio RN, Luciano Kleiber.
Desembargador Eridson Medeiros
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Guararapes Confecções S/A a pagar, subsidiariamente, verbas rescisórias a um ex-empregado da R. B. de Azevedo – Confecções ME, empresa com quem tinha contrato de facção.
A decisão reformou, parcialmente, julgamento da Vara do Trabalho de Currais Novos, que havia condenado a Guararapes solidariamente (quando as duas são igualmente responsáveis pelos débitos).
Em sua defesa, a Guararapes alegou que mantinha com a R.B. de Azevedo um contrato de facção, (destinado ao fornecimento de produtos por outra empresa, sem qualquer interferência da contratante no processo de produção).
Essa tese, no entanto, não foi aceita pelo desembargador Eridson Medeiros, relator do processo no TRT-RN. No entendimento dele, a Guararapes violou o contrato de facção que mantinha com a empresa.
Para o desembargador, ficou clara no processo “a estreita relação de dependência da R. B. de Azevedo junto à Guararapes”, que participou ativamente do projeto de criação e abastecimento da facção.
Também ficou provada, para o desembargador, a exclusividade na prestação de serviço pela R. B. Azevedo à Guararapes.
No contrato firmado entre as duas empresas, observa o relator, a Guararapes se compromete, por exemplo, a apurar o integral cumprimento das obrigações trabalhistas, podendo sustar o pagamento de serviços quando não houver o cumprimento dessas obrigações.
Para tanto, a R. B. de Azevedo era obrigada a apresentar, mensalmente, as cópias dos cartões de ponto dos seus empregados.
Por maioria, a Segunda Turma decidiu acolheu o recurso da Guararapes, responsabilizando-a subsidiariamente – e não solidariamente – pelas dívidas trabalhistas da R.B de Azevedo com o autor do processo.
Ficaram vencidos os desembargadores Ronaldo Medeiros de Souza, que negava provimento ao recurso da empresa, e Carlos Newton Pinto, que excluía a responsabilidade subsidiária da Guararapes.
Recurso nº 0000138-41.2016.5.21.0019
Websérie realizada pelo Sebrae e Endeavor mostra como empreendedores podem aproveitar melhor o seu tempo – e orientar o time sobre isso.
Ajudar donos de bares, restaurantes, cafés, docerias e lanchonetes a usar o design para tornar o negócio mais competitivo. Esse o principal objetivo do último módulo do programa Receita de Sucesso, que traz a palestra ‘Design para Pequenos Negócios de Alimentação Fora do Lar’. O programa é uma iniciativa do Sebrae no Rio Grande do Norte em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A capacitação será realizada na próxima segunda-feira (31), às 14h, na sede da Instituição, em Natal. As inscrições R$ 30,00 e podem ser feitas pelo 0800 570 0800.
Natal sediará o seminário “Reforma Trabalhista – Um Novo Sistema de Relações do Trabalho”, que irá acontecer nos dias 17 e 18 de agosto no Teatro Riachuelo. O Seminário é uma realização do IBEC – Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura, com o apoio institucional do TRT 21 – Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, e trará à cidade expoentes do Direito do Trabalho de todo o Brasil.
O partido Solidariedade vem fazendo uma construção política no Rio Grande do Norte nos últimos 3 anos.
Em 2014 elegeu um deputado estadual e tinha comissões provisórias do partido em 70 municípios.
Em 2016 elegeu quase 80 vereadores, prefeito e vice-prefeitos e catapultou sua representação para 130 municípios.
Agora, em 2017, o partido atraiu dezenas de novos filiados, já definiu sua pré-candidata ao Senado, Magnólia Figueiredo, e começa as fundações para uma candidatura própria ao Governo.
“Criamos a infraestrutura. Temos comissões provisórias em quase 150 municípios. Diretórios suficientes para cumprir as exigências legais da mudança da legislação eleitoral, expertise em 3 eleições bem sucedidas, e nomes grandes que não fazem vergonha ao nosso povo”, explica o deputado Kelps Lima, que vem debatendo dentro da legenda a possibilidade de um nome próprio para o governo.
Entre os que defendem candidatura própria do Solidariedade ao Governo estão o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros “o liso”, o ex-prefeito de Almino Afonso, Lawrence Amorim, o ex-prefeito de Olho D’água do Borges, Breno Queiroga, o ex-vereador de Mossoró, Soldado Jadson, o vice-prefeito de Várzea, Janiel Hercílio, o vice-prefeito de Canguaretama, João Alberto, o presidente do diretório municipal de Natal, médico Jeancarlo Fernandes Cavalcanti, entre outros.
“Há uma pressão interna no partido por um nome próprio. Não teremos como nos aliar com os grupos tradicionais em 2018, o que já não fizemos em 2016, na eleição municipal de Natal, e, assim como a população, queremos algo novo. Votar nos mesmos não dá!”, explica o vice-prefeito de Extremoz, Djalma Sales, o Macho, outro que prefere ter candidato próprio no Solidariedade do que apoiar projetos de agremiações tradicionais que já provaram que não conseguem sair do oito que se tornou a política tradicional do Rio Grande do Norte.
São poucos espaços na cidade que oferecem filmes produzidos na América Latina. Por isso, a ABOCA Cultural e o Departamento de Ciências Sociais da UFRN irão, juntamente, exibir gratuitamente produções latinas na casa 16 da Rua Frei Miguelinho, no dia 26/07 (Quarta-Feira), às 19 horas. A atividade é uma continuação da edição latina do Movimento n’ABOCA e do projeto América Latina no Cinema.
Os filmes que estarão em cartaz são “Pernambucanos – o Caribe que nos une”, de Nilton Pereira, e “Abraço de Maré”, de Victor Círiaco.
O primeiro é um documentário que fala sobre as similitudes culturais, musicais e religiosas entre dois espaços de matrizes africanas: Cuba e Pernambuco. Dois lugares da América Latina, distantes e conectados por uma intensa similaridade, apresentadas pela diretora de teatro Fatima Paterse e pela mãe de santo Bete de Oxum.
A concepção do longa teve início nas viagens do diretor Nilton Pereira a Cuba para fins acadêmicos cinematográficos na Escuela de Cine, em San Antonio de Los Baños. Neste período, ele percebeu as semelhanças entre Pernambuco e a ilha caribenha, o que o levou para uma intensa pesquisa sobre as ligações entre os povos.
O potiguar “Abraço de Maré” narra a história de uma família que vive isolada nas margens do rio Potengi em Natal. Victor Círiaco assina direção, roteiro e direção de fotografia. O curta obteve 14 premiações e circulou por 15 festivais.
América Latina no Cinema é um projeto de extensão organizado pelo Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Desde 2012, o projeto vem exibindo e discutindo filmes latino-americanos gratuitamente, e mais recentemente tem dado espaço a produções potiguares de curtas-metragens, com a participação de diretores e diretoras locais.
O projeto é coordenado pelo professor Gabriel Vitullo e conta com o apoio d’ABOCA Cultural e Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte.
Serviço:
Mostra América Latina no Cinema
Quando? 26 de julho
Hora? 19 horas.
Onde? Aboca Cultural – Rua Frei Miguelinho, 16, Ribeira
Paga? Não! Gratuito.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) condenou o Posto Canaã Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a ex-empregado que sofreu quatro assaltos à mão armada.
A decisão modificou o julgamento da 9ª Vara do Trabalho de Natal, que originalmente havia condenado o posto em R$ 15 mil. Contratado como frentista de 2009 a 2015, o empregado culpou a empresa pelos assaltos, em razão da “ausência de segurança armada” e pelo fato do posto de combustível encontrar-se em área aberta.
A empresa defendeu-se alegando que o posto situa-se anexo ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, além de ser dotado de câmeras e vigia, para afastar riscos de assaltos.
O posto alegou, ainda, que a sua atividade não é de risco, sendo do Estado a responsabilidade pela segurança pública e que não pode ser responsabilizada “pelas ações de terceiros”.
Para o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, embora o posto possa não ter culpa direta pelos assaltos sofridos pelo frentista, “o argumento de que a segurança pública é responsabilidade apenas do Poder Público também não se sustenta”.
Ele destaca que a proteção ao ambiente do trabalho “é constitucionalmente reconhecida (art. 200, VIII)”. Carlos Newton ressalta, ainda, que, de acordo com o artigo 157 da CLT, cabe a empresa “cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho”.
Para o desembargador, não teria que se falar, ainda, em “fato de terceiro”, pois, “equiparam-se também ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ato de agressão praticado por terceiro (Lei 8.213/91, art. 21, II “a”)”.
Embora, o posto contasse com câmeras, vigilantes e um cofre, além de outras medidas de segurança, o estabelecimento poderia, de acordo com o desembargador, “ter adotado medidas mais eficazes que pudessem diminuir os riscos”.
Ele cita a obediência aos limites de “sangria de caixa”, a redução do intervalo temporal entre as sangrias, evitando o acumulo elevado de valores, além da contratação de mais seguranças.
Para Carlos Newton, os crimes as quais o frentista foi vítima são acidente de trabalho de repetição, “pois várias vezes seus empregados se encontram submetidos a assaltos com emprego de arma de fogo e ameaça de violência”.
Quanto ao valor da indenização, ele justificou a redução do montante de R$ 15 mil para 3 mil “considerando o baixo grau de culpa da empresa”, também vítima dos crimes contra seu patrimônio.
Processo: 0001256-19.2015.5.21.0009