O engenheiro Salin Sales, candidato a prefeito em 2020 em Lagoa de Pedras, assumiu a presidência do partido Solidariedade no município.
A confirmação de sua chegada ao partido aconteceu nesta quarta-feira, 24 de novembro, quando ele foi recebido pelo deputado Kelps Lima, fundador estadual da legenda, e do presidente estadual do partido, advogado Janiel Hercílio.
Os procuradores das Assembleias Legislativas do País estão em Campo Grande debatendo temas entre os órgãos de consultoria jurídica das Casas legislativas estaduais. O Rio Grande do Norte participou do evento da Unale com o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire e os servidores Renato Guerra, Cláudia Brito, Klebet Cavalcanti, Antônio Carneiro, Matheus Abdon, Andre Amaral, Possidônio Rodrigues e Simone Leal. Na reunião da Associação Nacional de Procuradores Legislativos (Anpal) foram debatidos assuntos relacionados ao impeachment de governadores e usado como exemplo o recente caso do governador do RJ.
O procurador do Rio de Janeiro, Rodrigo Lourenço, abordou vários temas relacionados ao assunto, desde a aceitação até ao Tribunal Misto, que é um órgão formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça local.
Durante o debate, foi esclarecido que, em essência, o julgamento por crime de responsabilidade não é um julgamento jurídico, é um julgamento político. O processo de impeachment, desde a sua concepção, sempre teve o objetivo de retirar do cargo aquele que dele fez mau uso e impedir que seja nele investido novamente. A avaliação do mau desempenho das funções de um cargo eletivo é evidentemente política e é justamente por isso que é delegada aos representantes eleitos do povo.
Na ocasião também foram abordados temas relacionados à readequação do Poder Legislativo e modernização da própria legislação. “Os Estados precisam participar mais do processo democrático e hoje tudo passa pela União”, disse Sérgio Freire.
Kelps deu entrevista nesta terça-feira, 23, na rádio Baixa Verde, de João Câmara, onde prestou contas do trabalho que vem desenvolvendo como presidente da CPI da Covid RN.
Um dos temas tratados na entrevista foi a crise administrativa pela qual passa a saúde do Rio Grande do Norte.
Kelps entende que o atual Governo Fátima não conseguiu resolver os problemas da saúde no Estado, isso está claro pelo desespero das pessoas por atendimento de urgência e pela falta de cirurgias eletivas.
Na rádio, Kelps também respondeu quanto ao seu futuro em 2022, informando que será pré-candidato a Deputado Federal.
O presidente estadual do partido Solidariedade, advogado Janiel Hercílio, começou a preparar a estratégia de pré-candidatura a deputado federal de Igor Targino, em Macaíba.
“O Solidariedade já possui nomes para montar a chapa de federal em todos os maiores colégios eleitorais do Estado. A presença de Igor na chapa traz a cara do partido: juventude e capacidade de sucesso eleitora”, explica Janiel.
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Ex-vice-prefeito de Jucurutu e vereador mais votado da atual legislatura, o Gari José Pedro, pré-candidato a deputado federal, também apoia o nome do engenheiro civil Brenno Queiroga como pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte.
José Pedro tem conversado com muitas pessoas e percebeu que há uma multidão no Rio Grande do Norte que não quer votar nos representantes da geração antiga de políticos, pelo fato de estarem cansados da política tradicional e quererem se livrar das amarras que estagnaram a máquina pública do Estado.
“Precisamos avançar e a gente só avança com gente nova”, diz José Pedro.
A Comissão de Concurso de Temporários do TJRN publicou a lista definitiva de inscritos no processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais para os cargos de Analista de Sistema Sênior (5 vagas), Arquivista (4 vagas), Historiador (2 vagas), Bibliotecário (1 vaga) e Museólogo (1 vaga).
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O processo visa atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os contratados atuarão em Natal, junto ao Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Informações e Dados Públicos (NUGEDID), Biblioteca Des. Mattos Serejo, Memorial Des. Vicente de Lemos e Secretaria de Tecnologia da Informação.
As contratações temporárias terão o prazo contratual máximo de um ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda dois anos. O Processo Simplificado é regido pelo Edital nº 76/2021 GP/TJRN.
Para o cargo de Analista de Sistema Sênior a remuneração é de R$ 5.520,16, enquanto que para os demais cargos é de R$ 3.219,67 – todos com carga horária de 40 horas semanais.
Seleção
Com caráter classificatório, a seleção dos candidatos será feita mediante avaliação de títulos e da experiência profissional – para esta última, serão consideradas atividades a partir do ano de 2015. O envio de documentos relativos à avaliação de títulos e comprovação de experiência prévia é obrigatória e o candidato que não entregar o título ou comprovação de experiência prévia será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
As obras da Prefeitura de Mossoró passaram pelas localidades no bairro Costa e Silva, zona Leste da cidade.
Na comunidade conhecida como Pintos, as equipes de infraestrutura trabalharam na rua Eliseu de Oliveira Costa para reconstrução da pavimentação danificada. Os serviços resolvem demandas históricas da comunidade.
Na mesma região, outras equipes trabalharam na operação tapa-buracos em ruas dos bairros Dom Jaime Câmara e Vingt Rosado.
O fundador do Partido Solidariedade em Mossoró, Soldado Jadson, será a indicação do prefeito Allyson Bezerra como pré-candidato a deputado estadual visando as eleições 2022.
Com a pré-candidatura e o apoio do prefeito Allyson Bezerra, que goza de mais de 70% de popularidade em sua gestão à frente de Mossoró, Jadson salta para uma enorme visibilidade e expectativa de grande votação.
Jadson ingressou no Solidariedade em 2013, logo que a legenda começou a ser organizada no Estado. É um dos membros mais antigos do partido. Uma espécie de alicerce onde vão sendo colocados os tijolos e as paredes da construção, o que enaltece a decisão do prefeito de construir e valorizar a legenda em Mossoró.
Jadson é homem sério e pessoa de bem.
Os deputados Capitão Alden, Sandro Regis, Tiago Correia, Robinho e Soldado Prisco, todos da Assembleia Legislativa da Bahia, estiveram em Natal nesta terça-feira, 23, visitando o presidente da CPI da Covid RN, Kelps, para obter informações sobre o Consórcio Nordeste.
Os deputados revelaram o desejo de abrir uma CPI também em Salvador para investigar a atuação do Consórcio Nordeste na Bahia.
Com Kelps, eles obtiveram informações sobre a mecânica da CPI em Natal e as constatações que a Comissão Parlamentar do Rio Grande do Norte obteve até agora sobre o Consórcio.
Kelps disse aos deputados que a insistência dos governadores do Nordeste em manter o ex-ministro do Governo Dilma, Carlos Gabas, à frente do Consórcio, mesmo após o escândalo dos respiradores, é algo estranho e que precisa, sim, ser averiguado com profundidade.
2ª Vara Cível de Mossoró determinou a duas operadoras de turismo, Voo Viajar Serviços Turísticos e FRT Operadora de Turismo, o pagamento de indenização por danos morais, para uma então cliente, a qual não pôde concretizar a viagem contratada, diante do cancelamento dos voos para o Nordeste por parte de uma companhia aérea que decretou falência. A condenação ocorreu, mesmo com as rés alegando que eram apenas intermediadoras do serviço, mas a sentença considerou a existência de liames contratuais, os quais deveriam ter procedido com a realocação da passageira em outra empresa.
De acordo com a sentença, são “plenamente aplicáveis” ao caso, as regras do Código de Defesa do Consumidor, pois está evidente relação de consumo que vincula as partes, conforme os artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90, pelos quais a autora da demanda pede a responsabilização solidária das prestadoras de serviços, com as quais celebrou o respectivo contrato.
“Assim sendo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) consagra a responsabilização objetiva e solidária daquelas fornecedoras de serviços, não interessando investigar as suas condutas, importando, tão somente, se foram responsáveis pela colocação dos serviços à disposição da contratante (autora)”, explica a juíza Carla Virgínia Portela.
A sentença inicial, cabível de recurso, ainda destaca que o passageiro tem o direito subjetivo de ser conduzido, são e salvo, com os seus pertences, ao local de destino, para o qual o transportador, ora réu, assume uma obrigação de resultado, comprometendo-se a entregar, no local e hora marcados de destino, o passageiro e sua bagagem, nas mesmas condições em que se encontravam na ocasião de embarque.
“Na hipótese dos autos, competiriam às demandadas, na forma do artigo 337, inciso II, do Código de Processo Civil, provarem o cumprimento da prestação do serviço contratado, consistindo na realocação da passageira em outros voos, de forma mais breve possível, quando teve ciência prévia do cancelamento do voo, o que não ocorreu, restando clara, assim, a desídia em relação à consumidora, ora autora”, enfatiza.
Com informações do Tribunal de Justiça do RN.