O legislativo estadual vai alterar o número do canal de transmissão da TV Assembleia RN – hoje exibido no canal 51.3 – para o canal 10 do sinal aberto de televisão. O novo número é uma definição do Ministério das Comunicações e tem como objetivo democratizar os canais legislativos que estarão mais próximos aos canais de maior audiência na rede gratuita de TV.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia RN
A nova diretoria da Associação dos Empresários do Bairros do Alecrim (AEBA) tomou posse nesta quarta-feira (22), em uma solenidade que reflete o atual cenário de necessidade de distanciamento social e que aconteceu na sede da Fecomércio. Para o biênio 2020 a 2022, o presidente empossado é o empresário Matheus Feitosa, que recebeu o cargo do empresário Pedro Campos.
A cerimônia aconteceu respeitando todas as normas de biossegurança e teve apenas a presença do agora ex-presidente Pedro Campos e presidente e vice eleitos, Matheus Feitosa e Ricardo Henriques, todos usando máscaras e mantendo a distância recomendada entre eles. O momento foi transmitido ao vivo no perfil da Aeba no Instagram. De maneira remota, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, também participou da posse.
Diretoria AEBA 2020 – 2022
Matheus Feitosa – Presidente
Ricardo Henrique da Silva – Vice-Presidente
Adriano Araújo de Azevedo – 1º Secretário
Ana Lúcia da Costa Moura – 2ª Secretária
Raimundo de Oliveira – 1º Tesoureiro
Denis Alves – 2º Tesoureiro
Marcos Ely Mendes – Conselheiro
Ailson Feitosa – Conselheiro
Francisco Derneval de Sá Júnior – Conselheiro
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), requereu ao Governo do RN a recriação de uma delegacia especializada na apuração e repressão aos crimes eletrônicos e cibernéticos. Para Ezequiel Ferreira, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, Sesed, tem que dar uma resposta à sociedade e amparar os que caem neste tipo de golpe.
“Neste período de isolamento social em que as pessoas estão fazendo uso mais intenso de comunicação pela internet, a Sesed pode inclusive orientar ao cidadão de modo sistemático. As orientações são para o cidadão não cair nos golpes mais recentes de estelionato e oferecer dicas de como evitar cair em fraudes”, explicou o deputado.
O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de crimes cibernéticos. Em cada estado da federação houve crescimento entre 25% e 50%, deste tipo de crime em tempos de pandemia. Um dos mais relevantes foi a clonagem de aplicativo de mensagens WhatsApp. No Legislativo Potiguar, mas recentemente, o deputado Nelter Queiroz teve o número clonado.
Especialistas na área, os jornalistas Gabriela Duarte e Antônio Roberto Rocha farão uma Live sobre o turismo e comunicação no próximo dia 27.
MPERDOÁVEL
Prefeito Álvaro Dias aproveita as dúvidas da opinião pública sobre a Ivermectina e colabora para aumentar o risco de contágio CoronaVírus em Natal.
Confira a sequência dos fatos:
O advogado Fernando Antonio Bezerra, suplente de Deputado Estadual pelo Solidariedade, aproveitando uma entrevista ao Sistema Rural de Comunicação (Panorama 95) na manhã desta quinta-feira, 23 de julho, além de esclarecer as razões de sua pré-candidatura em Acari, comentou o projeto do partido em Caicó e, em particular, se referiu a Diego Vale como pré-candidato: “Tenho uma estima muito grande; um respeito muito grande por Diego Vale que é um pré-candidato preparado, qualificado, uma pessoa que reúne todas as condições de ser – e ele é – um excelente pré-candidato”.
Mesmo não participando diretamente das tratativas e articulações em Caicó, Fernandinho, que foi o segundo candidato a Deputado Estadual mais votado na cidade em 2018, comentou também acerca dos desafios que a cidade enfrenta, concluindo: “respeito, confio, admiro muito Diego Vale e torço muito para que ele conduza, coordene um projeto político que, de fato, possa ajudar a Caicó, que tem desafios grandes, desafios gigantescos e que precisa pensar grande; precisa pensar com responsabilidade; precisa pensar em construir um futuro melhor”.
O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) solicitou ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), durante sessão remota desta quinta-feira (23), a limpeza das margens da RN-013, que liga o município de Mossoró a Tibau, na região da Costa Branca.
Allyson destacou que “ciclistas e corredores costumam usar a rodovia para a prática de esporte e têm enfrentado problemas devido à grande quantidade do matagal”.
O parlamentar citou em seu pronunciamento a morte do empresário Lais Nunes de Carvalho, atropelado no domingo, dia 19, na BR-304, em Mossoró. Lais pedalava quando foi atropelado e morto.
Na Assembleia, Allyson também apresentou voto de pesar pela morte do empresário que atuava há anos no ramo de supermercado.“Pedimos ao governo do estado uma atenção especial para as rodovias estaduais”, finalizou ele.
A atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) levou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a economizar recursos públicos na compra de luvas cirúrgicas e equipamentos de proteção individual usados no combate à epidemia do coronavírus. A informação está nos autos do processo nº 2901/2020, relatado na sessão do Pleno desta terça-feira (21/07), pelo conselheiro Gilberto Jales. A decisão, cujo voto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes, também recomenda que a Sesap adote medidas para ampliar a competitividade nas licitações relacionadas à Covid-19.
O conselheiro Gilberto Jales afirmou que a equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, em seu primeiro relatório de acompanhamento produzido nos autos, alertou ao Governo Estadual que os preços contratados poderiam ser revistos. “E assim reconheceu a Sesap, procedendo com o seu cancelamento e iniciando outro procedimento de contratação”, confirmou.
A Secretaria de Saúde havia iniciado processo de dispensa de licitação para aquisição de luvas para procedimento não cirúrgico, macacão de segurança e aventais cirúrgicos. O contrato com a empresa Dentalmed pactuava a aquisição de 8.924.000 luvas para procedimentos não cirúrgicos, ao custo unitário de R$ 0,55. O valor estava acima do preço de mercado, em razão da alta procura pelos insumos, causada pela epidemia do coronavírus em todo o mundo. Como em todos os países do mundo há procura pelos equipamentos, o preço estava acima da média geralmente praticada no mercado.
Notificado pelo Tribunal de Contas acerca da disparidade, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, determinou nova pesquisa de preços e limitou o pagamento à empresa anteriormente contratada ao montante de luvas cirúrgicas já entregues, que era de cerca de 13% da quantidade total. “A Notificação do Tribunal de Contas do Estado nos alerta para a possibilidade de encontrarmos situação atual mais vantajosa à Administração Pública. A SUAM elaborou nova cesta de preços em que foi verificada a existência de valores mais adequados em relação ao que razoavelmente é cobrado pelo mercado”, disse o secretário, em despacho.
O conselheiro Gilberto Jales recomendou, em seu voto, seguindo entendimento do Corpo Técnico, que a Sesap inclua medidas para aumentar a competitividade nas licitações, tais como a inclusão no termo de referência de cláusula que possibilite às empresas apresentarem proposta com quantitativo de pronta-entrega inferior ao total do termo de referência; dimensionar da maneira mais adequada possível o quantitativo de itens a serem adquiridos; e realização de dispensas de licitação destinadas a microempresas e empresas de pequeno porte.
A equipe técnica havia sugerido, como medida cautelar, o bloqueio dos pagamentos à Dentalmed, por conta da disparidade de preços. O relator, no entanto, considerou que as justificativas da Sesap para a contratação por valores acima do preço de mercado foram condizentes com a urgência demandada pelo enfrentamento à Covid-19. Ele também não identificou dolo por parte da empresa. O voto concordou com parecer do Ministério Público de Contas.
“Numa situação de excepcionalidade, como a presente, há de se refletir sobre o nível de exigência quanto ao exaurimento das providências possíveis para se tentar obter uma melhor proposta, até porque isso demanda um tempo que, muitas vezes, numa situação emergencial, não se faz possível dispor”, apontou.
O Instituto Brasileiro de Hospitalidade Empresarial entregou o Prêmio IBHE de Hospitalidade ao Outback Steakhouse Brasil, reconhecendo o alto padrão do serviço oferecido pelos restaurantes da marca e a excelência do atendimento. Junto com a rede de temática australiana, outras quatro empresas também receberam o prêmio e foram homenageadas durante a videoconferência Café Celebração 2020, realizada no dia 1 4 de julho. As companhias mais hospitaleiras do Brasil em 2019 foram eleitas por meio de pesquisa eletrônica feita pelo Instituto.
Com informações de Ana Paula Silva – Contexto Comunicação
As empregadas domésticas estão entre as trabalhadoras mais expostas ao risco de contaminação pelo novo coronavírus. No Rio Grande do Norte, a situação não é diferente. A afirmação é da juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, que integra o quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
Para a magistrada, a condição vulnerável da empregada doméstica está na maior exposição ao contágio que outras categorias profissionais. Isso porque, segundo ela, o próprio exercício da atividade exige práticas contrárias a orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Lisandra Cristina Lopes explica que trabalhadoras que estão isoladas por divisórias de acrílico e sem contato com pessoas e objetos estão mais protegidas que as empregadas domésticas, que trabalham tateando pertences e sem a distância mínima que a OMS recomenda.
“Ela vai ter contato com a roupa, vai ter contato necessariamente com fluídos corporais, com tudo que transmite”, explica a magistrada. “Pela própria natureza do trabalho, como é desempenhado, acarreta uma vulnerabilidade maior para o contágio”, ela continua.
Diante da situação de patrões com renda afetada pela pandemia, sem condições de pagar os salários, a opção pela suspensão do contrato de trabalho, com base na Medida Provisória nº 936/2020, pode beneficiar as empregadas domésticas.
Isso porque, como esclarece a magistrada, “o contrato pode ser suspenso por um período e elas recebem benefícios ou há a redução da jornada e elas recebem o complemento. Não é o ideal, mas diante da situação, é uma forma de evitar a demissão”.
Lisandra Cristina Lopes é titular da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró e concedeu entrevista sobre a vulnerabilidade das empregadas domésticas no contexto da pandemia ao programa “Justiça e Trabalho”, produzido semanalmente pelo TRT-RN.
Com informações da Divisão de Comunicação Social do TRT RN