Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13) projeto de lei que proíbe aos planos de saúde limitar consultas médicas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com transtorno do espectro autista. A matéria foi apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e foi aprovada por unanimidade dos presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O deputado Michael Diniz, de Parnamirim, fez pronunciamento na Assembleia Legislativa convocando Fátima e o prefeito Taveira para construírem juntos soluções para a Infraestrutura da cidade, evitando alagamentos como os que aconteceram neste início de julho de 2022.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais – lamenta o falecimento do ex-deputado Nelson Queiroz. Pai do deputado Nelter Queiroz, Nelson tinha 93 anos e teve uma vida marcada pelo trabalho como prefeito de Jucurutu, promotor de Justiça e também deputado estadual.
Como parlamentar, Nelson ganhou destaque na trajetória política como relator da Constituinte de 1989. Trabalho elogiado por todos os constituintes com os adjetivos de zeloso, disciplinado e firme em seus posicionamentos.
Nelson também é avô do prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz e do diretor-geral da Fundação Djalma Marinho, vinculada à ALRN, Julinho Queiroz.
Descanse em paz!
Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Distante 296 quilômetros da capital, Caraúbas, município localizado na região Médio Oeste do Rio Grande do Norte, com uma população estimada em mais de 20 mil habitantes vem sofrendo por causa de um grande problema: a falta de água.
Há algum tempo é esperada uma solução para a escassez no abastecimento, junto à Companhia de Águas e Esgotos do Estado (CAERN), mas até agora a população, notadamente o segmento de menor poder aquisitivo, continua sofrendo com o desabastecimento. Foi por isso que o deputado Dr. Bernardo (MDB) propôs uma audiência pública, que foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal, coordenada pelo Núcleo de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Duas vertentes foram discutidas nesta audiência: o diagnóstico do problema e as soluções. A população cobra uma solução imediata. Tem água em abundância no subsolo. Esperamos que a CAERN resolva imediatamente curto prazo. A população está deixando de comprar alimentos para comprar água. Está faltando vontade política para resolver esse problema” disse o deputado Dr. Bernardo (MDB).
O prefeito da cidade, Juninho Alves também fez um pronunciamento seguindo essa linha de que a população não pode mais esperar para a solução do problema que dura anos. “Essa luta vem desde 2005 quando eu era vereador. A CAERN sabe do problema e a gente fica triste porque as pessoas pagam as contas, mas não têm água. Tem cinco poços que ficam a 16 quilômetros da cidade, mas apenas quatro estão funcionando. A rede de distribuição é muito antiga. A rede tem que ser trocada e ampliada”, afirmou o prefeito.
A partir de informações da Assembleia Legislativa do RN.
A Festa do Boi deste ano está marcada para a época de 13 a 20 de novembro, no Parque Afistófanes Fernandes, em Parnamirim.
Na semana passada o presidente da entidade que promove a festa, a Anorc, Marcelos Passos, visitou à Assembleia Legislativa.
Marcelo convidou a Assembleia para participar da Festa do Boi de forma presencial, cumprindo os protocolos de segurança. Além disso, pediu uma maior aproximação da Assembleia Legislativa com a sociedade rural. “Queremos políticas de créditos e outras políticas que ajudem o produtor rural a produzir”, falou o presidente da Associação Norte-riograndense de Criadores.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, disse que o que for possível fazer para ajudar tanto a Festa do Boi quanto as demandas da sociedade rural, a Casa Legislativa está disposta a fazer, como sempre esteve. Sobre a realização de alguma ação reunindo os produtores rurais, ele sugeriu que a bancada federal também participe deste diálogo.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte esteve representada em um evento de grande importância para o desenvolvimento de Mossoró e região, nesta quarta-feira (16). Os deputados estaduais Galeno Torquato (PSD) e Coronel Azevedo (PSC) estiveram na capital do Oeste para acompanhar o lançamento do edital da fase 1 do programa Digitaliza Brasil, que vai transformar a recepção do sinal de televisão de analógica para digital na região.
Contando com a presença dos ministros da Comunicação, Fábio Faria, e da Cidadania, João Roma, o lançamento do programa foi considerado um avanço importante para a população da região. Ao todo, o estado tem 17 municípios aptos a aderirem ao programa e receberem equipamentos fornecidos pelo Ministério das Comunicações, nesta primeira fase.
No mesmo lançamento, o ministro João Roma, realizou a assinatura do aditivo para liberação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), que é comandado pelo Ministério da Cidadania. O convênio repassa ao Rio Grande do Norte mais de R$ 36 milhões, com vistas ao atendimento de 17.179 famílias, o equivalente a mais de 100 mil potiguares beneficiados direta ou indiretamente.
“São mais duas importantes ações do Governo Federal em benefício do Rio Grande do Norte. Programas que vão contribuir para a educação e, também, para beneficiar produtores e famílias do nosso estado”, disse Coronel Azevedo.
Além de comemorar o anúncio das ações no estado, Galeno Torquato aproveitou para mediar encontros de prefeitos e lideranças da região Oeste com os ministros, apresentando pleitos importantes para cidades como Baraúna, Pau dos Ferros, Água Nova, Severiano Melo e outras cidades do Oeste e Alto Oeste.
“São programas importantes para o estado e pudemos solicitar também atenção a outros pleitos importantes para cidades da região. Com certeza, foi um dia de muito trabalho e produtivo”, disse Galeno Torquato.
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei 001/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB). A proposta proíbe a apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) e Licenciamento.
O projeto foi aprovado por unanimidade no colegiado. O relator da matéria, deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), informou que a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a proposta não representa gastos ao Executivo, autorizando o seu trâmite no Legislativo. “Dá aos proprietários de motocicletas a oportunidade de no momento de tanta crise, que eles possam ter seus débitos pacificados em relação a apreensão de motos”, disse.
Nota de pesar
Falecimento Marcos Barros
Todos nós que fazemos a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – em nome dos 24 deputados estaduais e servidores do Legislativo – lamentamos profundamente o falecimento de Marcos Barros, ocorrida na noite deste domingo (13), após longo período de grave enfermidade.
Marcos era repórter cinegrafista da @tvassembleiarn há 10 anos. Competente e bastante admirado por seus colegas e todos que tiveram a oportunidade de desfrutar da sua amizade e companheirismo. Desejamos força e conforto a toda sua família e amigos.
Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O deputado Jacó Jácome disse que alguns municípios do Estado estão mais rápidos do que outros em suas estratégias de vacinação, enquanto que em Natal o processo está muito lento, vacinando ainda no grupo de quem tem 60 anos, enquanto outros já estão vacinando pessoas com 55 anos de idade.
“Não tem que se pensar em outra coisa no momento. O foco tem que ser na vacinação para ajudar o Rio Grande do Norte a imunizar a sua população. Ontem o Estado recebeu mais um lote de 43.290 doses da vacina da Pfizer para imunizar os grupos que já vinham sendo atendidos como gestantes, puérperas e pessoas com comorbidades. O foco hoje no mundo todo e no Brasil, é a vacinação para que a economia seja retomada e diminuído o prejuízo, pois já estamos com um ano e quatro meses de restrição social e econômica”, disse o parlamentar.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Alves, encaminhou na quarta-feira (26/05) a primeira prestação de contas do TCE à Assembleia Legislativa em 2021, primeiro ano da sua atual gestão. O ato simbólico se deu por meio de uma reunião virtual com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
A entrega do Relatório Trimestral ao Poder Legislativo é obrigação constitucional dos Tribunais de Contas. Apesar da reunião virtual, em razão da pandemia de Covid-19, o documento com as primeiras ações do Tribunal de Contas neste ano foi encaminhada à Casa Legislativa nos formatos físico e digital.
Entre os pontos registrados no relatório, o conselheiro Paulo Roberto citou principalmente ações no enfrentamento à Covid-19 como a avaliação dos impactos da pandemia nas finanças do Estado, auditorias relacionadas aos planos municipais e estadual de vacinação, assim como as ações de acompanhamento nas áreas de contratações públicas, assistência social, educação, gestão de pessoal, gestão fiscal e transparência.
Em outras frentes de ação, continuou, o Tribunal viabilizou acordos de cooperação técnica com várias instituições e órgãos federais, estaduais e municipais. “O TCE foi parceiro do Governo do Estado e de várias instituições, esclarecendo a população do Rio Grande do Norte o destino dos recursos públicos executados na pandemia”, destacou Paulo Roberto, lembrando que, com a entrega dos relatórios, o Tribunal cumpria com dever, com a obrigação determinada pela Constituição.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, parabenizou o TCE pelo cumprimento da medida, ressaltando o valoroso trabalho que vem sendo executado pela Corte de Contas, sobretudo num momento de crise como este que passa o pa[is em decorrência da pandemia.
Também participaram da reunião o diretor administrativo da Assembleia, Augusto Viveiros, os conselheiros Tarcísio Costa, Adélia Sales e Gilberto Jales, além do secretário de Administração Geral do TCE, Cleber Cadó, o chefe de Gabinete da Presidência, Marco Emerenciano e o Consultor Geral, Ronald Morais.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN