O deputado Coronel Azevedo fez pronunciamento na Assembleia Legislativa sobre a questão do piso dos professores lembrando que o aumento demorou a ser concedido aqui no RN e que só os professores receberam o aumento. Os cargos mais simples da educação, como as merendeiras, ainda não foram contemplados.
O deputado estadual Nélter Queiroz fez pronunciamento na Assembleia Legislativa dizendo que a propaganda do Governo dizendo que gastou R$ 1,6 milhão o Mossoró Cidade Junina não representa realidade fiel dos fatos.
Segundo Nélter, o Governo do RN não gastou um centavo no Mossoró Cidade Junina, e que esses R$ 1,6 milhão são referentes às diárias que o Governo do Estado está pagando para os policiais que estão trabalhando na segurança pública da festa. A alimentação dos policiais, inclusive, está sendo paga pela Prefeitura de Mossoró, e não pelo governo.
Nélter fez a comparação com o São João de Caruaru, onde, segundo o deputado, o Governo da Paraíba está investindo R$ 4 milhões, enquanto aqui no RN o investimento direto na festa é apenas o da segurança que já faz parte do trabalho natural do Governo e não investimento de incremento na festa.
“Foi veiculado na imprensa , através de entrevista do Secretario da Fazenda Carlos Eduardo Xavier, que o Governo teria realizado a venda da Conta do Governo do Estado ao Banco do Brasil e com isso havia quitado o débito dos consignados dos servidores para com este Banco. Abaixo fazemos algumas considerações a este respeito.
Se alguém pegar um dinheiro que é seu, mais de uma vez, lhe causando prejuízo, e depois, sob pressão, devolver o valor, essa pessoa merece perdão total ou uma punição, para não cometer novamente o crime e servir de exemplo para que outras também não cometam?
Vamos fazer de conta que não aconteceu nada? Que o Governo pode se apropriar do dinheiro do servidor, negativar seu nome e tudo bem?
O Governo agora diz que pagou ao Banco do Brasil, apesar de ainda não comprovar que o fez. Detalhe, o Governo, se pagou o que deve aos servidores, pagou vendendo a conta dos próprios servidores ao Banco do Brasil . É cômico se não fosse trágico.
Da nossa parte vamos continuar não só fiscalizando, mas investigando para que os responsáveis pelo apropriação do dinheiro dos servidores sejam punidos.
Esperamos que o Ministério Público trate o atual Governo como tratou o passado, com rigor.
Só assim, no futuro, nenhum Governador ou Governadora irá se atrever a se apossar do dinheiro dos servidores.”
Como desdobramento da audiência pública que debateu a iniciativa do Governo do Estado em taxar o uso da água bruta no Rio Grande do Norte, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende vetar a cobrança da água bruta por meio de decreto governamental.
No texto, a proposta altera a lei estadual nº 6.908/1996, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão de Recursos Hídricos, no parágrafo único, do artigo 4º, que terá a seguinte redação: Fica vedada a cobrança, por meio de decreto, resolução ou portaria editados pelo Poder Executivo relativos a recursos hídricos sujeitos à outorga.
“A ideia é evitar que as cobranças sejam realizadas por decretos, sujeitos à vontade de quem governa, sem a participação popular e a discussão da matéria na Assembleia Legislativa, que é a Casa do Povo”, pontua Cristiane Dantas.
Além da deputada Cristiane Dantas, outros quatro deputados estaduais já declararam ser contra o imposto da água bruta que o Governo do Estado quer implantar no Estado.
Os deputados Tomba, Luiz Eduardo, Coronel Azevedo e Gustavo Carvalho.
Os quatro deputados participaram ontem da audiência que Cristiane Dantas promoveu para debater a taxação da água bruta e deixaram bem clara as suas posições.
O deputado Luiz Eduardo considera a criação de mais uma taxação da água uma “falta de respeito para com a agricultura familiar. Vou lutar para que essa cobrança não vigore. E acho que até quem é da base do Governo não vai concordar”.
O deputado Coronel Azevedo considera essa situação uma “sanha do Governo Fátima em cobrar impostos” e pretende ser contra a taxação.
O deputado Tomba, que também é criador rural, explicou que as dificuldades já são muitas para o homem do campo, com falta de estradas e de segurança, e taxar a água será mais um obstáculo para a economia rural. “Viemos de sete meses de seca que castigou o pequeno criador e o pequeno produtor”, lembrou o deputado.
O deputado Gustavo Carvalho disse que o Rio Grande do Norte já perdeu espaço para outros estados, como Paraíba e Ceará, e uma medida como essa de taxar a água bruta é um reforço a mais na crise do RN, ao criar mais um item que diminui a nossa competitividade.
A deputada Cristiane Dantas realizou uma audiência pública muito concorrida na tarde da quarta-feira, 10 de maio, na Assembleia Legislativa, para debater um decreto que o Governo do Estado está construindo para implantar a taxação da água bruta no território potiguar, o que vai impactar com mais um imposto o setor produtivo do Rio Grande do Norte.
Dezenas de empreendedores do setor produtivo declararam ser contra a taxação pretendida pelo Governo. Estavam presentes produtores de camarão, produtores rurais, criadores de gado, representantes de produção de água mineral, criadores de peixe, plantadores de cana e vários setores que serão impactados pela medida.
Todos do setor produtivo foram contra o aumento de impostos.
Dois secretários do Governo Fátima, Guilherme Saldanha (Agricultura) e Paulo Lopes Varela Neto (Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e o diretor da Caern, Roberto Linhares, falaram na audiência e disseram que a criação da taxa será uma coisa boa para a gestão do Estado.
A deputada Cristiane Dantas deixou sua posição bem clara sobre o tema: “sou contra a taxação. Acho uma medida cruel, enviada de goela abaixo pelo Governo, massacrando o setor produtivo, cobrando por um poço que o Governo não cavou, por uma água que o governo não distribuiu e encarecendo diretamente os produtos da cesta básica”.
A intenção do Governo é passar a cobrar pela água que os produtores retiram do meio ambiente.
A deputada Cristiane Dantas pretende trabalhar na Assembleia Legislativa para que o decreto do governo não prospere.
Esta semana um dos temas mais quentes discutidos na Assembleia Legislativa do RN foi o decreto legislativo no qual a oposição ao Governo Fátima pretende sustar o aumento do ICMS que começou a vigorar no RN no dia 1º de abril.
O deputado estadual Coronel Azevedo fez um dos discursos mais acalorados e se posicionou contra o aumento dado pelo Governo e a favor do decreto legislativo.
A ameaça de fechamento do Hospital da Polícia Militar, em Mossoró, levou a deputada estadual Cristiane Dantas a cobrar, no plenário da Assembleia, nesta terça-feira (28), do governo do estado o repasse dos recursos do hospital.
Em Mossoró, o Hospital da PM é administrado pela Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM), que está há três meses sem receber os recursos para manutenção da unidade.
“Esse atraso pode comprometer o atendimento à população e gerar prejuízos para a saúde pública na região Oeste. Então, é necessário que o Governo pague essa dívida para que esse hospital não venha a fechar”, alertou e cobrou a deputada.
De acordo com denúncias de servidores, o repasse de recursos à APAMIM está em atraso desde o mês de dezembro de 2022. O hospital conta com 10 leitos de UTI Geral e 20 leitos clínicos de enfermaria, atuando como retaguarda do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
O Grupo Interjato vai levar conectividade a todas as escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte. A empresa Evos (antes Interjato Telecom) apresentou proposta mais competitiva na licitação e será responsável pelos serviços contínuos de telecomunicações com implantação, operacionalização, gestão e manutenção de rede de dados e wi-fi para as instituições de ensino.
A assinatura do contrato aconteceu nesta segunda-feira (13), no auditório da Governadoria.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz informou que a diretoria da entidade se reuniu na manhã de hoje (12), e, de forma unânime, se posicionou contrária ao aumento do imposto.
O aumento é pretendido pelo Governo do Estado, mas só pode ser efetivado se for aprovado pelos deputados estaduais.