Quem ataca policiais não deve ocupar cargo comissionado, diz projeto de Lei

Comissão de Justiça da Assembleia aprovou projeto que proíbe pessoas que atacam policiais de ganharem cargo comissionado no Rio Grande do Norte

O deputado Coronel Azevedo (PSC), da Assembleia Legislativa do RN, elaborou o Projeto de Lei (PL) 139/2021 que Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas por Crime contra Operadores de Segurança Pública e Servidores do ITEP.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e vai tramitar nas demais comissões da Assembleia Legislativa.

“Para que haja desestímulo desse fato, de todo tipo de crime, medidas de enfrentamento têm que ser tomadas em prol da segurança e da vida dos agentes de segurança pública e servidores do ITEP e extirpar do âmbito público estadual pessoas que tenham praticado ou tentado praticar crimes contra esses agentes”, escreveu o deputado propositor.

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Sistema de Deliberação Remota da ALRN é destaque em portal internacional de tecnologia

O Sistema de Deliberação Remota (SDR) desenvolvido pela equipe de tecnologia da Assembleia Legislativa do RN é destaque no Portal Bússola Tech (https://bussola-tech.co/). O sítio eletrônico congrega servidores públicos, empreendedores e demais atores do ecossistema de transformação digital no Legislativo, destacando iniciativas bem-sucedidas. 

Sob o título “Deliberação Remota na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, o artigo descreve todo o processo de desenvolvimento do sistema, ainda em 2019, quando foi colocado em ambiente de produção na Casa, o Processo Legislativo Eletrônico (E-Legis), software desenvolvido inteiramente por técnicos, analistas e desenvolvedores da Diretoria de Gestão Tecnológica.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN

Gelo Camelo

Município de Guamaré e empresa pagarão R$ 2,65 milhões para 1,3 mil ex-empregados

Em acordo realizado na Vara do Trabalho de Macau (RN), o município de Guamaré se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões a 1.300 ex-empregados da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. que prestaram serviços à Prefeitura.  

Pelo acordo, homologado pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, o pagamento será dividido em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 500 mil, iniciando a primeira em 30 de maio. 

Esse valor, que será disponibilizado pelo ente municipal, é parte do crédito que a empresa possui junto ao Município, relativo ao contrato de prestação de serviços firmado entre ambos.

Já a empresa JMT,  disponibilizará o valor de R$ 150 mil, o qual também será pago em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 30 mil.

A quantia de 2,65 milhões será utilizada para o pagamento das rescisões contratuais dos 1.300  trabalhadores dispensados sem justa causa. 

Os valores serão destinados à celebração de acordos com os reclamantes que manifestem interesse e contemplará o pagamento das verbas rescisórias (incluído FGTS+40%) e a multa do artigo 477, da CLT.

Após a rodada de conciliação, haverá o pagamento dos processos com execução iniciada e que não aceitaram a proposta de acordo.

500 acordos

Desde junho de 2020, o Juízo de Macau determinou a penhora dos royalties do Município de Guamaré e vinha utilizando o valor para a realização de conciliações, já tendo ultrapassado a marca de 500 acordos. 

Até a realização do presente termo de conciliação, o total bloqueado de royalties, pela Vara de Macau, foi de R$ 3.023.762,12. 

Com a celebração do ajuste, ficou determinada a cessação de novas ordens de bloqueio sobre royalties para pagamentos de  verbas rescisórias de ex-empregados da JMT.

As partes que possuam reclamação trabalhista na Vara de Macau, em face da empresa JMT, e que tenham interesse na solução consensual, deverão peticionar junto ao processo 0000077-29.2020.5.21.0024, procedendo a Secretaria da Vara à inclusão imediata do feito em pauta virtual de conciliação.

Com informações da Divisão de Comunicação do TRT RN

Bazar Flor de Lis

Cosern vai entregar refrigeradores científicos para 166 cidades do RN

Foto: Canindé Soares/ Cosern/Divulgação

A Cosern ampliou a doação de refrigeradores científicos para armazenamento de vacinas a todos os municípios do Rio Grande do Norte. No final de abril, a distribuidora potiguar já havia entregue os equipamentos aos 95 municípios potiguares com IDHM menor do que 0,61 e ao Governo do Estado. Nos próximos meses, serão entregues mais 71 refrigeradores às cidades que não tinham sido contempladas na primeira fase da doação.

“O objetivo da ação, além de apoiar os municípios mais vulneráveis durante a crise na saúde, foi reduzir o consumo de energia e de doar refrigeradores apropriados para armazenar vacinas e medicamentos em vez dos modelos de uso doméstico, o que não é recomendado”, explica Ana Christina Mascarenhas, Gerente de Eficiência Energética da Neoenergia.

“A ideia surgiu pela lógica de que, se os municípios comprassem os refrigeradores apropriados sem ajuda das distribuidoras, eles não fariam uma troca e sim acrescentariam mais carga ao sistema elétrico”, complementa Ana.

Os modelos de refrigeradores científicos escolhidos pela Cosern são de fabricação nacional e a maior parte deles tem capacidade de 280 litros, suficientes para armazenar cerca de 18 mil doses de 0,5 ml.

As câmaras têm temperatura programável e constante entre 2ºC e 8ºC, para o armazenamento adequado das vacinas, e são dotados de sensores e bateria, ferramentas que ajudam a evitar o comprometimento dos imunizantes.

Em uma estratégia criada para evitar o desperdício de energia com o aumento da carga, a Cosern continuará recebendo dois refrigeradores ou freezers inadequados para vacinas, a cada novo equipamento entregue.

Para contribuir com o consumo mais eficiente de energia pela população das cidades beneficiadas, outra ação integrada ao projeto é a entrega de lâmpadas de LED para postos de saúde, hospitais e consumidores residenciais de baixa renda. Esse modelo permite uma economia de até 40%.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Cosern

Vitallis

MOSSORÓ – Promotoria age para UERN não ter desabamentos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação do Governo do Estado e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) à adequação da estrutura física do Campus Central da UERN, para torná-lo um local seguro para a comunidade acadêmica. A decisão é uma resposta a uma ação civil pública proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que tem atribuição na defesa da Educação. Entre os problemas que precisam ser corrigidos estão avarias e desgaste das peças de concreto armado, que ocasionam risco de desabamento ou outros tipos de acidentes.

Com a condenação, o Estado terá que tomar providências para implementar as obras necessárias para a recuperação estrutural de calhas; de instalações hidráulicas/sanitárias e elétricas; de pisos e de revestimento de paredes; o retelhamento e a substituição do   madeiramento do telhado;  além de investir no sistema de proteção e combate a incêndios; e na acessibilidade do imóvel, entre outras medidas importantes para regularizar a estrutura física do Campus Central.

Leia as mais informações no site do MPRN – http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/11137-mprn-obtem-condenacao-do-estado-e-uern-a-regularizar-estrutura-fisica-do-campus-central-da-uern

Prefeitura de Mossó

Adepol perde a paciência

“ADEPOL/RN ALERTA: EFETIVO DA PC SEGUE CAINDO E CONCURSO PARECE ESQUECIDO

Já há alguns anos a Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) vem alertando sobre o processo contínuo de defasagem do efetivo da instituição do nosso estado. Em todos os comunicados, delegados e delegadas vem trazendo a proporção da quantidade de policiais na ativa, considerado o “efetivo ideal” e este índice tem sido cada vez menor. Para se ter ideia da gravidade da situação, agora em maio deste ano, com as últimas aposentadorias, exonerações e mortes, a polícia investigativa do Rio Grande do Norte alcançou a marca de 25,26% da quantidade mínima de policiais para oferecer um bom serviço à população.

Isso porque o dado do “efetivo ideal” foi criado em 2004, ou seja, nestes 17 anos, o número adequado de policiais civis no RN deve ser bem maior. Partindo para os números reais, de acordo com o estatuto que regulamenta a profissão, o RN deveria ter 5.150 homens e mulheres nas delegacias e departamentos, mas atualmente esse número é de 1301 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes. “A Polícia Civil está simplesmente para colapsar. O bom serviço que ainda conseguimos entregar é fruto da abnegação e sacrifício dos nossos policiais, mas não dá para entregar um serviço que a população precisa e merece com esse efetivo ínfimo”, disse a presidente da Adepol/RN, Taís Aires

Segundo a presidente, a situação é ainda mais grave se for levada em conta a quantidade de policiais civis que já estão aptos a se aposentar – 142, precisamente -, o que deve aumentar ainda mais o déficit. “Enquanto isso, o crime organizado arregimenta soldados todos os dias, cada vez mais jovens, com armamentos cada vez mais pesados. É um combate desigual e desumano. Tentamos fazer nosso trabalho bem feito, mas está ficando cada vez mais complicado”, disse a delegada Tais.

O último concurso da Polícia Civil teve edital lançado em 2008, ou seja, há treze anos. Desde 2015 o último processo foi aberto para a aplicação de novas provas. Após muita postergação,  um novo concurso foi criado e as provas, marcadas para os dias 07 e 14 de março deste ano. No final de fevereiro elas foram suspensas, por causa da pandemia. Na semana passada, a Adepol/RN enviou um ofício à Secretaria de Saúde do estado pedindo que o comité científico se reúna e se debruce sobre a questão. “O que nós queremos é que uma nova data seja discutida. Sei que o problema da pandemia é grave, mas não podemos deixar a PC acabar”, concluiu a presidente Taís.

O certame atualmente paralisado deverá ser realizado em cinco longas etapas, o que aumenta a sensação de tempo urgente. Significa dizer que, caso as provas ocorressem hoje, os novos policiais estariam prontos para atuar daqui a um ano, aproximadamente.”

Com informações da Assessoria de Imprensa da Adepol RN

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Deputado diz que 100% dos intubados em Apodi vão a óbito

O deputado Dr. Bernardo, que é médico, revelou uma informação séria na Assembleia

O deputado  Dr. Bernardo (MDB) utilizou seu tempo na sessão desta quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa, para falar sobre a situação da Covid-19 no município de Apodi, Médio Oeste Potiguar.

“Em Apodi foi criada uma estrutura importante de atendimento aos pacientes de Covid-19, para acolher toda a região Oeste do Estado, com cinco leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria. Mas a estrutura está funcionando com certa precariedade. Eu conversei com algumas pessoas que vivenciam de perto essa realidade, e elas estão preocupadas. Nós temos uma particularidade lá, que é o fato de 100% dos pacientes intubados irem a óbito. Isso é muito sério. A gente sabe da gravidade, sabe do alto índice, que chega a 80 ou 90%. Mas algo precisa ser feito”, destacou. 

A partir de informações da Assembleia Legislativa do RN

Gelo Camelo

Cosern instala 76 equipamentos novos em 18 municípios do RN

Foto: Cosern/divulgação

A Cosern está empregando tecnologia para minimizar os impactos de interferências de fatores externos, como queda de árvores e abalroamento de veículos em postes, por exemplo.

Uma das apostas mais eficientes da distribuidora é o “Self-Healing” (auto reconfiguração, em inglês), uma tecnologia que permite a recomposição automática da rede para restabelecer o fornecimento de energia em menos de 60 segundos.

Em 2020, a Cosern instalou 269 equipamentos telecomandados na rede elétrica do estado. De janeiro até 27 de abril, já foram instalados mais 76 equipamentos desse tipo em 18 municípios, beneficiando 185 mil famílias em todas as regiões do estado. No total, a Cosern já tem 1.445 equipamentos telecomandados em toda rede elétrica.

De acordo com Francis Mary Freire de Souza, engenheira eletricista responsável pela área de Desempenho da Cosern, “esse investimento em Self Healing faz parte das iniciativas da Cosern para adequação ao conceito de Smart Grids (redes inteligentes), tendência mundial na distribuição de energia elétrica”. ​​​

Melhora na qualidade do fornecimento
Com esse e outros investimentos em tecnologia, a qualidade do serviço prestado pela Cosern melhorou cerca de 460% de 1997, ano da privatização, para cá. Na última pesquisa realizada pela Abradee – Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica do Brasil, divulgada no segundo semestre de 2020, a Cosern obteve um Índice de Satisfação com a Qualidade Percebida (ISQP), 82,5, 4ª posição no Brasil. Em março, a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, reconheceu a Cosern como uma das três melhores distribuidoras do Brasil e a melhor do Nordeste com mais de 400 clientes, em qualidade do fornecimento.

Bazar Flor de Lis

ELEIÇÕES 2022 – Viu as pesquisas de Presidente e Senador? AGORA veja os resultados para Governo do RN

Quatro pesquisas foram feitas em quatro cidades diferentes do Rio Grande do Norte e os pesquisadores perguntaram para os eleitores em quem eles votariam para governador do RN na eleição de 2022.

As cidades foram Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros e Natal.

Veja os resultados:

Mossoró – https://blogdowashington.com.br/eleicoes-2022-styvenson-e-fatima-sao-os-mais-lembrados-para-governador-em-mossoro-diz-pesquisa/

Apodi – https://blogdowashington.com.br/apodi-tambem-confirma-favoritismo-de-fatima/

Pau dos Ferros – https://blogdowashington.com.br/eleicoes-2022-pau-dos-ferros-tambem-bota-fatima-na-frente/

Natal – https://blogdowashington.com.br/eleicoes-2022-veja-quem-esta-na-frente-para-o-governo-do-rn-em-natal/7

Vitallis

Kelps propõe título de cidadão ao bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz

Dom Antônio nasceu no RJ e é bispo de Caicó desde 2014. (Foto: Cáritas Diocesana de Caicó)

Kelps apresentou projeto de lei para que a Assembleia Legislativa conceda título de cidadão norte-rio-grandense ao bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos.

Dom Antônio completou agora em 2021 sete anos de ordenação episcopal em Caicó. Ele é o sétimo bispo da história da Diocese de Caicó.

Veja quem é Dom Antônio – https://diocesedecaico.com.br/dom-antonio-carlos-cruz-santos-msc/

Prefeitura de Mossó