O Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ganhou mais uma funcionalidade: o monitoramento e acompanhamento dos gastos públicos dos Municípios com servidores.

O Confúcio é um software que foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio) e desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco. Agora, com a aba servidores públicos o cidadão vai ter informações das Prefeituras sobre limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (se o Município está abaixo do limite legal, se está no limite prudencial ou se ultrapassou o Limite Lega, por exemplo); a quantidade de cargos efetivos e comissionados do ente público; além do total gasto com recursos humanos. Será possível, ainda, visualizar de forma específica quanto cada órgão municipal da administração pública está gastando.

Então se o cidadão quiser pesquisar quanto uma Secretaria de Planejamento do Município (ou da Educação ou qualquer outra) vai obter essa informação de forma rápida, uma vez que o site do Confúcio é bastante didático e de fácil utilização.

Ainda a respeito da nova funcionalidade, a aba traz uma tabela onde pode-se consultar informações por servidor, desde o nome, sua lotação, o tipo de vínculo e principalmente a remuneração. Essa consulta, inclusive, permite que se descubra se um servidor está lotado em mais de um ente público, viabilizando denúncias por acúmulo de vínculos ilegais.  Monitoramento das Câmaras Municipais.

Todos os municípios potiguares apresentam portal da transparência, o que significa que o Sistema Confúcio está monitorando e avaliando todos esses portais, incluindo o do Estado. A atualização anterior, incluiu as Câmaras Municipais e até agora, apenas duas delas estão fora do sistema, por não terem informado seus portais ao Confúcio. As Câmaras que permanecem sem serem monitoradas são a de Almino Afonso e João Dias, uma vez que os portais não foram localizados.

A plataforma do Confúcio permite que seja verificada a compatibilidade do conteúdo destes portais com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos promotores de Justiça.

O sistema conta com crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os portais da transparência, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados, sendo estabelecido um ranking de baos práticas e de transparência, para os melhores gestores.

O software entrou no ar em maio de 2020, com o objetivo inicial de verificar os portais de transparência dos Municípios, de forma automatizada e perene, para acompanhar a execução orçamentária especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus, tendo sido aperfeiçoado e expandido para novas demandas. Desde então, o Confúcio já acumula seis atualizações, como a aba dos servidores, lançada nesta última versão.

Uma das mais significativas foi a inclusão da geração de relatórios a partir dos dados analisados do Portal da Transparência, acessível a qualquer cidadão, com apenas um clique. Outra atualização importante foi a inclusão dos Portais das Câmaras Municipais na rotina de verificação da plataforma. Para acessar o Confúcio, basta clicar em: https://confucio.gaeco.mprn.mp.br/