O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o Município de Ceará-Mirim, que vem descumprindo o dever de transparência em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mais conhecido como Ceará-Mirim Previ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele, deve custear o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço médico necessário, na mesma região de saúde ou fora dela, e independentemente de ser o prestador do serviço credenciado ou não pelo plano.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o Partido Verde aplique nas eleições de 2024 os seguintes valores: em políticas de incentivo a candidaturas negras, R$ 72.656,60 oriundos do Fundo Partidário e R$ 3.796.603,76 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e, em ações afirmativas para candidaturas femininas, R$ 1.787.619,85 originários do FEFC. O valor total que deve ser aplicado alcança mais de R$ 5,6 milhões.
A decisão saiu na sessão de julgamentos da terça-feira (9), onde os ministros do TSE aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Verde (PV) referente à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral do pleito de 2020. O relator do processo foi o ministro Raul Araújo.
O deputado Coronel Azevedo (PL) voltou a fazer críticas ao governo estadual durante a sessão da terça-feira (9), na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que o Rio Grande do Norte tem o pior salário do Brasil para as policias.
Além disso, ele disse que o Governo do Estado alterou um decreto que trata do repasse do dinheiro que os militares associados pagam às associações”. De acordo com o deputado, “o governo vai ficar por dois meses com os recursos” e só depois repassar os valores para as entidades. “Isso é absurdo. Mas as associações estão se mobilizando para modificar essa realidade”, afirmou o coronel.
A pedido do Governo Lula, a Câmara dos Deputados ressuscitou ontem o imposto DPVAT que o Governo Bolsonaro tinha encerrado.
O atual Governo Federal, do PT, tem obsessão por impostos.
Fazedores de L devem estar felizes
O Blog do BG divulgou na terça-feira, 9 de abril, uma pesquisa para prefeito de Natal. Pelas minhas contas esta é a 6ª pesquisa eleitoral para prefeito de Natal divulgada neste ano de 2024.
O resultado foi o previsível e igual aos das pesquisas anteriores. O ex-prefeito Carlos Eduardo continua na frente dos demais candidatos. Seguido pela candidata Natália Bonavides e Paulinho Freire, que disputam o 2º lugar.
Carlos Eduardo 36.%
Paulinho Freire 13.8%
Natália Bonavides 13.6%
Rafael Mota 4.6%
A pesquisa foi feita pelo Instituto SETA nos dias 4 e 5 de abril, com 800 pessoas, margem de erro de 3,5% e confiança em 95%. O Registro na justiça eleitoral é TRE-01739/2024
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte lançou na segunda-feira (8), o edital da 6ª edição do Prêmio Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac de Jornalismo. Em comemoração ao aniversário da entidade, a competição deste ano vai reconhecer as melhores matérias sobre o tema “Fecomércio RN: 75 anos transformando a vida dos potiguares e impulsionando a economia do RN”.
Podem participar apenas jornalistas, fotógrafos, alunos de comunicação e autores de trabalhos publicados em veículos situados no Rio Grande do Norte. As matérias, que devem ser veiculadas pela primeira vez entre os dias 6 abril e 1 de outubro, concorrerão em cinco categorias: Jornalismo Impresso; Telejornalismo; Radiojornalismo; Fotojornalismo; Jornalismo On-Line; e categoria especial para estudantes.
“A situação é preocupante. Estamos falando de um cano de apenas 15 metros que deveria garantir o fornecimento de água às residências. Segundo informações do escritório central da Caern em Umarizal, todo o material necessário para a intervenção já está disponível, mas questões burocráticas têm impedido a realização da obra, deixando os moradores sem acesso ao recurso básico”, destacou a deputada Cristiane Dantas ao apresentar um requerimento na Assembleia Legislativa do RN, buscando ações imediatas para resolver a falta de acesso à água na rua Francisco Costa, localizada no bairro de Novo Horizonte, em Umarizal.
Durante sua fala, na sessão da terça-feira (9), a deputada expressou sua indignação com o prazo estipulado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) para solucionar o problema, classificando-o como “descaso”.
Pesquisa da Abrasel realizada em março acende sinal de alerta para o setor de bares e restaurantes em 2024. Ainda lutando para se livrar de dívidas acumuladas, 30% das empresas operaram no vermelho em fevereiro – pior índice desde março do ano passado. Além disso, quase um terço das empresas registraram prejuízo em fevereiro, um crescimento de oito pontos percentuais em relação à pesquisa anterior. 44% das empresas operaram em estabilidade e 26% fizeram lucro.
Ainda segundo a pesquisa, três dos principais fatores responsáveis pelo desempenho negativo das empresas que operaram em prejuízo foram a queda das vendas no mês (79%), redução no número de clientes (62%) e custo de alimentos e bebidas (28%).
“São dados preocupantes. Março tem sido um mês difícil para o setor, afinal 30% das empresas operam no vermelho. E do mês passado para cá esse percentual aumentou 8%, um número impactante e que mostra que precisamos superar esses desafios significativos”, afirma presidente da Abrasel no RN, Paolo Passarielo.
O coordenador do partido Solidariedade em Caicó, empresário Diego Vale, anunciou em suas redes sociais que o partido tem pré-candidata a prefeita em 2024.
Trata-se da professora Sandra Kelly, no Diocesano, CEJA e Joaquim Apolinar. Hoje é doutora em Educação e professora de Geografia da UFRN, mãe de três filhos, educadora ambiental. Sandra Kelly foi diretora do CERES/UFRN durante 8 anos (2015-2023), inclusive com atuação extensiva a Caicó e Currais Novos.