O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT) e a Defensoria Pública do Estado emitiram recomendação ao Município de Natal para que tome providências de modo a evitar a imunização de pessoas que não apresentem documentos comprobatórios de comorbidades em conformidade com as orientações do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

A recomendação leva em consideração diversas informações recebidas pelos órgãos retratando que, nos postos de vacinação, estão ocorrendo imunizações com a apresentação apenas de receituários/prescrições de medicamentos da rede privada de saúde, sem indicação do CID da doença ou do descritivo desta ou da condição de saúde do usuário, não sendo possível, apenas pelo nome do medicamento, aferir o tipo de comorbidade que essa pessoa possui e se ela se enquadra ou não nas comorbidades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, sobretudo porque muitos medicamentos possuem uso off label para outros tipos de doenças.

As equipes de vacinação devem realizar o rígido controle dos documentos apresentados pelas pessoas a serem vacinadas nos grupos prioritários, em consonância com os tipos de comorbidades e descritivos das doenças expressamente estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização (PNO), uma vez que o Ministério da Saúde elencou de forma detalhada os tipos de comorbidades que autorizam a imunização nessa fase.

No caso de pessoas com comorbidades, as equipes de vacinação somente devem aceitar, para fins de comprovação e imunização, prescrições médicas com indicação expressa do descritivo da doença ou CID ou condição de saúde da pessoa que receberá o imunizante, ressalvando-se apenas os casos de pessoas inscritas nas UBS, PROSUS, HIPERDIA ou UNICAT nos programas públicos de atenção à saúde e/ou de dispensação de medicamentos do sistema único de saúde, situação em que deverá ser verificada a presença do carimbo/timbre da unidade ou serviço público de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal deve também, em todas as mídias publicitárias e informações prestadas nas redes sociais do Município, especificar os tipos de comorbidades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, indicando, de forma precisa e clara, por exemplo, quais os tipos de hipertensão arterial que se enquadram como prioridade para a vacinação contra a Covid-19, uma vez que não é qualquer tipo de hipertensão que autoriza a inclusão do usuário dentro do grupo prioritário da vacinação.

Na última edição do PNO, publicada em 17 de maio de 2021, o Ministério da Saúde acresceu ao grupo das comorbidades os indivíduos que apresentam doenças neurológicas crônicas, quais sejam: Doença cerebrovascular (acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular); doenças neurológicas crônicas que impactem na função respiratória, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla, e condições similares; doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; deficiência neurológica grave.

Tais fatos demonstram a necessidade de ampla publicização da lista de comorbidades previstas no PNO para que o público-alvo tome conhecimento e busque a imunização se possuir uma das comorbidades previstas no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

A recomendação orienta, por fim, que a Secretaria Municipal de Saúde realize auditoria e comunique ao Ministério Público todos os casos de fraude ou tentativa de fraude contra a ordem prioritária estabelecida para a vacinação, uma vez que, na forma do que determina a Lei Estadual nº 10.860/2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano de imunização contra a Covid-19, se considera infratora:

I – a pessoa responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento;

II – a que não estiver inserida nos grupos de prioridade, estabelecidos de acordo com o Plano para a Vacinação contra a Covid-19, ou o seu responsável se a beneficiária for incapaz (art. 2º).

Em igual norte, a Lei do Município do Natal nº 7.140/2021 previu a sanção pecuniária para os indivíduos que recebam a dose da vacina de forma indevida e aos profissionais de rede pública municipal que administrem a dose do imunizante ou criem meios para que isso ocorra.

ROSENO DE LIMA

Antônio Roseno de Lima, nascido na cidade de Alexandria (RN) em 1926, mudou-se para Campinas (SP) onde trabalhou como fotógrafo e artista plástico, falecendo nessa cidade em 1998. Sua produção remete à “arte bruta”, caracterizando-se por uma liberdade extrema, tanto em termos poéticos, quanto estéticos, com formas e cores instigantes, impactantes, muitas vezes misturando imagem e texto. Assim como sua pintura, o ofício da fotografia popular social em São Paulo é reconhecida pela riqueza da arte do lambe-lambe e integra acervo da Universidade de Campinas-SP, além de estar inserido em exposições como “A Era do Lambe”.

Roseno viveu os últimos vinte anos na Favela “Três Marias” em Campinas. O encontro com o professor Geraldo Porto aconteceu em 1988, em uma feira de artistas primitivistas levada ao Centro Cultural da Universidade de Campinas. “Fiquei tão fortemente impressionado com a singularidade de sua pintura que imediatamente desejei adquiri-las e conhecer o seu criador. Tive a nítida impressão de estar diante de um artista raro. Um dos quadros em exposição representava um carro de boi pintado sobre Duratex com esmalte sintético. As figuras desproporcionais e rígidas eram pintadas sobre um fundo vermelho com as frases pintadas ao redor: O carro de boi, condução de cem anos atrás”, contou o professor, responsável por levar o acervo do artista para galerias do Brasil e museus do exterior.

Serviço:

Conferência virtual

‘A arte bruta de Roseno de Lima: De Alexandria para o Mundo’

Terça-feira (25 de maio), às 20h, nos canais

Para participar da live, acesse:

youtube.com/c/MCCUFRN

facebook.com/amigosdapinacoteca

facebook.com/mccufrn

Com informações da jornalista Cinthia Lopes

Admirada por muitos, a arte do pintor e fotógrafo potiguar de Alexandria (RN) Antônio Roseno de Lima (1926-1998) está no acervo de importantes museus, como a famosa “Collection de l’Art Brut”, de Lausanne, Suíça, além de figurar em publicações especializadas e ser comercializada em galerias de arte no Brasil e no exterior. Mas no RN, no entanto, o artista e sua arte permanecem praticamente desconhecidos.

Para tentar reverter essa situação, o professor Geraldo Porto (UNICAMP) apresentará a vida e a obra de Roseno, tema de sua dissertação de Mestrado, em conversa com os pesquisadores Antônio Marques (UFRN/Sociedade Amigos da Pinacoteca) e Everardo Ramos (MCC/UFRN) esta terça-feira (25), a partir das 20h, com transmissão pelo Youtube e Facebook.

A live ‘A arte bruta de Roseno de Lima: De Alexandria para o Mundo’ faz parte do Festival Cores do Interior, promovido pela Sociedade Amigos da Pinacoteca, e da programação do MCC Virtual, a plataforma digital do Museu Câmara Cascudo da UFRN, e será transmitido pelos canais das duas instituições. O acesso à conferência é gratuito, e para receber certificado de participação, inscreva-se em:

https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91818109

Quem é Roseno – https://blogdowashington.com.br/quem-e-roseno-de-lima/

Com informações da jornalista Cinthia Lopes Cardoso

Na próxima terça-feira (25), às 16h, o  Crea-RN Debate o tema “O papel da engenharia para uma cidade mais segura”, com a mediação da presidente do Conselho, a engª civil Ana Adalgisa Dias Paulino, participação  do Secretário da STTU/Natal, Paulo César Medeiros e apresentação do Diretor de Planejamento da STTU, o eng° Newton Filho.

Como debatedores confirmaram o eng° civil e Prof. da UFRN, Enilson Santos e o eng° de produção, especialista em gestão e planejamento do trânsito e Diretor Geral da Mútua-RN, Márcio Sá.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site do Conselho no endereço eletrônico: www.crea-rn.org.br – na aba Acesso Rápido – Capacita Crea-RN e na BIO do Instagram @crearn.
 

Vacinômetro da Prefeitura mostra quantas doses da vacina foram aplicadas em Natal até ontem, 23 de maio.