A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça potiguar negou seguimento a um recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão proferido pelo TJRN que manteve sentença no sentido de determinar ao ente público a realização de melhorias de acessibilidade na Escola Estadual Manoel Joaquim, localizada no Centro de Governador Dix-Sept Rosado.
A Agência Brasil divulgou que o governo do Rio de Janeiro decretou na quarta-feira (21) epidemia de dengue no território fluminense. O decreto será publicado no Diário Oficial até quinta-feira (22). São mais de 49 mil casos este ano da doença no estado, 20 vezes acima do esperado, com quatro mortes confirmadas. Os números de 2024 já representam 96% de todos os casos registrados em 2023.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamentos da terça-feira (20), reformou acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para reconhecer a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), atual Democracia Cristã (DC), no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador do município de Vila Velha nas Eleições 2020. O relator dos casos foi o ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão em todos os recursos foi unânime.
Com os resultados, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pelas legendas para os cargos no pleito, e os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Drap) de ambas as legendas foram cassados, bem como os diplomas e os registros a eles vinculados, ocasionando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das candidatas envolvidas nas fraudes, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
Entre os dias 20 e 24 de fevereiro, das 9h às 21h (de terça a sábado), Natal recebe a RN Expo Condomínios, uma feira dedicada ao mercado condominial que vai reunir empresas de referência no setor.
O evento está ocorrendo no Home Center Ferreira Costa.
A Revista DEGUSTE é a publicação que mais divulga o turismo e a gastronomia do Rio Grande do Norte. Uma de suas notícias mais recentes relata a realização do Circuito Food & Jazz 2024, que acontecerá em Mossoró, Caicó e Natal. Veja os detalhes no Portal da Revista DEGUSTE
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A Semana do Cinema do Moviecom chega a sua 4ª edição. O evento tem início na quinta-feira, 22, e segue até a quarta-feira, 28. Os ingressos estão com preços especiais de R$ 12 reais, no Praia Shopping, em Ponta Negra.
Além dos ingressos a preços acessíveis, também há valores promocionais em combos de pipoca e refrigerante.
Isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cobrada pelo DETRAN, para idosos maiores de 70 anos. Isso é o que prevê um projeto lei que vai tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em 2024. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade).
“É mais dispendioso financeiramente para o idoso a renovação da carteira nacional de habilitação, especialmente os maiores de 70 anos, cuja renovação do documento deve ser feita a cada três anos. O valor cobrado atualmente é de R$177,00, algo que compromete a renda desse público que já tem gastos elevados, por exemplo, em saúde. É preciso ter um olhar ainda para os idosos que são motoristas profissionais e pagam ainda mais caro pela renovação, ao custo de R$262,00. É uma proposta que confere justiça social a uma pequena parcela da população”, argumenta a deputada Cristiane Dantas, autora da matéria.
Até a manhã desta terça-feira o Governo Federal ainda não tinha conseguido recapturar os dois presos que fugiram do presídio que deveria ser de segurança máxima em Mossoró.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7597, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei que institui a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
Entre outros pontos, a Lei estadual 22.537/2024 estabelece a data de 8 de agosto como o “Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto” e prevê diretrizes para a campanha, tais como a realização de palestras e seminários sobre os riscos da prática, a prestação de assistência psicológica e social às mulheres grávidas que queiram abortar, priorizando a manutenção da vida do feto, e o oferecimento a mulher de exame de ultrassom com os batimentos cardíacos do nascituro.
Segundo a legenda, a lei tem o objetivo de impedir o acesso de gestantes ao procedimento de aborto, mesmo nas hipóteses legais, desencorajando-as a obter os serviços previstos em lei, bem como “as submete à tortura mediante a visualização do exame de ultrassonografia”. Para o PSOL, a lei viola os atuais entendimentos sobre justiça reprodutiva, que impõem ao Estado o dever de garantir todas as condições necessárias para que as mulheres exerçam suas escolhas.
O partido político alega que a norma atenta contra o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e os direitos de mulheres à autonomia, à liberdade, à igualdade, à saúde e a não serem submetidas à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Sustenta, ainda, que a lei estadual disciplinou matérias de direitos civil e diretrizes e bases da educação, cuja competência legislativa privativa é da União.