A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Não há dúvida de que a autonomia da vontade e a liberdade de contratar seguem merecedoras de relevância, mas é preciso lembrar que sempre estarão limitadas ao atendimento da função social do contrato”, afirmou o ministro Moura Ribeiro no voto que foi acompanhado pela maioria do colegiado.

A consumidora ajuizou ação contra a operadora de saúde após sua adesão ao plano ter sido negada em virtude da existência de negativação nos cadastros restritivos, por débito anterior ao pedido de contratação. Em primeiro e segundo graus, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a operadora efetuasse a contratação do plano de saúde pretendido pela autora, vedando qualquer exigência de quitação de dívidas para que fosse concluída a adesão.

No recurso ao STJ, a operadora alegou que a recusa na contratação tinha o objetivo de evitar a inadimplência já presumida da contratante. A operadora também sustentou que, nos termos da Lei 9.656/1998, não há impedimento à recusa de contratação com pessoas que estejam negativadas nos cadastros de inadimplentes.

STJ

A lei exige vários requisitos para quem quer ser candidato. Os primeiros deles são os seguintes:

• Quem tiver nacionalidade brasileira;
• Quem for alfabetizado;
• Quem estiver em pleno exercício dos direitos políticos (como a necessidade de a candidata ou candidato ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral). Não pode se candidatar quem estiver com os direitos políticos suspensos;
• Homens que estiverem com a situação militar regularizada e apresentarem comprovante de alistamento;
• Quem estiver filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição;
• Quem tiver domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes do pleito no município em que irá concorrer; e
• Por último, é preciso que tenha idade mínima para concorrer. Diferentemente da Constituição Federal, que autoriza jovens de 16 e 17 anos a se alistar eleitoralmente e a votar de maneira facultativa, para a pessoa se candidatar a vereador é preciso ter, no mínimo, 18 anos e 21 anos para prefeito e vice-prefeito.

Na manhã da terça-feira (16), o Partido Progressista formalizou a nomeação de Daniel Santiago para a presidência municipal em Natal. Essa decisão estratégica, indicada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, representa um movimento significativo em meio à reorganização partidária, antecipando as mudanças esperadas com as janelas partidárias que se abrirão em março.

A transição, que coloca Daniel à frente do PP, antecipa uma série de mudanças políticas para o próximo ano. Eriko Jácome, presidente da Câmara e figura influente na política local, deve assumir a presidência municipal em março, consolidando a estratégia de fortalecimento do partido.

O grupo liderado por Eriko chega ao PP com força total, apresentando mais de 30 pré-candidatos com um histórico de trabalho destacado nas quatro zonas da cidade. A ambição do grupo é formar cinco vereadores no município de Natal, um objetivo ousado que demonstra a determinação e a coesão desse novo alinhamento partidário.

Daniel Santiago, com 35 anos, possui uma sólida carreira no serviço público desde 2007, ele já ocupou cargos nos poderes executivo e legislativo. Seu trabalho em coordenação de projetos governamentais, especialmente no Pró Sertão pelo Governo do RN, destaca sua experiência e capacidade de liderança.

As férias já estão acabando, mas tem muita diversão no Home Center Ferreira Costa localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, 142 – Capim Macio, Natal – RN. A festa acontecerá no dia 20 de janeiro a partir das 09h e no dia 21, a partir das 14h30 e sabe o melhor: TUDO GRATUITO.

Programação:

Dia 20/01/2024 (sábado)

09h às 12h – Ateliê Ferreira Costa
09h às 12h – Troca das Cartas Pokémon (Magic Games)
09h às 12h – Jogo de Vídeo game gratuito – Free play de FIFA – ps5 (Magic Games)
10h – Contação de História “Ei, Ei, Ei, Wanderley” (Vila do Brincar)
11h – Apresentação “As aventuras de Pinóquio” (Fábrica das Maravilhas)

TORNEIOS DE CARD GAMES (com a Magic Games)
20/01 (sábado) – Torneio Yu-Gi-Oh ) – 15:00 as 20:00

Dia 21/01/2024 (domingo)​
21/01 (domingo) – Torneio Digimon e Torneio One Piece – 14:30 as 18:30

A prévia de Carnaval da Zona Sul de Natal, realizada anualmente pela vereadora Ana Paula é Júlio Protásio, completa 18 anos de muita folia. Este ano, a prévia carnavalesca será realizada no dia 03 de fevereiro, das 15h30 à 00h, nos conjuntos Pirangi e Jiqui.

A realização só é possível graças a emenda da parlamentar, com o apoio da FUNCART da Prefeitura de Natal.

A programação conta com atrações de peso, como: Nara Costa, Messias Paraguai, Pagode do Coxa, além da Orquestra de Frevo do Papão, que promete arrastar os foliões pelas ruas do Pirangi e Jiqui.

O Bloco Quentura do Frevo divulgou atrações para o Carnaval de Caicó:

Sexta-feira (09/02): O agito começa com a Orquestra Flor de Mandacaru, trazendo o autêntico som do frevo para iniciar o Carnaval com muita energia. Saída do bloco às 15h, para dar início a folia de forma contagiante.

Sábado (10/02): Chicabana promete uma explosão de ritmos contagiantes para animar o público. Prepare-se para uma tarde repleta de alegria e muita dança.

Domingo (11/02): Michele Andrade chega com sua voz marcante para embalar os foliões com um repertório envolvente, garantindo uma atmosfera única no Carnaval de Caicó.

Segunda-feira (12/02): Flor de Mandacaru retorna para o pranchão mais animado trazendo o que tem de melhor no frevo tradicional, nas machinhas e o que está bombando nas paradas e claro, mantendo a chama da festa acesa.

Terça-feira (13/02): O encerramento fica por conta de Felipe Amorim, prometendo um show vibrante e cheio de animação para deixar os foliões com gostinho de quero mais.

Horários de Saída:

Todos os dias, com exceção da sexta-feira, o Bloco Quentura do Frevo sairá pelas ruas de Caicó a partir das 14h. Na sexta-feira, prepare-se para o início às 15h, garantindo um Carnaval cheio de folia.

Trajeto e Expectativas:

O bloco promete percorrer as principais ruas do centro da cidade, proporcionando aos participantes uma experiência única e vibrante. A expectativa é que o Quentura do Frevo reúna uma multidão de foliões em busca de diversão, música de qualidade e momentos memoráveis.

Convite a Todos:

A associação do Bloco Quentura do Frevo convida a todos os amantes do Carnaval a se juntarem a esta festa calorosa. Prepare-se para dançar, pular e curtir ao som de artistas renomados, proporcionando um Carnaval repleto de alegria e animação.

Para mais informações e atualizações em tempo real, veja as redes sociais oficiais do Bloco Quentura do Frevo, @blocoquenturadofrevo.