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Avisem aos advogados

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A Portaria Conjunta nº 41, assinada pela Presidência e pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, determina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, até às 23h59 do dia 10 de setembro de 2023 em razão da mudança de versão do sistema PJe (2.3.0.0).

O sistema, que ficou indisponível no fim de semana (26 e 27 de agosto), já está em funcionamento desde 6h da manhã da segunda-feira (28/8).

Mas para que não haja nenhum prejuízo em razão de lentidão e indisponibilidade que possam ocorrer nos primeiros dias da mudança para a nova versão, os prazos processuais ficam suspensos até o dia 10 de setembro.

Confira abaixo a Portaria Conjunta nº 41:

Prefeitura de Mossó

Novo imposto desejado pelo Governo do RN será debatido pela Assembleia em Caicó

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A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte volta ao debate na próxima sexta-feira (1º), com a realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na cidade de Caicó. O debate tem como foco os possíveis impactos da medida na região do Seridó, com início marcado para as 9h, na Câmara Municipal.

“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria, estão bastante preocupados com as informações que circulam sobre o assunto e com razão, principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios. Vários segmentos podem ser impactados pela medida”, explica o deputado que propôs a audiência, Adjuto Dias.

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Conservadores organizados em Parnamirim

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Deputado Azevedo e Michael Diniz: conservadores discutem política em Parnamirim

O deputado estadual Coronel Azevedo, do PL, participou no sábado, 27, do 1º Congresso Conservadorismo na Sociedade, em Parnamirim/RN.

O encontro contou com temas bastante relevantes à sociedade com eixos bem definidos sendo eles: Movimentos sociais, guerra cultural e atuação política na atualidade. O convite foi feito pelo ex-deputado estadual Michael Diniz.

Gelo Camelo

Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais, em virtude da dificuldade de citá-lo pessoalmente.

Para o colegiado, ainda que possam vir a ser convalidadas caso cumpram sua finalidade, a comunicação de atos processuais e a realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens ou redes sociais não têm nenhuma base ou autorização legal. Dessa forma, o seu uso pode caracterizar vício de forma que, em tese, resulta em declaração de nulidade dos atos comunicados dessa forma.

STJ

Bazar Flor de Lis

PARNAMIRIM: última noite da Festa do Sabugo atrai 20 mil pessoas

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O show do Patati e Patata garantiu a alegria e diversão de cerca de 20 mil pessoas no encerramento da Festa do Sabugo 2023, no domingo (27).

A Festa do Sabugo 2023 ocorreu de 20 à 27 de agosto e recebeu um público de mais de 300 mil pessoas, contou com atrações locais e nacionais, parque de diversões, uma praça de alimentação com 200 ambulantes fixos e food trucks.

A Prefeitura de Parnamirim, disponibilizou uma estrutura de segurança, trânsito e limpeza constantes, garantindo a tranquilidade e conforto para todos os presentes e moradores das ruas adjacentes.

Vitallis

Mossoró reúne a imprensa para explicar o impacto da queda do FPM no município

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A Prefeitura de Mossoró promoverá, nesta terça-feira (29), coletiva de imprensa para detalhar os impactos econômicos e administrativos em virtude da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A coletiva será realizada às 9h, no auditório do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró – Previ.

Com o corte nos repasses do FPM, a Prefeitura de Mossoró demonstra preocupação financeira e administrativa. Atrelado a isso, a falta de repasses e dívidas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte aos municípios agrava ainda mais a situação.

Nesta quarta-feira, 30 de agosto, as repartições da Prefeitura de Mossoró irão aderir à paralisação estadual contra os cortes nos repasses do FPM, seguindo as paralisações das prefeituras de estados em todo o Nordeste. O movimento integra a campanha “Sem FPM não dá”, encampada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Durante a paralisação, a proposta é que todos os serviços públicos não essenciais deixem de funcionar.

Prefeitura de Mossó

Deputado representa contra Fátima e 02 secretários no Ministério Público do RN pelos atrasos dos Consignados

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O dep Luiz Eduardo, a procurador geral Elaine Cardoso, o advogado Pedro Luiz Tinôco e o promotor Thiberio César do Nascimento Fernandes

O Deputado Estadual Luiz Eduardo entregou pessoalmente, em mãos, à Procuradora Geral de Justiça, Elaine Cardoso, representação contra a governadora Fátima Bezerra e os secretários de Estado, Aldemir Freire e Pedro Lopes, por suposto protagonismo deles no atraso no repasse dos empréstimos consignados aos bancos mesmo após o desconto do dinheiro ter sido feito nos contracheques dos servidores estaduais.

Os servidores pegam o dinheiro emprestado com os bancos, para que o dinheiro seja descontado dos seus salários, o desconto é feito, o governo fica com o dinheiro, mas não repassa os valores aos bancos, criando uma ciranda financeira meses e meses.

Para o deputado Luiz Eduardo trata-se de improbidade administrativa, por isso ele solicitou que o Ministério Público investigue a governadora e os dois secretários que, em tese, deram início à operação de desconto sem repasse, levando prejuízo aos bancos, negativando os nomes dos servidores mesmo eles tendo honrado os compromissos.

Para Luiz Eduardo, esse tipo de operação compromete a transparência financeira do Estado, pois cria uma percepção artificial de que o Estado está com os salários em dia, sem atraso, quando na verdade as parcelas que não foram repassadas aos bancos em negativa no caixa do Estado.

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Caicó volta a ter festival gastronômico

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A terra da carne de sol, dos queijos, dos doces e biscoitos tradicionais, da cachaça premiada e de muitas delícias culinárias volta a ter um festival gastronômico em seu calendário de eventos. A Agência Referência, mesma realizadora do Festival de Cinema Curta Caicó, agora também confirma para outubro a realização do Festival Gastronômico de Caicó. Será de 22 de outubro a 04 de novembro.

A programação contará com Cozinha Show, oficinas, palestras, concurso gastronômico, feira de negócios, roteiro gastronômico nos restaurantes da cidade, shows e muito mais. “A partir das próximas semanas começaremos a divulgar nossa programação especial. Será um evento para destacar a identidade caicoense com a comida, valorizar a criatividade do nosso povo e apostar na gastronomia para fortalecer a marca Caicó”, enfatiza Raildon Lucena, diretor da agência Referência.

A programação reunirá referências da gastronomia seridoense e também atrairá para Caicó, Chefs de cozinha, estudantes de gastronomia, empreendedores de alimentos e pesquisadores da comida nordestina. “Estamos articulando uma super programação com a participação de empreendedores locais e instituições de ensino”, destaca Diego Vale, da agência Referência.

No portfólio da Referência já constam outros eventos gastronômicos, sendo o mais recente o Encontro de Doceiras do Seridó.

As pessoas podem acompanhar as informações sobre o novo evento no instagram @festivalgastronomicodecaico.

Bazar Flor de Lis

Destruição em Acari. Veja o que será destruído

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A Comarca de Acari (RN) publicou Edital de intimação de destruição de bens apreendidos. A publicação foi feita da edição de 21 de agosto do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

A destruição dos referidos objetos ocorrerá no dia 6 de setembro, às 9h, no forno da Cerâmica Seridó, localizada às margens da RN-288, na saída de Acari, no sentido do município vizinho de Cruzeta.

Confira aqui a lista do que será destruído

Vitallis