Filho de Antônio Jácome vira presidente de comissão mais importante da Câmara

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Vereador  Jacó Jácome é eleito Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
O vereador Jacó Jácome foi eleito Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, na Câmara Municipal de Natal. Esta comissão é considerada a mais importante, pois é responsável pela análise da legalidade de todos os projetos apreciados pela CMN. A CCJ terá o vereador Adão Eridan (PR) como vice e Bertone Marinho (PMDB), Eudiane Macedo (PHS) e Aquino Neto (PV) como membros .
Também foram formadas mais oito comissões temáticas e destas Jacó Jácome atuará como membro  da comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
Prefeitura de Mossó

Tribunal de Justiça emite nota sobre o Quinto Constitucional

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        A respeito da sessão aberta com escrutínio reservado e proclamação pública do resultado, para fins de escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional, realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 15 de fevereiro de 2013, cujos efeitos foram suspensos liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, este Tribunal esclarece que:
1 – A escolha da Lista Tríplice por voto reservado, em sessão aberta, é avalizada por entendimentos das duas principais Cortes brasileiras, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. O artigo 26 do regimento interno do STJ define que a sessão para votação de lista do Quinto Constitucional deve ser pública, mas, no parágrafo 7º, ressalva que o escrutínio será  secreto. O STF, ao decidir o Mandado de Segurança nº 28.870, de 08 de junho de 2012, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, manteve esse entendimento;
2 – No que se refere ao posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, trata-se de medida liminar, de caráter temporário, sobre a qual o Tribunal prestará as informações necessárias, sustentando as razões jurídicas do seu entendimento;
3 – Ademais, o Artigo 61, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirma que as sessões de escolha de lista do Quinto Constitucional devem ser abertas com escrutínio reservado;
4 – Em relação ao questionamento sobre o quórum da sessão, destaque-se que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte conta atualmente, em sua corte, com apenas 12 desembargadores aptos ao voto, e portanto o número de sete votos constitui a maioria absoluta no resultado da votação.
        O TJRN prestará informações ao CNJ dentro do prazo estipulado, de 48 horas, e aguarda a apreciação do mérito da questão para tomar as decisões cabíveis, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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Kelps Lima quer o fim da casa oficial para governador, fim das fotos de governador nas repartições; proibição de marcas e slogans de governo; e uso de verba de publicidade oficial restrita a campanhas educativas

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Deputado Kelps Lima fará pronunciamento amanhã na Assembleia

Deputado Kelps Lima fará pronunciamento amanhã na Assembleia (Foto Caninde Soares)

O deputado estadual Kelps Lima vai apresentar nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, um pacote de medidas objetivando tornar mais eficiente a gestão pública em vários aspectos da administração do Estado.
A intenção do deputado é mobilizar vários segmentos da sociedade através de um amplo programa que delimite um novo moderador das relações do Poder Executivo com a Coisa Pública.
Junto com seu pronunciamento de amanhã, o deputado Kelps vai apresentar uma fração inicial das muitas medidas que pretende sugerir nos próximos meses:
1 – Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado;
2 – O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia;
3 – O fim do uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
4 – O fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. A verba pública publicitária deverá ser utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado. Fica vedada a utilização de dinheiro público para, unicamente, noticiar projetos, obras ou ações pontuais do governo de cada época.
Segundo o deputado Kelps Lima, esses quatro projetos iniciais fazem parte de um grande cronograma de ações suprapartidário e com participação de vários segmentos da sociedade. Todos eles devem ter o vigor de sua validade em 2015, no nascedouro de um próximo governo.
 “Não são medidas contra ou a favor deste ou daquele governo. Não são medidas que devam ser encaradas como discurso de oposição ou situação. São projetos dentro de um grande programa que têm o claro objetivo de apresentar uma forma nova de encarar o Estado”, diz o deputado Kelps Lima, que é formado em Direito e tem especialização em Gestão Pública pela UFRN.
Detalhes dos projetos e o detalhamento de cada um estarão disponíveis a partir desta quarta-feira após o pronunciamento na Assembleia.
 
Contatos com o deputado Kelps Lima:
Twitter: @kelpslima
Fone (84) 9986-1545
Fone (84) 9904-9683 (assessoria de imprensa)
Gelo Camelo

Deu a lógica política. Sobrinho do líder do governo na Assembleia indicado para desembargador

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O advogado Glauber Rego, sobrinho do deputado Getúlio Rego, líder do Governo Rosalba na Assembleia Legislativa, foi indicado por ela para ser o próximo desembargador do Tribunal de Justiça.

Glauber é nascido em Pau dos Ferros e também é engenheiro agrônomo.

 

 

 

Bazar Flor de Lis

Roberto Monte manda avisar

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Reunião do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Rio Grande o Norte será sexta-feira, dia 22 de fevereiro, no IFRN, ás 18 horas, na Cidade Alta.

Maiores Informações:
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do RN
Fones: 084 9977.8702 e 3211.5428 (Roberto Monte) e 9914.0510 (Jana Sá)
Home Page: http://www.dhnet.org.br/verdade/rn.html
Facebook: WWW.facebook.com/dhnetdh
Twitter: dhnetdh
Email: enviardados@gmail.com
Twitter: dhnetdh
Email: enviardados@gmail.com

Vitallis

Padre Jocimar comemora 90% das obras da Unidade de Saúde no bairro Baixa da Beleza

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Construção da Unidade Básica de Saúde em Jardim do Seridó

Construção da Unidade Básica de Saúde em Jardim do Seridó

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Jardim do Seridó)

A primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jardim do Seridó que está sendo construída por trás do CRAS no Bairro Baixa da Beleza, encontra-se com os trabalhos bastante avançados e obedecem às normas de acessibilidade visando um maior conforto para portadores de necessidades especiais e a população em geral. Os serviços estão na fase final de acabamento e instalações elétricas.

 A UBS da Baixa da Beleza é uma obra do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, que disponibilizou a área do terreno e a contrapartida de R$ 1.320,04, enquanto que os recursos federais são da ordem de R$ 200.000,00. A empresa responsável pela execução da obra é a Morvan LTDA.

Unidade de Saúde fica no bairro Baixo da Beleza

Unidade de Saúde fica no bairro Baixo da Beleza

 Quando concluída, a UBS contará com recepção, dois consultórios médicos, um consultório odontológico, sala de procedimentos (injetáveis e inalação), sala de utilidades (expurgo), sala de reuniões, salas de curativos e vacinas, cozinha, quatro banheiros (sendo dois adaptados), portas e janelas de vidro, piso tátil, depósito próprio para lixo hospitalar e confortáveis áreas de circulação, entre outros.

 Para o prefeito, padre Jocimar Dantas (PMDB), trata-se de mais uma grande obra que o seu governo irá entregar a população jardinense. “As pessoas dos Bairros Baixa da Beleza, Aluízio Alves, Comissão, São João e adjacências em breve desfrutarão de um prédio com moldes modernos e estruturados para realizar consultas médicas, atendimentos odontológicos, entre outros serviços que serão oferecidos”, disse o prefeito.

Obra tem recursos do Governo Federal

Obra tem recursos do Governo Federal

 


Prefeitura de Mossó

Dia de ansiedade para 6 advogados

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Hoje é dia de ansiedade para seis advogados do Rio Grande do Norte.

Os nomes deles estão com os desembargadores do Tribunal de Justiça, que vão escolher três indicados, para uma listra tríplice, que será encaminhada à governadora Rosalba Ciarlini.

Rosalba vai escolher, entre os três, apenas um nome que será transformado no próximo desembargador do Rio Grande do Norte.

Cargo importante. Salário alto. Poder e notoriedade jurídica. Muita coisa está em jogo.

Veja o perfil de cada um deles feito pelo Jornal O Mossoroense:

Magna Letícia de Azevedo Lopes

Natural de São Rafael-RN, Magna tem 47 anos e é mãe de dois filhos. Para ela, ser escolhida a assumir o cargo de desembargadora do egrégio TJ/RN, além de conhecimento jurídico, requer maturidade, postura de equilíbrio, experiência do exercício do Direito e uma conduta profissional pautada na ética. Atua na advocacia há 26 anos.

Artêmio de Araújo Azevedo
Artêmio Jorge tem 51 anos e quase 20 atua na advocacia. A sua intenção é de aproximar o Tribunal de Justiça à OAB-RN, garantindo uma melhor comunicação entre ambas as entidades. Para ele, executar um trabalho de desembargador exige muito trabalho, honradez, honestidade, transparência, ética e responsabilidade.

Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes
Estimulada por amigos advogados e parentes, Marisa promete lutar pela justiça e bem-estar social ao assumir a vaga do Quinto Constitucional. Um ponto distinto de promessa está na igualdade de tratamento entre os advogados, de tal modo que os iniciantes possam exercer com tranquilidade o exercício da advocacia.

Verlano de Queiroz Medeiros
Com mais de 12 anos exercendo advocacia no Rio Grande do Norte, Verlano garante dar acessibilidade ao Tribunal de Justiça, assumindo a vaga do Quinto Constitucional. Atualmente, exerce o cargo de juiz do TRE/RN. Faz parte da OAB/RN desde 22 de fevereiro de 2000.

Glauber Antônio Nunes Rêgo
Natural de Pau dos Ferros, Glauber é advogado há 15 anos e se considera preparado para assumir a vaga de desembargador. Quer ser desembargador para assegurar as prerrogativas previstas no Estatuto da advocacia, garantir acesso irrestrito aos advogados, dar celeridade à prestação jurisdicional, entre outros.

Priscila Coelho da Fonseca
Com 26 anos na labuta advocatícia, a candidata pretende lutar contra aqueles que querem fazer prevalecer suas vontades aos desígnios da lei, respeitando as prerrogativas da classe a fim de garantir a confiança e segurança nas decisões judiciais, inclusive por necessidade latente de servir à cidadania.

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Carnaval de Macau nas belas fotos de Canindé Soares

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Um dos melhores custo benefício entre os investimentos dos carnavais do Rio Grande do Norte é a parceria entre o fotógrafo Canindé Soares e o carnaval de Macau. Fotos maravilhosas que mostram não só a folia nas ruas mas também a beleza do recorte do litoral daquela cidade.

Veja um ensaio completo agora no www.canindesoares.com

Carnaval de Macau com fotos de Canindé Soares

Carnaval de Macau com fotos de Canindé Soares

Gelo Camelo

Igreja não quer enfraquecimento do Ministério Público

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota oficial contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011,  conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, que enfraquece promotores em favor da polícia.

O Ministério Público do RN retransmitiu a nota para a imprensa. Recebi pelo e-mail. Veja o que diz a igreja:

“Todo o que pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas ações  não sejam denunciadas!” (Jo 3,20)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, de 5 a 7 de fevereiro, vem manifestar sua opinião sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37/2011, que acrescenta o §10º ao art. 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º do mesmo artigo caberá “privativamente” às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

A consequência prática de tal acréscimo significa a exclusividade de investigação criminal pelas Polícias Civil e Federal, que hoje têm o poder de investigar, mas sem que tal poder seja “privativo”. Tal exclusividade não garantiria uma melhor preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144). Ao contrário, poderia criar um clima de insegurança pública e jurídica, limitando ou impedindo uma ação civil dos cidadãos.

Essa exclusividade, além disso, resultará na indesejável restrição do poder investigativo de outros entes, em especial, do Ministério Público. No momento em que os valores e as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a razão de tal vedação.

A importância do Ministério Público em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país. Não se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja a de garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo. A PEC é danosa ao interesse do povo devendo ser, por isso, rejeitada.

Que Deus, por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, nos inspire a todos no compromisso com a construção de uma sociedade de irmãos em que prevaleçam a justiça e a paz.

Brasília, 6 de fevereiro de 2013.

Dom Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBBDom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB 

Vitallis