O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira, 8 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Com isso, os interessados já podem conferir o cronograma e as regras desta edição. O período de inscrições, como anunciado anteriormente, será de 5 a 16 de junho. Já as provas serão aplicadas em 5 e 12 de novembro.
Desde novembro, 1.063.127 novos eleitores se alistaram para votar nas próximas eleições.
No mesmo período, 847.359 eleitoras e eleitores solicitaram a revisão de dados para finalidades como, por exemplo, regularizar o documento cancelado. Mais de 64 mil pessoas (64.655) pediram a segunda via do título de eleitor e quase 600 mil eleitores (595.491) fizeram a transferência do local de votação.
A faixa etária de 18 a 20 anos foi a que mais solicitou novos títulos, com 490.029 pedidos de alistamento eleitoral. Já o público de 16 e 17 anos – cujo voto é facultativo – registrou mais de 214 mil requerimentos de alistamento eleitoral no período analisado.
Os dados de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) estão em constante atualização e podem ser consultados na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Audiência Pública que será realizada na próxima sexta-feira (12), às 10h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Natal, tem como objetivo promover uma ampla discussão acerca dos problemas da Av. Jerônimo Câmara, localizada no bairro Lagoa Nova.
“Há muito tempo que a população de Natal, principalmente moradores, comerciantes e transeuntes que precisam usar a avenida, sofrem com os transtornos de uma obra que perdura há quase dez anos. Essa audiência busca informações. Precisamos de respostas. Queremos um alinhamento para que possamos buscar soluções para esse impasse”, diz a vereadora Nina, autora da proposição.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a sessão plenária de julgamentos desta terça-feira (9), decidiram por unanimidade declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos a vereador do município de Currais Novos (RN) lançados pelo partido Democratas (DEM) no pleito eleitoral de 2020, bem como a cassação dos diplomas dos políticos eleitos pela legenda. A decisão foi tomada na análise de dois recursos que pediam o reconhecimento de fraude à cota de gênero praticada pelo DEM naquela eleição.
Ambos os recursos foram interpostos contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar (TRE-RN) que reformou sentença para não reconhecer a fraude. O primeiro foi apresentado pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e, o segundo, por Rayssa Aline Batista de Araújo, candidata não eleita. Os recorrentes argumentaram que pelo menos uma das concorrentes no pleito de 2020, Arituza Costa de Azevedo, seria fictícia, o que desrespeitaria a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
O relator do processo, ministro Sérgio Banhos, ao votar nesta terça, afirmou que as justificativas apresentadas pelo DEM não se sustentam, pois a citada candidata poderia ter desistido da candidatura, e o partido poderia ter promovido a substituição da concorrente, afastando, assim, a ocorrência de fraude, o que não ocorreu.
Além disso, segundo o ministro, o TSE já esclareceu em outras decisões os elementos configuradores de fraude à cota de gênero. “Constam nos autos da Corte Regional elementos fático-probatórios em relação à candidata, como votação zerada, não arrecadação de recursos e não realização de gastos eleitorais em prol da sua campanha”, enumerou Banhos.
A decisão plenária desta terça também prevê a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DEM e a declaração de inelegibilidade de Arituza Costa de Azevedo, com o devido recálculo dos quocientes eleitoral e partidário daquele pleito para o cargo de vereador. Foi definida ainda a imediata execução do acórdão, independentemente de publicação.
Na sessão desta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao lançar as candidatas fictícias Francisca das Chagas Costa da Silva e Maria Gilda Barreto da Silva para concorrerem ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2020 na cidade de Mossoró (RN). O relator do caso foi o ministro Carlos Horbach.
Por unanimidade, o Plenário decretou a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo, bem como a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos diplomas e registros de candidatura a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das duas candidatas envolvidas na fraude.
De acordo com o relator, diferentemente do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), existem, sim, provas robustas que confirmam fraude apta a invalidar as candidaturas do partido, entre elas: a votação inexpressiva das duas candidatas; a ausência de divulgação nas redes sociais; e a inexistência de despesas e atos nas campanhas eleitorais. Horbach enfatizou, inclusive, que uma das candidatas não obteve sequer um voto, ou seja, nem ela votou em si própria.
Ao concluir o voto, o ministro relator afirmou que, no acórdão regional, estão “configurados os elementos definidos para a fraude à cota de gênero, a exemplo de precedente do caso Jacobina (BA)”.
O Sebo Vermelho vai lançar um livro In Memoriam do jornalista Carlos de Souza, Carlão, organizado pelo filho dele, também jornalista Alex de Souza, reunindo as primeiras crônicas publicadas por Carlão na imprensa potiguar.
O lançamento é no dia 13 de maio, às 10h, na Avenida Rio Branco, no Centro de Natal.
O projeto “Assembleia e Você” da Assembleia Legislativa do RN participou de mais uma ação social em prol do povo Norte-Rio-Grandense. A convite da Câmara dos Vereadores de Parnamirim, o programa fez parte do evento “Ação Solidária”, que aconteceu no último sábado (6), das 8h30 às 15h, em Passagem de Areia. Na ocasião, a população local recebeu serviços médicos e odontológicos, foi atendida pelo Procon Legislativo e participou de atividades lúdicas, como pinturas e jogos.
O Governo do Estado está construindo a minuta de um decreto que tem por objetivo a regulamentação da cobrança pelo uso da água bruta no Rio Grande do Norte. Para debater essa proposta e chamar a atenção da sociedade civil e dos segmentos econômicos e produtivos do estado, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) vai realizar na próxima quarta-feira (10), às 14h, uma audiência pública, na Assembleia Legislativa.
O debate terá como tema “Cobrança da água bruta pelo Governo do Estado: discussão quanto aos impactos, a legalidade e o prejuízo à sociedade pela taxação do uso da água no RN”.
QUANDO: Quarta-feira, 10 de maio
HORA: 14H
LOCAL: Auditório Deputado Cortez Pereira – Assembleia Legislativa do RN
INICIATIVA: Cristiane Dantas – Deputada estadual
Na sexta feira (05/05), o LIDE RN – Grupo de Líderes Empresariais do Rio Grande do Norte realizou um evento no Marechal Restaurante para discutir o tema “Inovação e transformação digital na saúde”. O evento contou com a presença de duas importantes profissionais do setor: A nova secretária de saúde do Estado, Lyane Ramalho, e a empreendedora serial e especialista em tecnologias da saúde, Jihan Zoghbi, que compartilharam suas experiências e fizeram networking com os associados do LIDE RN.
O presidente do Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz, reuniu, nesta segunda-feira, 08, deputados estaduais em um encontro de trabalho para apresentar a atuação do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac RN. Na ocasião, ocorrida no Hotel Escola Senac Barreira Roxa, houve a entrega da agenda legislativa dos segmentos do Comércio, Serviços e Turismo para o ano de 2023.