O deputado estadual do Rio Grande do Norte, Luiz Eduardo, fez requerimento na Assembleia Legislativa no dia 15 de fevereiro para que o Governo do Estado recupere as rodovias RN 160 que Liga Ceará-mirim a Coqueiros e a pavimentação asfáltica da do trecho que liga os municípios de Extremoz e Ceará Mirim na RN 307.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebeu denúncias sobre um golpe realizado por meio do envio de mensagens de Whatsapp ou telefonemas para credores de precatórios na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
No caso, as vítimas são médicos integrantes de uma ação coletiva do Sindicato dos Médicos do RN (nº 0258600-38.1991.5.21.0001), em tramitação da 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN).
Os golpistas se fazem passar por servidor do Tribunal, principalmente da 1ª Vara, ou advogado da categoria e condicionam a liberação do precatório à emissão de uma Certidão Negativa de Débitos. Para emiti-la, os golpistas exigem o pagamento de determinados valores, que seriam “taxas cartoriais”.
De acordo com a juíza Simone Jalil, titular da Vara, “estão se utilizando da ingenuidade das pessoas, de uma forma maldosa, para aplicar golpes”. Isso porque “o processo envolve 899 médicos e um valor vultoso”.
Segundo a juíza, todo o contato da 1ª Vara do Trabalho de Natal é dentro do processo (PJe), com as publicações devidas no Diário da Justiça. “Não mandamos informativos particulares para ninguém e não estamos em processo de pagamento, estamos ainda na fase de expedição de precatórios, então ainda não existem valores a serem pagos aos beneficiários. Qualquer valor a ser liberado será com notificação dentro do processo”, esclareceu.
O TRT-RN informa ainda que não existe cobrança de qualquer taxa pela Justiça do Trabalho para o pagamento de precatórios, tampouco cobra taxas para obtenção de documentos como a Certidão Negativa de Débitos.
Os pagamentos de precatórios ocorrem conforme a ordem cronológica disponível no site do TRT-RN (http://bit.ly/3s8qUHl).
Em caso de dúvidas, o Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) está à disposição pelo telefone (84) 4006-3083 – ou e-mail: cprec@trt21.jus.br.
O próprio sindicato da categoria informou que já divulgou nota aos seus associados alertando sobre o golpe, informando também que os contatos devem ser encaminhados ao próprio sindicato, pelos meios oficiais ou presencialmente.
O Ministério Público Federal enviou, nessa quarta-feira (15), nova recomendação ao prefeito de Caicó (RN), Judas Tadeu Santos, e à secretária municipal do trabalho, habitação e assistência social, Waldymary Costa, acerca dos cadastros realizados no Programa Casa Verde e Amarela no município.
No documento, a procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra recomenda que os gestores reavaliem a situação de famílias contempladas pelo programa, a fim de que irregularidades sejam sanadas e que os imóveis sejam destinados às famílias que realmente necessitam.
O Sesc RN realizou a entrega de mais de 80 óculos e concluiu cerca de 100 consultas oftálmicas gratuitas, em São Paulo do Potengi, a 71 quilômetros de Natal, na quinta-feira, 16.
A ação fez parte da 17ª edição do projeto “Ver com Saúde” do Sesc, que totalizará a doação de aproximadamente 300 óculos e 350 consultas oftalmológicas no Rio Grande do Norte, totalmente gratuitos, contemplando ainda Mossoró e Caicó.
A Havan anunciou ter pago na sexta-feira, 17, mais de R$ 60 milhões do Programa de Participação nos Resultados (PPR) aos mais de 22 mil colaboradores. O pagamento do benefício que equivale ao 14º salário, diz a empresa.
No anúncio do pagamento, o dono da Havan, Luciano Hang, foi recebido pelos colaboradores do Centro Administrativo, em Brusque (SC) fantasiado de Quico, personagem da turma do Chaves.
O Restaurante do Hotel Manary é um dos mais acessados pelo público gourmet de alto padrão de Natal. O chef de cozinha é o uruguaio Francisco Gasteasoro. Ele criou um prato novo para o tradicional Festival da Boa Lembrança. A Revista DEGUSTE fez fotos do prato. Dê uma olhada. CLIQUE AQUI
Este ano o evento no tradicional bairro das Quintas será realizado no dia 26 de março, com a concentração na Rua Mascarenhas, em frente ao Bar da Geladinha, a partir das 15h.
A primeira atração confirmada é a Banda do Negão, que irá percorrer as ruas da comunidade com o seu repertório eclético, trazendo muito frevo e as saudosas marchinhas de Carnaval.
O organizador é o advogado Bruno Gomes.
O número de óbitos cresceu 18,0% em 2021, cerca de 273 mil mortes a mais do que em 2020, totalizando aproximadamente 1,8 milhão e atingindo novo recorde na série: foi o maior número absoluto e a maior variação percentual ante o ano anterior, desde 1974.
Já o número de nascimentos caiu 1,6%, uma redução de cerca de 43 mil nascimentos, ficando próximo aos 2,6 milhões. Nível mais baixo da série, considerando os dados a partir de 2003, quando houve uma mudança metodológica no indicador. As informações integram as Estatísticas do Registro Civil, divulgadas hoje (16) pelo IBGE, que trazem também dados sobre casamentos e divórcios.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz (Saae) deixe de lançar esgoto bruto no leito do rio Trairi adotando uma serie de providências apontadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) em Informação Técnica remetida á Promotoria de Justiça.
A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte fez Inspeção na comarca de São Bento do Norte. A meta foi examinar e corrigir eventuais questões pontuais, a fim de manter a regularidade na prestação dos serviços extrajudiciais.