A Lei de Liberdade Econômica já tem respaldo em lei federal desde 2019, mas é necessário que estados e municípios apresentem seus complementos para cada realidade local, para uma melhor aplicabilidade.

Os vereadores de Tangará receberam Eduarda Cardoso, representando a Associação Livres, e o Presidente da Casa fez o compromisso de levar à votação na primeira sessão legislativa do segundo semestre, em agosto.

“Se é para o desenvolvimento econômico da nossa cidade, pode contar com nosso voto favorável” – disse o vereador Sargento Elias, que ficou encarregado de apresentar o texto.

Além de se tratar de uma declaração de liberdade econômica, o município aprovar o texto de lei traz garantias constitucionais e operacionais para pequenos e médios empresários – que terão taxas, impostos e até alvarás dispensados a depender do tipo de negócio.

É um avanço para geração de emprego na cidade de Tangará e pode ser implementado em outras cidades.