Regras para viagens aéreas de crianças e adolescentes desacompanhados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantêm resoluções disciplinando o transporte de menores desacompanhados tanto para viagens nacionais, quanto internacionais.

É essencial que primeiro os responsáveis legais verifiquem se a companhia aérea oferece o transporte de menor desacompanhado, já que a maioria delas não transportam crianças menores que oito anos, e nem transportam menores em voos com conexão.

Depois de checadas as restrições próprias de cada empresa de aviação, o interessado deve consultar as diretrizes do CNJ.

Resolução nº 295/2019 dispõe sobre a autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes e determina em seu artigo 1º que “nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial”. As exceções incluem quando o menor viajar para cidades vizinhas no mesmo estado ou na região metropolitana de sua residência.


Além disso, a viagem nacional é permitida se o menor estiver acompanhado de parente de até terceiro grau (com documento comprovando o parentesco), ou com maior de idade, autorizado por responsável, por meio de documento reconhecido, o que inclui o transporte acompanhado por funcionário designado da companhia aérea.

Para adolescentes com idade de 16 a 18 anos incompletos é permitido o livre trânsito no território nacional sem autorização judicial ou acompanhado dos pais ou responsável.

Quando se trata de viagem internacional, as regras ficam mais rígidas, e são regidas pela Resolução nº 131/2011. A criança ou adolescente precisa estar acompanhado de ambos os pais ou com autorização com firma reconhecida de um deles. Caso esteja desacompanhado dos pais, o responsável designado tem que ter autorização também de ambos. Em outros casos o menor precisa de uma decisão judicial autorizando a viagem.

Para mais informações, o Juizado do Aeroporto está disponível através do Juizapp, atendimento via WhatsApp, pelo número (84) 98726-4484, ou diretamente no Aeroporto Internacional Aluízio Alves.

Com informações do TJRN

Prefeitura de Mossó

Governo Federal entrega internet de alta velocidade a populações da Região Amazônica

Aconteceu nesta sexta-feira (14/01) a cerimônia de lançamento do cabo da Infovia 00, que vai levar internet de alta velocidade a cerca de um milhão de moradores dos estados do Amapá e Pará, entre eles ribeirinhos e pescadores artesanais. A internet chegará por meio de cabos de fibra ótica instalados nos leitos dos rios.

A iniciativa é um marco das ações do Programa Amazônia Integrada Sustentável, que inclui o programa Norte Conectado, coordenadas pelo Ministério das Comunicações.

“O lançamento desse cabo submerso que vai conectar toda Região Norte do Brasil, vai trazer internet para todos vocês”, disse o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que participou do evento. E completou: “Isso é realmente fantástico para a nossa Região Norte, que engloba sete estados da federação”.

Com 770 quilômetros de extensão, o cabo de fibra ótica subfluvial vai conectar Macapá (AP) a Santarém (PA), passando pelas cidades paraenses Alenquer, Almeirim e Monte Alegre. A previsão é que a implantação da rede principal da Infovia 00 seja concluída até 31 de janeiro.

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Instalação da UFERSA em Santo Antônio e Serra de São Bento

Com campi nos municípios de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros, agora será a vez de Santo Antonio e Serra de São Bento receberem a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Informações sobre a instalação da universidade nestes municípios foram discutidas durante reunião realizada na manhã de quarta-feira (12), em Santo Antonio, com a presença da reitora Ludimilla Oliveira e de representantes da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Com informações da jornalista Juliana Manzano

Gelo Camelo

Fórum de Governança reúne grande público

Fotos: Vinícius Araújo 

O Fórum de Governança, Gestão Pública e Cooperativismo aconteceu nesta quinta-feira (13) em Natal, no Holiday Inn, reunindo mais de 350 pessoas das áreas de administração pública de 132 municípios do Rio Grande do Norte. O evento, que foi bastante concorrido, teve como objetivo discutir políticas sociais e econômicas para enfrentar a crise fiscal, atravessada por estados e municípios. O evento gratuito contou com a participação de prefeitos, secretários de Educação e de Saúde, controladores e procuradores da gestão pública municipal.

Bazar Flor de Lis

TRT-RN doa equipamentos de informática ao IFRN

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) doou 184 equipamentos de informática para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (campus Canguaretama), no mês de dezembro. Ao todo são 92 monitores e 92 gabinetes que serão destinados para estudantes em situação de vulnerabilidade social que precisam assistir às aulas remotamente.

Participaram da solenidade de entrega, Haroldo Helinski Holanda, diretor da Divisão de Logística e Patrimônio do TRT-RN; Randolfo Dantas Costa, chefe do Setor de Registro Patrimonial do Tribunal; Gracielle Farias, técnica em Assuntos Educacionais do IFRN-Canguaretama e Jorge Felliphe Rodrigues Barbosa, coordenador do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação do IFRN-Canguaretama.

O material foi doado após processo de desfazimento de bens realizado pelo TRT-RN. Os equipamentos foram avaliados pela equipe da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do Tribunal e considerados úteis para uso.

Vitallis

Após deslizamento, Prefeitura isola mais uma falésia na Pipa

O perigo de deslizamento nas falésias da Praia do Centro, em Pipa, continua sendo uma preocupação constante para a administração da prefeitura de Tibau do Sul-RN. No último dia 11 de janeiro, um novo deslizamento de pequena proporção foi registrado, após uma madrugada de chuvas. Ninguém ficou ferido e a Defesa Civil sinalizou e isolou o local.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (Semurbmo) mantém permanentemente dois agentes públicos na área das falésias na praia do centro de Pipa durante o período de maior risco de erosão, que vai de outubro a janeiro, quando há maior atividade de impacto das ondas. Além disso, a Defesa Civil do município foi acionada e prontamente fez contato com a Defesa Civil do Estado, onde foi feito o isolamento da área e sinalização do local.

“O Projeto Falésias da UFRN fará o diagnóstico preciso dos trechos mais críticos da região. Atualmente a Defesa Civil isola e sinaliza os trechos onde ocorrem movimentos de massa, realizando sinalização nas demais delimitações”, garante o Matheus Tomaz, da Defesa Civil de Tibau do Sul.

Em novembro de 2020, quando aconteceu o acidente que vitimou três pessoas da mesma família, 40 imóveis foram identificados em áreas de risco na região da Praia de Pipa. Com a contratação de estudos de Engenharia, o Município liberou vários empreendimentos, mediante a adoção de providências de segurança. Atualmente, apenas um imóvel residencial está interditado na cidade em decorrência do movimento de massas das falésias. Os demais imóveis atenderam as solicitações e/ou apresentaram plano de monitoramento.

Estudos estão sendo elaborados para diagnóstico mais preciso e tomada de decisões. A Prefeitura de Tibau do Sul e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN), com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Secretaria de Segurança do RN e Defesa Civil estadual têm adotado as medidas preventivas.

Gelo Camelo