Mais duas leis de iniciativa do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Estado, da última sexta-feira (30). As matérias haviam sido aprovadas há 30 dias na Assembleia Legislativa. Uma das leis ressalta a história das mulheres do Rio Grande do Norte.

A Lei nº 10.878/2021 institui a atividade de seminários e palestras sobre “História das mulheres do campo e da cidade do Rio Grande do Norte” na grade extracurricular das escolas estaduais de ensino fundamental e médio. A nova legislação tem o intuito de dar visibilidade a importantes mulheres potiguares que poucas vezes são citadas em livros didáticos, como por exemplo, Celina Guimarães, Alzira Soriano, Dona Militana, Nísia Floresta, Zila Mamede.

“É preciso conhecer a história das nossas mulheres para cada vez mais termos consciência da luta pela igualdade de gênero, equidade no trabalho e pela desconstrução do machismo. O Rio Grande do Norte tem uma série de exemplos de pioneirismo feminino nos direitos das mulheres, na política, na educação e na literatura e levar isso para as escolas é fundamental para perpetuar a história de nossas precursoras”, pontua Cristiane Dantas.

De acordo com a lei, os seminários e as palestras serão dirigidos aos estudantes e seus familiares, ou responsáveis, e serão incluídos no calendário escolar anual. Além disso, O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, poderá firmar convênio com faculdades de História e de Pedagogia das universidades públicas e privadas, a fim de viabilizar o ensino da disciplina, bem como abrir processo de seleção de voluntários com formação comprovada para a mesma finalidade.

Estrada Bougainville

Também foi sancionada a Lei n° 10.883/2021, proposta por Cristiane Dantas, que denomina de “Estrada Bougainville” a RN- 269 que interliga os municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras, com aproximadamente 12 quilômetros de extensão.  No trecho, a estrada é ladeada pela beleza das flores bougainvilles, plantadas por iniciativa do projeto “Vamos Florir a Serra”, idealizado por uma empreendedora local. Para deputada, a denominação da estrada se torna mais um atrativo turístico para a região serrana do Agreste Potiguar.

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As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte ganharam um acréscimo de 1.282 doses da vacina AstraZeneca. Os imunizantes serão somados às 1.038 doses (do mesmo fabricante) que foram entregues à Secretaria da Segurança Pública (SESED) na sexta-feira (30). Assim, o total de vacinas que compõem a quarta remessa destinada aos agentes de segurança pública que atuam no estado chega a 2.320 doses (veja tabela).

Desde o dia 7 de abril, os agentes de segurança pública do RN já receberam três remessas do imunizante CoronaVac, da biofarmacêutica chinesa Sinovac Biotech, em parceria com o Instituto Butantan, que resultou na aplicação da vacina em 3.118 servidores. Com a aplicação destas 2.320 novas doses da AstraZeneca – que serão feitas ao longo da próxima semana – o RN somará 5.438 agentes de segurança pública vacinados contra a Covid-19 com a 1ª dose.

No RN, estão aptos a receber a aplicação das vacinas os servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Forças Armadas, agentes públicos das guardas municipais e de trânsito.

De acordo com nota técnica produzida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SEAP), estão sendo priorizados os profissionais mais expostos às ações de combate à Covid19, de maneira escalonada e proporcional, que atuam nas seguintes situações:

• Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;
• Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar;
• Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19;
• Trabalhadores envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.

Vacinas já aplicadas (1ª dose)

Polícia Militar
Efetivo: 8.264
Doses: 1.358

Polícia Civil
Efetivo: 1.307
Doses: 215

Corpo de Bombeiros
Efetivo: 630
Doses: 101

ITEP
Efetivo: 526
Doses: 86

Polícia Penal
Efetivo: 1.359
Doses: 223

Polícia Federal
Efetivo: 273
Doses: 44

Polícia Rodoviária Federal
Efetivo: 284
Doses: 47

Polícia Penal Federal
Efetivo: 255
Doses: 43

Guarda Municipal (Prefeituras)
Efetivo: 1.506
Doses: 227

STTU (Prefeituras)
Efetivo: 309
Doses: 28

Forças Armadas
Efetivo: 8.139
Doses: 745

Total
Efetivo: 22.723
Doses: 3.118