Pleno do TJRN nega pedido do consórcio Arena das Dunas para reformar decisão do TCE

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN) negou pedido da Sociedade de Propósito Específico – SPE Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. A entidade, por meio de Mandado de Segurança Cível, pleiteava a reforma de ato do Tribunal de Contas do Estado, o qual deferiu pedido do Ministério Público e determinou que o consórcio apresente o projeto básico da obra e a composição dos custos unitários dos serviços, orçamento detalhado, com os valores desonerados pelas isenções fiscais. A decisão ocorreu por maioria de votos.

A recurso era, desta forma, contrário à decisão do Pleno da Corte de Contas no processo nº 2813/2011-TC, que acompanha, controla e fiscaliza atos alusivos à parceria público-privada (PPP) formada para a construção do estádio Arena das Dunas.

A decisão inicial, mantida no Pleno do TJRN e que arbitrou multa diária de R$ 10 mil, também definiu a composição detalhada das despesas operacionais, planilhas eletrônicas da proposta comercial exibindo premissas, formulas discriminadas, descrição do inter-relacionamento das planilhas apresentadas e memória de cálculo dos valores considerados, todos acompanhados de arquivos digitais.

A decisão do plenário do TJ, ao negar o pedido contido no MS, esclareceu que o dever de fornecer documentos, com o objetivo de permitir a fiscalização dos órgãos de controle, também decorre dos princípios da publicidade e da moralidade (artigo 37, Constituição federal), dos quais decorrem o próprio direito de acesso à informação e o dever de transparência.

“O STF já se manifestou a respeito do exercício do controle externo do Tribunal de Contas e do Ministério Público sobre entidades privadas, entendimento que se adequa ao controle de entes privados em contratação por PPP”, destaca o voto, que teve a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro.

O voto ainda destacou que a suspeita do superfaturamento decorreu dos trabalhos de fiscalização da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da COPA 2014 – CAFCOPA, instituída mediante a Portaria nº 226/2011-GP/TCE, cujo trabalho apontou grave risco de lesão ao Erário Estadual, o que motivou o Estado, por meio da Procuradoria Geral, a ingressar com medida cautelar para suspender o repasse dos recursos públicos definidos no contrato de concessão como contraprestação do concedente (Processo nº 0830154-12.2016.8.20.500).

“Somente por meio do acurado exame dos custos da obra e de sua execução será possível confirmar a hipótese já sob suspeita pelo TCE ou terminar por afastá-la”, define.

Com informações do Tribunal de Justiça do RNhttp://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18205-pleno-do-tjrn-nega-pedido-do-consorcio-arena-das-dunas-para-reformar-decisao-do-tce

Bazar Flor de Lis

Gostei. Aí tá certo!

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação à Polícia Militar, à Delegacia Geral de Polícia Civil e à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para que reprimam o cometimento dos crimes de organização criminosa e de apologia de crime ou de criminosos.

A recomendação da 19ª Promotoria de Justiça de Natal se refere ao aniversário de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Pela recomendação, as Polícias e a Secretaria devem tomar providências urgentes para reprimir, em todo o Estado, qualquer comemoração de facção criminosa, seja em logradouros públicos ou no interior de estabelecimentos prisionais, inclusive com a prisão de quem eventualmente seja encontrado em situação de flagrante delito.

Além disso, o MPRN oficiou a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), da Polícia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial para apurar os possíveis crimes de organização criminosa e de apologia de crime ou de criminosos por um homem que postou um vídeo no aplicativo YouTube. O objetivo é tentar identificar a autoria da publicação e responsabilizar criminalmente o autor. 

Com informações do Ministério Público do RN – http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/11073-mprn-recomenda-que-policias-investiguem-e-prendam-quem-fizer-apologia-a-faccao-criminosa

Vitallis

Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho lançam campanha para ajudar necessitados da Pandemia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) lançaram uma campanha conjunta de arrecadação de dinheiro para ajudar famílias necessitadas durante a pandemia da Covid-19.

A campanha é aberta para participação do público em geral. O montante arrecadado será destinado a comprar cestas básicas, que serão entregues a entidades para distribuição às famílias necessitadas.

Os valores em dinheiro devem ser transferidos para a conta da Ampern (Agência 1588-1, Conta 70023-1, CNPJ 09.390.006/0001-97, Banco do Brasil ou pelo Pix: Chave de celular (84) 99408-3145). Não existem valores pré-determinados. Cada cidadão pode contribuir com a quantia que puder. Todas as doações ajudam.

O MPRN disponibiliza o telefone (84) 99972-3633 para esclarecimento de dúvidas.

Com informações do Ministério Público do RN – http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/11078-mprn-mpf-rn-mpt-rn-ampern-e-sindsemp-lancam-campanha-de-arrecadacao-para-ajudar-familias-necessitadas

Prefeitura de Mossó

OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO – Em Pau dos Ferros seleção para estágio de pós-graduação em Direito e Psicologia

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Pau dos Ferros publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação remunerado. São oferecidas duas vagas, uma para a área de Direito e outra para a área de Psicologia, havendo classificação até o 5º colocado para formação de cadastro de reserva.

As inscrições serão realizadas através dos e-mails protocolopf@tjrn.jus.br e cejusc.pdf@gmail.com, no período de 24 de março a 07 de abril, encerrando-se às 18h da data final. A lista definitiva dos inscritos, contendo os locais de prova, será divulgada até o dia 9 de abril no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Veja informações completas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18207-cejusc-de-pau-dos-ferros-abre-selecao-para-estagio-de-pos-graduacao-em-direito-e-psicologia

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Cosern inaugura obra que vai beneficiar 80 mil pessoas em 7 cidades

A Cosern, empresa da Neoenergia, inaugurou nesta quinta-feira (25) a Subestação Elétrica Santa Cruz, na Região do Trairi, totalizando agora 73 centrais de distribuição desse tipo em todo estado – além de mais três subestações móveis.

Ao entrar em operação, a nova central de distribuição da Cosern ampliou a oferta de energia para 80 mil potiguares nos municípios de Santa Cruz, Lajes Pintada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi e Japi, reforçando o sistema elétrico de uma região importante para o turismo religioso, agricultura, pecuária e laticínios do estado.

Para o Diretor Presidente da Cosern, Márcio Caires Vasconcelos, a inauguração da Subestação Santa Cruz reforça o compromisso da concessionária com os potiguares na prestação de bons serviços.

“A entrega desta nova Subestação é mais uma evidência de que a empresa vem mantendo seus níveis de investimentos, apesar de todas as condições adversas, resultando em indicadores de qualidade do fornecimento de energia continuamente melhores em todo o Estado”, disse Márcio Caires.

Santa Cruz é um dos municípios potiguares que mais se desenvolveu economicamente no interior do Rio Grande do Norte nos últimos 20 anos, entre outros fatores, por causa do turismo religioso. A cidade, além de exercer influência regional em dezenas de municípios vizinhos, também é um polo de atração estudantil, com duas instituições públicas de ensino superior e o campus do IFRN.

Informações técnicas sobre a Subestação
A Subestação Santa Cruz é atendida por uma linha de transmissão em 69 kV com 0,6 quilômetros de extensão, que deriva da subestação Santa Cruz II, de propriedade da Chesf. Possui 07 novos alimentadores (circuitos de média tensão) e 02 transformadores com capacidade instalada de 10/12,5 MVA cada, além de outros equipamentos de alta tecnologia.

Todas as 73 subestações da Cosern espalhadas pelo estado são dotadas de equipamentos de alta tecnologia de automação que possibilitam a operação e o monitoramento on-line e à distância da qualidade e da continuidade do fornecimento de energia elétrica. Tudo é controlado de forma on line e em tempo real pelo Centro de Operação Integrada (COI) da Cosern, situado em Natal, que faz a gestão das subestações e da rede de distribuição em todo o estado.

Investimentos em todas as regiões do RN
Ao longo do ano de 2020, a Cosern investiu R$ 359 milhões no sistema elétrico do Rio Grande do Norte em projetos de expansão da rede elétrica, renovação de ativos e na automação e digitalização da rede, reforçando a confiabilidade do sistema elétrico em todo estado. Esse valor representa um aumento de 10% nos investimentos em relação ao ano de 2019.

Entre os destaques dos investimentos da Cosern no ano passado, a inauguração das Subestações Itajá, na região do Vale do Assú, e Jandaíra, na Região do Mato Grande, a construção de 750 novos quilômetros de redes de média e baixa tensão, 42 quilômetros de redes de alta tensão e a instalação de 269 equipamentos telecomandados na rede elétrica em todo estado, totalizando 1.407 equipamentos desse tipo, dotados de uma tecnologia chamada de “Self-Healing” (auto reconfiguração, em inglês), que permite o restabelecimento automático do fornecimento de energia após um defeito.

Em fevereiro, a Cosern também inaugurou a Subestação Major Sales, na região do Alto Oeste. A central ampliou e reforçou a oferta de energia elétrica para 35 mil potiguares em Major Sales, Tenente Ananias, Luís Gomes, Paraná e José da Penha.

Fotos e vídeos: Canindé Soares/Cosern/divulgação

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA COSERN

Gelo Camelo

“Precisamos corrigir erros nos projetos deixados pela gestão passada”, diz Mineiro ao falar sobre aniversário do Teatro Alberto Maranhão

O Teatro Alberto Maranhão (TAM) completou 117 anos de fundação no dia 24 de março, com as obras de restauração perto de serem concluídas e licitação da reforma da caixa cênica em trâmites finais. A execução dos serviços capitaneados pelo Governo do Estado atingiu 76% e a licitação da caixa cênica já teve o resultado homologado no Diário Oficial no último dia 20 de março, com o Consórcio CRM/Edcon vencedor do certame.

“Precisamos corrigir erros nos projetos deixados pela gestão passada e também incluir a reforma da caixa cênica, que sequer havia sido pensada no projeto original. O Banco aprovou a inclusão dessa obra no acordo de empréstimo e agora estamos finalizando os trâmites licitatórios”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, ex-deputado estadual Fernando Mineiro.

Com informações do Governo do Estado do RN – http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=253884&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

Bazar Flor de Lis

Papa Francisco concede título de Basílica à igreja construída em 1867 em ACARI (RN)

Fotos de Adriano Campelo

Através de um decreto emitido pela Santa Sé, o Papa Francisco tornou a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, na cidade de Acari, na região do Seridó potiguar, uma Basílica Menor. O decreto foi lido pelo bispo diocesano de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, no final da celebração de “dedicação da Igreja”, na noite desta quinta-feira, 25 de março.

O título foi concedido pelo Papa em razão da história e da arquitetura da Igreja. Foi nela que o Cardeal Eugênio de Araújo Sales recebeu o Sacramento do Batismo, há cem anos. Dom Eugênio foi sacerdote, bispo auxiliar e administrador apostólico da Arquidiocese de Natal, e faleceu no ano de 2012, no Rio de Janeiro, onde residia como arcebispo emérito.

O que é uma Basílica Menor

Segundo o documento Domus Ecclesiae (Casa da Igreja),da Congregação para o Culto divino e a Disciplina dos Sacramentos, da Santa Sé,  as basílicas são igrejas dotadas de especial importância para a vida litúrgica e pastoral de uma diocese e, por isso, possuem “um particular vínculo com a Igreja de Roma e com o Sumo Pontífice”.

História

A Paróquia Nossa Senhora da Guia, na cidade do Acari, é a primeira que foi desmembrada da antiga Freguesia da Senhora Santa Ana do Seridó, cujo território paroquial abrangia o que hoje corresponde ao território da Diocese de Caicó. A  Igreja Matriz, que agora passa a ser Basílica Menor pontifícia, foi construída pelo Padre Thomaz Pereira de Araújo,  inaugurada em 1867.

Sendo a segunda paróquia mais antiga da Diocese de Caicó, por haver sido erigida em 1835, e uma das mais antigas do estado do Rio Grande do Norte, ela guarda uma forte expressão da piedade popular. Segundo pesquisadores, a devoção a Nossa Senhora da Guia remonta, porém, ao ano de 1738, de modo que as cidades ao seu redor têm na cidade de Acari um referencial de piedade mariana e de decoro nas celebrações litúrgicas.

Tradicionalmente, a festa da padroeira acontece no período de 5 a 15 de agosto e atrai centenas de devotos locais e visitantes.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Arquidiocese de Natal

Vitallis

Eliabe quer a ativação das UTIs do Hospital Maria Alice Fernandes

Subtenente Eliabe é deputado estadual pelo Solidariedade

O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, na zona norte de Natal, possui 20 novos leitos de UTI neonatal que nunca chegaram a ser usados. Isto porque, de acordo com a diretoria do Hospital, não há pessoal especializado para a operação dos leitos que estão prontos há, pelo menos, seis meses. Diante da situação, o Deputado Estadual Subtenente Eliabe (Solidariedade) solicitou a reativação urgente dos 20 leitos parados, através de requerimento protocolado nesta quinta-feira (25).

O documento pede que a Secretaria contrate profissionais para atuarem nos leitos. O parlamentar tomou conhecimento da situação através de uma denúncia nas redes sociais.

Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal são voltados para atendimento de bebês recém-nascidos em casos graves ou com risco de morte.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Eliabe Marques.

Prefeitura de Mossó

ARQUIDIOCESE de Natal prepara Semana Santa online

A Arquidiocese de Natal promove uma Jornada Eucarística, no formado online, no próximo sábado, 27, das 9h às 17 horas, em preparação à Semana Santa. O tema que norteará as reflexões será “Ele perdoa todos os teus pecados” (Salmo 103).

A programação iniciará às 9 horas, na Catedral, com a celebração da missa, presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha. A partir das 11 horas, haverá momentos de adoração ao Santíssimo Sacramento, conduzidos por sacerdotes, em algumas paróquias da Arquidiocese:
. 11h às 12h, na Paróquia do Santuário dos Mártires, no bairro Nazaré, em Natal;
. 12h às 13h, na Paróquia da Imaculada Conceição, em Nova Cruz;
. 13h às 14h, na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Macau;
. 14h às 15h, na Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz;
. 15h às 16 horas, na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis, Natal,
. e, das 16h às 17 horas, na Catedral Metropolitana.

Em todas as paróquias, a programação acontecerá sem a presença física dos fiéis, devido as restrições impostas pela pandemia. Os fiéis poderão acompanhar através das páginas da Arquidiocese de Natal no Facebook e no Youtube.

SERVIÇO
Jornada Eucarística Arquidiocesana
Data: 27 de março (sábado), das 9h às 17h
Local: através das redes sociais da Arquidiocese de Natal

MAIS INFORMAÇÕES:
. Cacilda Medeiros – assessoria de comunicação da Arquidiocese de Natal – (84) 99968-6507
. Luiza Gualberto – assessoria de comunicação da Arquidiocese de Natal – (84) 99936-3663

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DELIVERY DE SANDUÍCHE! Rapadura no contêiner

A Revista DEGUSTE possui a maior concentração de informações sobre restaurantes de Natal.

           No Instagram da DEGUSTE você encontra um mundo de opções para escolher o que vai comprar pelo delivery. Veja o link – https://www.instagram.com/revistadeguste/

           São quase 16 anos divulgando os estabelecimentos gastronômicos da cidade. Um desses estabelecimentos é o Rapadura Hamburguer Brasileiro, anunciante da revista desde a inauguração, que vende sanduíches em dois pontos de Natal: em Petrópolis e no contêiner descolado em Ponta Negra.

           Veja o Instagram do Rapadura – https://www.instagram.com/rapadurahamburguerbrasileiro/

Gelo Camelo