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Luiz Eduardo votou contra aumento de impostos desejado pelo Governo Fátima

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O deputado Luiz Eduardo votou contra o aumento de impostos desejado pela Governador Fátima.

Em suas redes sociais, o deputado escreveu: “Fiquei do lado das pessoas e contra o imposto. Votei hoje contra o aumento de impostos desejado pelo Governo Fátima. O projeto estava na comissão de fiscalização e foi rejeitado pela maioria dos deputados. Vencemos de 5×2. Mas é preciso ficar alerta, pois aliados de Fátima já disseram que vão recorrer para que o aumento entre de novo na pauta da Assembleia. Vão insistir até o fim para tentar aumentar esse imposto contras pessoas. Vamos ficar alerta.”

Gelo Camelo

Cristiane diz que primeiro semestre da 2ª gestão de Fátima foi muito ruim

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A deputada Cristiane Dantas comentou os primeiros seis meses da segunda gestão do Governo Fátima no Rio Grande do Norte. Segundo ela, a crise contínua da saúde, o desempenho é fraco na educação e os prejuízos acarretados pelas estradas intransitáveis do Rio Grande do Norte são muitos.

“Chegou ao fim o primeiro semestre de 2023, neste segundo mandato do governo. Muitas promessas foram feitas, mas de fato, pouco foi realizado pelo Rio Grande do Norte”, disse Cristiane.

A deputada citou também o número de mais de 27 mil pessoas nas filas de espera por cirurgias de eletivas de catarata, vesícula e hérnia. “O governo ainda não conseguiu resolver essa situação que penaliza a população que mais precisa”, disse.

Bazar Flor de Lis

“Cinco anos em marcha à ré”, diz Luiz Eduardo

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O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) abriu o horário destinado aos oradores, na sessão plenária da terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, para repercutir informações divulgadas em entrevista pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, em relação ao impacto de R$ 1 bilhão na folha salarial do Estado, devido a implantação de piso dos professores.

“Pelo que entendi, ele informou que os serviços públicos vão colapsar mais que tudo. E não há proposta nem discussão transparente por parte do Governo do Estado diante dos momentos que estamos vivendo no RN”, disse. 

O parlamentar destacou que, enquanto “a propaganda diz que está tudo mil maravilhas”, o estado apresenta uma série de problemas.

Luiz Eduardo encerrou sua fala questionando os planos do executivo para enfrentar as questões por ele citada. “São cinco anos só andando de marcha a ré”, finalizou.

Gelo Camelo

FÁBIO DANTAS ANALISA DADOS DA ARRECADAÇÃO DO GOVERNO FÁTIMA EM MARÇO DE 2023

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A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte publica periodicamente o Boletim Mensal de Atividade Econômica, com dados da arrecadação do Estado.

O boletim mais recente, de número 41, trata dos dados relativos ao mês de março de 2023. Este aqui – https://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/principal/gerados/boletins-covid19.asp

O empresário e advogado Fábio Dantas fez uma leitura do boletim e constatou que nunca se arrecadou tanto no RN. Leia as observações dele:

“Segue boletim de arrecadação de março. Nunca se arrecadou tanto. Então, qual a justificativa para aumentar impostos?

Não precisamos arrecadar mais, mas melhorar a eficiência nos gastos. E o Governo aumentou as receitas sob o argumento de queda da arrecadação. Absurdo impor à sociedade um aumento de impostos quando a resposta tributária já é alta. Precisamos que o Governo otimize os gastos e pare de tanta incompetência.

Somos um povo bobo de acreditar no que o PT fala.

Governar não é fazer uma encenação diária. Não somos atores em peça de teatro. Não se governa para os pobres ou para uma sociedade de forma mais justa sem se indignar com hospitais que não tem resolutividade para ajudar aos necessitados. Fátima colocou o RN como um estado com enormes desigualdades sociais, com mais de 1 milhão de pessoas vivendo com menos de 200 reais por mês (Veja notícia da Tribuna do Norte – http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/rio-grande-do-norte-tem-1-milha-o-de-pessoas-em-extrema-pobreza/507497).

Não se pode aceitar de braços cruzados vivenciar o padecimento do nosso Povo e do nosso Estado.

Temos que reagir e não aceitar.

Fábio Dantas”

Bazar Flor de Lis

Aumento de imposto tramita com dificuldade na Assembleia

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Deputados analisam pedido de aumento do Governo (Foto: Eduardo Maia)

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (19), os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, deliberaram sobre o projeto de lei que prevê um reajuste no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de 18% para 20% em 2023. Durante a discussão, acompanhada por representantes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas e sociedade civil, foram levantadas duas questões de ordem.

A primeira, destaca a ausência de impacto financeiro apresentado à proposta governamental no momento de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já a segunda questão cita a ausência de deliberação de vetos em Plenário, o que em regra, de acordo com o Regimento Interno (artigo 295, parágrafo 2º), tranca a pauta. De modo que as matérias comuns não poderão ser apreciadas até o final da apreciação de todos os vetos pendentes.

Após longo debate, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), proclamou que os autos sejam remetidos para a Mesa Diretora da Casa suspendendo a deliberação da matéria até manifestação do Plenário a respeito dos vetos.

Discussão
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defende que o processo legislativo foi prejudicado, uma vez que o projeto de lei foi apreciado pela CCJ sem o estudo de impacto financeiro. “A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem que qualquer projeto de lei que trate sobre orçamento, que incremente ou reduza qualquer tipo de impacto na arrecadação do estado, venha acompanhado do estudo de impacto financeiro. O governo não encaminhou esse documento e só agora enviou”, disse.

A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, explicou que após as questões levantadas o Regimento Interno será cumprido. “A matéria volta para o Plenário, o debate será lá, inclusive nós vamos apresentar duas emendas”, anunciou. Das emendas, uma trata que a alíquota de ICMS passe de 18% para 20% em 2023 e seja reduzida a 19% em 2024 e volte para 18% em 2025. A outra adicionou mais ítens da cesta básica  e a previsão é de que também haja uma redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Gelo Camelo

Cadê as cirurgias eletivas?

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Deputado Nélter cobra do Governo Fátima a retomada das cirurgias eletivas

A retomada das cirurgias eletivas, suspensas em alguns hospitais do RN pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap), foi o tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar fez novo apelo ao governo estadual para que as unidades voltem a realizar os procedimentos.
 
“A população aguarda para fazer cirurgias eletivas, é o caso de Assú e de outros municípios que muito necessitam. Os quatro anos do atual governo é o retrato do caos na saúde pública”, disse Nelter.

Bazar Flor de Lis

Kelps emite nota sobre CPI da Covid no Rio Grande do Norte

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“NOTA DO GOVERNO SOBRE CPI DA COVID NÃO CONDIZ COM A VERDADE”

Ao contrário do que tenta apresentar a nota veiculada pelo Governo, o Parecer n. 33/2021 do Gabinete da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa (Processo 1503/2021), usado como fundamento para decisão do Presidente da ALRN para instaurar a CPI da COVID-19, não trata de limitação da investigação, ao contrário do divulgado;

A abertura da CPI ativou uma reação do Governo, tentando construir na opinião pública uma narrativa apartada da realidade;

Para começo de conversa, acho importante frisar que a CPI é um instrumento inerente à atividade da Assembleia Legislativa, tendo, esta, a autonomia e plenos poderes delimitados em legislação própria para elaborá-la, executá-la e concluí-la, sem tutela de nenhum elemento externo – como o Governo;

A interpretação do Parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa cabe ao Presidente da Casa, Deputado Ezequiel Ferreira de Souza, e não aos assessores do Governo. E o deputado Ezequiel, de forma inequívoca, diz em sua decisão: “Não cabe, então, a averiguação do mérito da própria investigação, muito menos a antecipação, pelo Presidente, de opinião sobre os fatos a serem apurados.”;

O despacho do presidente se limitou, como deveria ser, a averiguação dos 3 (três) requisitos necessários para instalação da CPI: Quantidade mínima de assinaturas; prazo de funcionamento; fato certo e determinado a ser investigado.

Tal Parecer também rebateu todos os argumentos que foram apresentados pela base do governo para impugnar a instauração da CPI.

O que é necessário agora é serenidade e honestidade na apuração dos fatos e na comunicação com a opinião pública, para se apurar se houve mau uso ou desvio de recursos públicos durante a maior tragédia de saúde já existente em nosso Estado.

Quem fala pela CPI da COVID é a Assembleia Legislativa e seus deputados, cabendo ao Governo, quando intimado a prestar esclarecimentos, fazê-lo de forma honesta e esclarecedora.

Kelps Lima. Deputado Estadual.”

Gelo Camelo

Deputado Vivaldo Costa sugere adiamento de CPI da COVID-19 no Estado

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Vivaldo Costa acha que a CPI para investigar uso dos recursos da Covid no RN é inadequada

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia da COVID-19 motivou pronunciamento do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) no horário dos deputados da sessão desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar pediu o adiamento da instalação do colegiado, elencou outras prioridades para o Estado e disse que o “momento é inadequado”.

“É hora de união, de trégua. Agora infelizmente alguns dos colegas insistem em radicalizar e extremar, puxar a corda. Mas isso não é o pensamento da população. Todos querem soluções para a COVID-19, e em segundo lugar a seca. É hora de pensar em como atender as demandas do povo trabalhador. A população do RN não espera que a Casa do Povo entre pelo caminho do ódio, intolerância, crítica, politicagem barata. Não é isso que o povo precisa. É hora de se adiar essa CPI. O papel da oposição é esse, mas a hora é inadequada”, disse Vivaldo.

Bazar Flor de Lis

Isolda quer arquivamento ou devolução do pedido de CPI da Covid no RN

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Isolda Dantas, de Mossoró, é deputada estadual do PT do RN (Foto: Eduardo Maia)

Líder do PT na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), solicitou o arquivamento ou a devolução do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia. A parlamentar usou seu tempo no horário de lideranças na sessão desta terça-feira (01) para explicar os motivos do posicionamento contrário a CPI.

Isolda listou uma série de, segunda ela, falhas identificadas no requerimento apresentado pela abertura da Comissão.

A deputada aponta que o documento não considerou o regimento atual da Assembleia, se referindo ao artigo 113 que faz referência à Comissão de Fiscalização e Justiça. Além disso, continuou, “a CPI precisa de três questões fundamentais”. Para Isolda, “no requerimento falta fato determinado. Há números de processos, valores de contratos e matérias de jornais. Isso não indica, não aponta indícios de instalação de CPI”, complementa.

“Outro fato grave é que, mais uma vez, não se deteve ao regimento da Casa. Não há prazo, esse documento em nenhum momento se refere ao prazo. Nosso regimento determina 120 dias podendo ser prorrogado por mais 60. Há celeuma nesse requerimento. CPI não pode apurar crime de responsabilidade. Essa peça não é de investigação, é uma peça acusatória, frágil, não condiz com essa Casa e com o Legislativo. Acusa de forma veementemente indivíduos, CPI não é tribunal de julgamento. Inquérito é um passo anterior as denúncias. Esse documento faz acusações e ilações a autoridades. Quero dizer da importância que essa Casa tem de preservar elemento importante da democracia que é a CPI”, disse a deputada.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN

Gelo Camelo

CPI da Covid é protocolada na Assembleia Legislativa do RN

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Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:

1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;
2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;
3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:

a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);
b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.

Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações. O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.

Bazar Flor de Lis