O vereador Joãozinho e o ex-vereador Tarcísio Ribeiro, de Ielmo Marinho, lançaram um podcast para falar sobre a política do município e também abordar notícias estaduais sobre política.
O primeiro episódio está no Instagram. VEJA AQUI
O mês de junho chegou e com a nova parabólica digital é possível acompanhar toda a programação do São João de Natal e da tradicional festa do “Mossoró Cidade Junina” com mais qualidade de som e de imagem.
A nova parabólica digital traz inúmeras vantagens em relação ao equipamento tradicional. Trata-se de um produto mais moderno e com recursos semelhantes aos de TV paga, como a possibilidade de conferir toda a programação na tela. Também há uma melhoria considerável na qualidade do som e da imagem e mais de 80 canais disponíveis. Outro detalhe importante é que o sinal continua gratuito, como sempre foi.
A troca é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital, poderá ficar sem o sinal de TV. Mas quem já assiste pelo sinal digital terrestre (antena espinha de peixe), pela parabólica digital, por streaming (internet) ou se é cliente de TV paga, não precisa fazer nada, pois não sofrerá qualquer impacto pela mudança.
Famílias de menor renda inscritas em Programas Sociais do Governo Federal e que tenham a antena parabólica tradicional em pleno funcionamento podem ter direito à instalação gratuita do kit composto pela nova parabólica digital, receptor, controle remoto e todos os cabos. Para saber se tem direito à instalação do kit gratuito, basta acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar para 0800 729 2404 com o CPF ou Número de Identificação Social (NIS) em mãos.
A substituição é realizada pela Siga Antenado, Entidade Administradora da Faixa criada por determinação da Anatel, formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz.
A Prefeitura de Mossoró realizou na manhã da quarta-feira (14), coletiva de imprensa para esclarecer e reafirmar à sociedade que o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, enviado pela gestão para apreciação pela Câmara, não suprime direitos dos servidores do Município. A entrevista foi concedida pelo prefeito Allyson Bezerra, no Palácio da Resistência.
O chefe do Executivo municipal iniciou a entrevista reforçando que ontem (13) a gestão recebeu uma comitiva composta por servidores de diversas secretarias, em consonância com a premissa de diálogo que permeia o trabalho da Prefeitura. O encontro objetivou esclarecer a inexistência de prejuízos ao funcionalismo em virtude do projeto de lei.
Na coletiva de imprensa, o primeiro ponto esclarecido pelo prefeito Allyson Bezerra voltou-se ao direito de adicional de serviço. O gestor frisou que esse benefício está garantido. “O projeto prevê que o servidor estará resguardado pelo Plano de Carreira. E, caso não tenha o Plano de Carreira, estará contemplado com a continuidade do adicional de serviço. Jamais mandaríamos um projeto de lei retirando um direito como esse”, disse.
Allyson Bezerra também rechaçou a informação de que não haveria previsão de licença superior a três dias em caso de adoecimento do servidor. “O art. 89 do Projeto de Lei nº 17/2023 prevê que será concedida ao servidor Licença por Incapacidade Temporária, a pedido ou de ofício, com base em inspeção da junta biopsicossocial oficial, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, quando seu estado de saúde impossibilitar ou incapacitar para o exercício das atribuições do cargo”, declarou.
O chefe do Executivo Municipal ainda acrescentou que, conforme o art. 90 do projeto de lei, há previsibilidade assegurada para licença-saúde com período superior a três dias. “O projeto de lei diz que o prazo pode ser superior a três dias. O artigo 90 menciona que ‘a concessão de Licença por Incapacidade Temporária por prazo superior a três dias no mês ou quinze dias no ano dependerá obrigatoriamente de inspeção realizada por junta biopsicossocial oficial’”, completou.
“O que estamos solicitando é apenas que o servidor apresente atestado. E, se não puder ir à junta médica, terá a possibilidade de encaminhar a documentação. E, se estiver totalmente impossibilitado, a junta médica terá que ir até o servidor”, ressaltou o prefeito Allyson Bezerra, ao também anunciar que, conforme acordado com os servidores, publicará decreto detalhando como será implementada a licença-saúde.
LICENÇA-MATERNIDADE
Allyson Bezerra afirmou que a ampliação das licenças maternidade e paternidade será um importante benefício assegurado aos servidores de Mossoró. O artigo 105 do Projeto de Lei nº 17 salienta que “à servidora gestante, será concedida, mediante inspeção multiprofissional e interdisciplinar, licença por 210 (duzentos e dez) dias, com vencimentos e vantagens integrais do cargo que exerça à data da concessão”. O projeto também prevê ampliação da licença-paternidade de 8 para 30 dias. Já em caso de filho com deficiência, esse período será de 45 dias. “Quem tem direito a isso [ampliação das licenças maternidade e paternidade] no comércio, na iniciativa privada? Esse projeto promove melhorias para o servidor”, disse o prefeito.
HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO
Ainda na ocasião, o chefe do Executivo municipal também se comprometeu a sugerir emenda no tocante à previsão de horário especial de trabalho no âmbito da Prefeitura de Mossoró, estabelecendo como parâmetro carga horária de 15 horas semanais.
A multinacional chinesa MCDODO, fabricante de acessórios para celular e presente em dezoito países, selecionou a agência de propaganda potiguar Ratts Ratis, do publicitário Pedro Ratts, para lançar e posicionar a sua marca e seus produtos em todo o Brasil, após uma concorrência com diversas outras agências regionais. A MCDODO produz carregadores, cabos, power banks, fones, adaptadores, suportes e acessórios, com alta tecnologia e design, e será representada no país pelo Grupo Facell, que também é potiguar e possui revendas TIM em diversas capitais do Nordeste. Para conhecer um pouco do trabalho da Ratts Ratis ou agendar uma visita, basta visitar o perfil @rattscom no Instagram.
O deputado coronel Azevedo fez pronunciamento na quarta-feira, 14, repercutindo a notícia de que em São Paulo o Governador Tarcísio de Freitas deu aumento de salário a 100 mil policiais militares daquela cidade, na mesma época em que aqui no RN um sargento foi preso por ter usado as redes sociais para fazer um vídeo contra a governadora.
A deputada estadual Cristiane Dantas cobrou do Governo do Estado o urgente reparo na caixa d’água da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, em São José de Mipibu. A caixa está com risco iminente de desabar e as aulas na unidade foram suspensas ndesta quarta-feira (14).
“Não é de agora que esse problema acontece, a direção da unidade já solicitou reparos que nunca foram atendidos. O governo teve periodo de pandemia e até de greve dos professores para fazer esse serviço, mas ignorou. Agora os alunos ficam sem aulas mais uma vez, porque há o risco de desabamento da estrutura por falta de manutenção”, disse a deputada na sessão plenária da Assembleia na quarta-feira, 14.
De acordo com a deputada, cerca de 1.200 alunos ficarão sem aulas até que o serviço seja feito. “Por isso cobro aqui o imediato reparo ou construção de uma nova caixa d’água na escola. A comunidade escolar não pode mais ser penalizada”, finalizou.
Na sessão de terça-feira (13), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceram a fraude à cota de gênero praticada pelos partidos Avante e Progressistas (PP) que lançaram candidatas fictícias nas Eleições Municipais de 2020 em Andradina (SP) para o cargo de vereador.
A decisão ocorreu na análise de dois recursos, cujo julgamento foi retomado com o voto-vista do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Veja o que aconteceu CLIQUE AQUI
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para que apresente, em 30 dias, cronograma para construção do Plano de Segurança e de Ação de Emergência para a barragem Trairi, localizada no município de Tangará (RN). O procurador da República Camões Boaventura, que assina o documento, estabeleceu o prazo de dez dias, a contar do recebimento, para que o Departamento envie resposta.
De acordo com a recomendação, o cronograma a ser apresentado pelo Dnocs deve conter, ainda, a realização de inspeções de segurança regular e especial periódicas, com a produção dos respectivos relatórios das ações a serem adotadas pelo Departamento, para acompanhamento e manutenção da segurança da barragem, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010).
Ação coordenada – O MPF promoveu uma ação coordenada em todo o país para acompanhar e verificar as condições de segurança das barragens cujo empreendedor seja o Dnocs, além de apurar se está sendo aplicada corretamente a legislação pertinente e cumpridas as exigências previstas na PNSB.
Dentre as incluídas no procedimento, está a barragem de terra de Trairi, construída entre 1951 e 1954, com 27 metros de altura e 35.230.000 metros cúbicos de capacidade. Segundo dados do site do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), a barragem localizada no município de Tangará (RN) é utilizada majoritariamente para abastecimento humano e possui risco médio e dano potencial alto. No site do SNISB é informado, ainda, que não foi realizado o plano de segurança e revisão periódica da barragem potiguar.
Durante a apuração do MPF, o próprio Dnocs informou, por meio de ofício, que a barragem de terra Trairi não possui Plano de Segurança da Barragem e nem, consequentemente, Plano de Ação Emergencial; e que não são realizadas inspeções e revisões periódicas pelo fato de a obra não estar inserida ainda nos trabalhos de fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Segundo o Departamento, são realizadas visitas apenas eventuais e sem a produção de relatórios na referida barragem.
O Município de Tangará, onde está localizada a barragem, em resposta a ofício do MPF, informou que foi realizada uma inspeção em 29 de março deste ano, na qual foi concluído que, “apesar da atual situação da barragem não comprometer a sua segurança, há a necessidade de controle, monitoramento e reparações ao longo do tempo”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) potiguar junto a outras dez autoridades do estado, na tarde desta segunda-feira (12). O deputado recebeu a medalha do Mérito Eleitoral Tavares de Lyra, que é concedida a personalidades que tenham demonstrado efetiva dedicação e prestado relevantes serviços à causa da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a questionar o aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, em vigor desde abril deste ano. Segundo o parlamentar, a majoração tem que ser revogada diante da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da reposição no valor de R$ 250 milhões do Governo Federal ao Estado.
“Até onde sei, o aumento da alíquota do ICMS ficou consignado à homologação da reposição das perdas ao Estado. Sendo assim, já que a reposição foi homologada, o Governo do Estado tem que revogar esse aumento imediatamente, diminuindo o impacto no preço dos combustíveis e de todo o mercado”, ponderou Luiz Eduardo.