O Projeto de Lei 2893/22 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Agência Senado divulgou notícia relatando o elogio feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao discurso do presidente Lula após reunião ministerial na sexta-feira, 6. Para Pacheco, a fala de Lula foi uma demonstração de sua capacidade de aglutinação e de respeito ao Congresso Nacional.
Segundo a notícia, na sua fala na abertura da reunião ministerial, Lula afirmou que os integrantes do governo precisam saber que o Executivo não manda no Congresso, ao contrário, precisa do Parlamento.
Fonte: Agência Senado
Maior ídolo da história do Vasco da Gama, Roberto Dinamite faleceu neste domingo (8), às 10h50, aos 68 anos de idade. Tratando um câncer no intestino, o ex-jogador foi internado no último sábado (7) em um hospital do Rio de Janeiro após apresentar piora no quadro.
Agência Brasil de Notícias.
A eleição para escolher o novo presidente do Senado da República está marcada para o dia 1º de fevereiro. A Folha de São Paulo trouxe matéria no domingo dizendo que Rogério Marinho se tornou um obstáculo para o candidato mais alinhado ao presidente Lula.
O jornal fala da vantagem do candidato melhor posicionado com o Governo, Rodrigo Pacheco, mas cita a disposição de Rogério Marinho de levar a candidatura até o final. “A votação é secreta tanto na Câmara como no Senado, o que abre espaço para traições.”, diz a matéria da Folha.
Ao conceder entrevista coletiva para veículos de imprensa, momentos antes de sua posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na quinta-feira (5/1), o desembargador Amílcar Maia falou que vai trabalhar pela manutenção da harmonia com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa.
“Nós somos e sempre seremos parceiros do Executivo e do Legislativo. Nós nunca tivemos qualquer divergência na história do Tribunal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte quer seja com o Executivo, quer seja com o Legislativo, e essa questão de harmonia no relacionamento vai persistir”, conclui.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também foi nomeado ministro de Lula. Vai cuidar da pasta do Desenvolvimento. Em seu discurso de posse, no dia 4 de janeiro, ele fez um breve diagnóstico da situação da indústria brasileira. Segundo ele, “entre 1980 e 2020, a indústria dos Estados Unidos mais do que dobrou de tamanho. A do mundo ficou três vezes maior. A da China cresceu 47 vezes. Enquanto isso, no Brasil o crescimento foi de apenas 20%.
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cargos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação de aposentadorias e pensões. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999 (Tema 627 da repercussão geral).
O caso em discussão envolve a viúva de um médico, falecido em 1994, que ocupara cargos no Ministério do Exército e no Ministério da Saúde e recebia aposentadoria nos dois. Durante oito anos, ela recebeu as duas pensões, mas, em 2002, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a acumulação. A Justiça Federal de Florianópolis (SC) restabeleceu os benefícios, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e questionada pela União no RE.
As principais representações dos empresários do Rio Grande do Norte participaram ativamente da posse do segundo mandato da Governadora Fátima, na manhã de domingo, 1 de janeiro, na Assembleia Legislativa.
O diretor e presidente eleito da Fiern, Roberto Serquiz, e os presidente e vice-presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz e Itamar Manso, apertaram as mãos da governadora.
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.