Informações do IBGE mostram que em agosto de 2023, o volume de vendas do comércio variou -0,2% frente a julho, na série com ajuste sazonal, após alta de 0,7% em julho de 2023. A média móvel trimestral, depois de variar de 0,1% no trimestre encerrado em julho de 2023, voltou a apresentar variação próxima de zero no trimestre encerrado em agosto (0,2%).
A 1ª Vara da Comarca de Assu condenou, sob tutela de urgência, uma empresa de plano de saúde a autorizar, no prazo de 48 horas, a cobertura integral de despesas Home Care em benefício de uma paciente de 92 anos, de acordo com as prescrições médicas, sob pena de multa de R$ 3 mil. A determinação vem após a empresa negar o atendimento na residência da idosa.
Segundo a operadora de saúde, a cobertura foi negada sob o fundamento de exclusão contratual, argumentando que o Rol de Procedimento da ANS não prevê cobertura obrigatória para quaisquer procedimentos executados em domicílio e que tal assistência deverá obedecer à previsão contratual ou à negociação entre as partes.
Na apelação, o curador responsável pela paciente, que é idosa, pediu a concessão de tutela de urgência com a finalidade de determinar que operadora de saúde autorize de imediato a cobertura integral das despesas de Home Care até a alta médica, conforme prescrição médica.
Ele alegou que a idosa passou por várias intercorrências supracitadas por estar com Alzheimer, restrita ao leito e necessitar de supervisão 24 horas por dia, principalmente após intercorrências que agravaram o estado de saúde da paciente enquanto ela estava internada em unidade da empresa de saúde.
Ainda segundo o curador, ocorreram vários episódios como queda da própria altura e lesão na coluna, representando riscos aos quais a idosa está submetida. Ele contou também que a paciente apresentou cefaleia, o que a fez permanecer quatro dias na UTI e que, na ocasião, foi identificado o quadro de infecção compatível com pneumonia.
“O procedimento necessário foi prescrito por profissional de saúde, que, certamente, indicou o meio mais correto e adequado para o caso, não se podendo, nesse momento, questionar a necessidade da técnica especificada. Verifico, também, que a medida é necessária e imprescindível à manutenção da saúde e vida digna da paciente. Desse modo, não há dúvida quanto ao direito da parte autora em receber o tratamento na forma prescrita, com vistas a evitar o agravamento da doença”, enfatizou a magistrada Aline Cordeiro.
Na sessão desta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou tese sobre o uso de residências oficiais na realização de eventos de caráter eleitoral, como lives de candidatas e candidatos à reeleição, ocupantes de cargos do Poder Executivo.
Com a aprovação da regra, o Plenário buscou refinar a interpretação do parágrafo 2º do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para resguardar a utilização dos locais em transmissões de cunho eleitoral.
Com base nesse contexto, a tese aprovada definiu a seguinte regra:
Somente é lícito à pessoa ocupante de cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República fazer uso de cômodo da residência oficial para realizar e transmitir live eleitoral se:
a) tratar-se de ambiente neutro, desprovido de símbolos, insígnias, objetos, decoração ou outros elementos associados ao Poder Público ou ao cargo ocupado;
b) a participação for restrita à pessoa detentora do cargo;
c) o conteúdo divulgado se referir exclusivamente à sua candidatura;
d) não forem utilizados recursos materiais e serviços públicos, nem aproveitados servidoras, servidores, empregadas e empregados da Administração Pública direta e indireta;
e) houver devido registro, na prestação de contas, de todos os gastos efetuados e das doações estimáveis relativas à live eleitoral, inclusive relativos a recursos e serviços de acessibilidade.
Entenda o caso
A tese foi proposta pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, após julgamento das Aijes 0601212-32 e 0601665-27, ambas sob sua relatoria, ocorrido na terça-feira (17). Na ocasião, o Plenário do TSE julgou improcedentes as duas Aijes apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela coligação Brasil da Esperança contra o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e seu vice Walter Braga Netto (PL).
A Aije nº 0601212-32, apresentada pelo PDT, tratava do uso do Palácio da Alvorada pelo então presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) para transmissão ao vivo no dia 21 de setembro de 2022.
Já a Aije 0601665-27, da coligação Brasil da Esperança, discutia a realização de encontros com artistas, governadores e parlamentares em outubro de 2022, após o primeiro turno das Eleições 2022, nos Palácios do Planalto e da Alvorada, de uso privativo da Presidência da República.
A Assembleia Legislativa do RN realizou Sessão Solene, na tarde da quarta-feira (18), em homenagem pelo Dia da Força Aérea Brasileira, Dia do Aviador e também pelos 70 anos de existência do 2º Esquadrão do 5º Grupo de Aviação (2º/5º GAV), o “Esquadrão Joker”, sediado na Base Aérea de Natal.
A cerimônia, proposta pelos deputados estaduais José Dias (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), contou com a presença do Comandante da Base Aérea de Natal, Brigadeiro do Ar Éric Cézzane Cólen Guedes; do Comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, General de Brigada Erb Lyra Leal; do Comandante do 2º/5º GAV, Tenente-Coronel Ricardo Tavares Vieira; do Secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Araújo; além de autoridades da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar do RN, da Guarda Municipal de Natal e da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB/RN).
O álbum “Script for a Jester’s Tear”, da banda inglesa Marillion, completou 40 anos agora em 2023. O álbum foi lançado em 14 de março de 1983. Na época, o grupo era formado por Fish (vocal), Steve Rothery (guitarra), Mark Kelly (teclados), Pete Trewavas (baixo, vocal) e Mick Pointer (bateria).
Com seis composições creditadas aos cinco músicos (sendo que quatro traziam a coautoria de Brian Jelliman e Diz Minitt, ex-integrantes da banda, e outra apenas a Minitt), o álbum dava a entender que seu processo de gestação fora longo… Mas a espera compensou. Com produção de Nick Tauber e embalado em capa magistral (em gatefold, com as letras de Fish impressas na parte interna) de Mark Wilkinson, o LP de estreia do Marillion é presença obrigatória na coleção de qualquer fã de rock progressivo.
Fonte: Consultoria do Rock
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) cobrou do Governo do Estado as informações sobre a arrecadação do Refis, programa de refinanciamento aprovado pela Casa e implantado recentemente pelo Estado, na intenção de garantir arrecadação suficiente para pagar fornecedores e não atrasar a folha salarial.
“A previsão do governo era de arrecadar R$ 450 milhões”, lembrou Gustavo Carvalho, ressaltando que a Assembleia foi ágil quando acionada pelo Governo. “Essa Casa, de forma célere, aprovou a proposta governamental”, disse Gustavo, solicitando que o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier encaminhe os valores arrecadados ao legislativo. Em seu discurso Gustavo ainda questionou a proposta do Estado de permanecer cobrando a alíquota de 20% do ICMS quando a promessa seria voltar à alíquota de 18% em dezembro.
A deputada estadual Cristiane Dantas foi às redes sociais no fim da tarde desta quinta-feira (19), fazer um alerta de golpe à população. Segundo nota publicada, criminosos estão se passando por colaboradores do gabinete da parlamentar para pedir dinheiro.
Confira a nota da íntegra:
“ALERTA DE GOLPE
Venho, por meio deste, comunicar um alerta de golpe para todos. Criminosos estão tentando aplicar golpe se passando por colaboradores do meu gabinete. Esclareço que NÃO ORGANIZAMOS nenhum evento privado, assim como NÃO PEDIMOS DINHEIRO, transferência ou pix ou dados pessoais, sob hipótese alguma.
ATENÇÃO para um dos números utilizados pelos criminosos: (84) 98748.5526. BLOQUEIEM!
Oriento que quem for contactado por criminosos faça o bloqueio nas redes sociais e a devida denúncia junto à Polícia Civil.”
Com o fechamento da livraria Saraiva no Midway Mall, a cafeteria que funcionava no mezanino da loja de livros mudou de endereço. A Revista DEGUSTE divulgou uma notícia com a nova localização do Balzac Café e as fotos das duas proprietárias. Veja a notícia no site da revista AQUI
“Mais uma vez com surpresa, a Fecomércio RN tomou conhecimento, por meio da imprensa, do envio à Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de um projeto de Lei que mantém a alíquota do ICMS em 20%.
Nossa entidade tem buscado manter uma postura propositiva, de diálogo aberto e construção de soluções. Lamentamos que o Setor Produtivo não tenha sido novamente ouvido pelo executivo estadual no contexto desta medida.
Considerando o impacto de tal projeto para a sociedade como um todo, seus efeitos para o ambiente do empreendedorismo, consumo das famílias e manutenção de empregos no nosso estado, enviamos documento a todos os deputados, solicitando que este tema possa ser debatido com profundidade junto a todas as esferas impactadas.
A Fecomércio RN tem todo interesse de contribuir e participar ativamente desta discussão na casa legislativa estadual, pois, na condição de legal representante dos segmentos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, somos contrários à manutenção dessa alíquota.
Dados da própria Sefaz-RN mostram que, em doze meses, não houve perda efetiva de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips”, houve aumento de R$ 617 milhões no total. Ou seja, o crescimento nos demais segmentos deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação.
Aumento de imposto se reflete diretamente em diminuição de consumo. Vivemos em contexto do crescimento de endividamento e inadimplência da população potiguar, tendo o nosso estado apresentado resultados acima da média nacional nestes itens.
É urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população, como tem acontecido. A sociedade não suporta mais pagar essa conta!”
Fecomércio RN
O Governo de São Paulo lançou na quinta-feira (19) uma iniciativa inédita para oferecer atendimento em Libras a pessoas surdas em órgãos estaduais que oferecem serviços presenciais ao público. Anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas, o programa São Paulo São Libras vai permitir que servidores acionem intérpretes de Libras por meio de videochamada para facilitar a comunicação com pessoas com deficiência auditiva.