A assessora especial do Ministério das Mulheres (MMulheres), advogada Ísis Menezes Táboas, defendeu a necessidade de garantir mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres nas plataformas digitais.

Ela representou a pasta na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28/3), para debater o Marco Civil da Internet (MCI). Para Táboas, o enfrentamento à misoginia deve ser central nos debates sobre as regras do MCI que legislam sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos — ou de ferramentas de internet — pelo conteúdo gerado por usuários, bem como sobre a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas.

Em seu discurso, Táboas destacou que a pasta vem acompanhando com extrema preocupação a discussão sobre a chamada “machosfera”, onde “a misoginia reina” em discursos de ódio propagados por “influenciadores de masculinidade”. Além de trechos de falas misóginas, a assessora do MMulheres apresentou exemplos de mensagens que circularam livremente por tempo considerável, de forma anônima, até que fossem removidas pelas plataformas. “Esses conteúdos são graves violações aos direitos humanos e políticos das mulheres, e, embora pertencentes ao meio virtual, repercutem sobremaneira na vida concreta, material, politica, profissional e pessoal de incontáveis mulheres”, ressaltou.

Além de denunciar a omissão das redes sociais digitais — diante de violações sistemáticas aos direitos humanos e políticos das mulheres — Táboas denunciou que as plataformas que hospedam contas ou canais de organizações misóginas lucram com essa prática.

Em sua fala, apontou um estudo realizado pela agência de checagem Aos Fatos, que analisou 80 canais do tipo no YouTube: “35 são monetizados pela própria plataforma e outros 36 utilizam diferentes estratégias, como vendas de cursos e de e-books para lucrar. Ou seja, a misoginia dá lucro”, denunciou.

Governo Federal do Brasil