Para incentivar os pedidos pelo delivery o Cascudo Bistrô, em Petrópolis, lançou a “Sugestão do Dia”, em que um prato, escolhido pelo chef, é vendido com valor promocional.
Nesta quinta-feira (8) será o camarão internacional (prato individual) por R$ 40, acrescido de taxa de entrega. Já para o almoço de sábado (10), a sugestão será o arroz de polvo para duas pessoas por R$ 99.
Entre em contato com o restaurante pelo Instagram – https://www.instagram.com/sigacascudo/
O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu requerimento das partes e determinou a realização de uma nova audiência de conciliação na Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual com o objetivo de garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital potiguar. A audiência virtual entre Defensoria, Município de Natal e Ministério Público Estadual está aprazada para o dia 15 de abril, às 9h.
Em relação ao cumprimento da medida liminar que determinou o restabelecimento de 100% da frota de ônibus, o magistrado registra que, de acordo com os autos, o Poder Executivo municipal apenas encaminhou ofício para as empresas permissionárias. “Não foi colacionado qualquer auto de infração, qualquer medida para aplicação de penalidades ou mesmo qualquer medida para intervir, nos termos do art. 43, da Lei Complementar nº 149/2015, no transporte público”.
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega destaca que o Município do Natal como Poder Público Concedente “possui todas as prerrogativas inerentes à máquina pública para fazer com que os operadores do sistema do transporte coletivo cumpram as ordens de serviço. Não são as empresas que decidem se irão ou não cumprir a ordem do Poder Concedente”. O magistrado manteve a imposição de multa diária pessoal ao prefeito municipal e ao secretário de mobilidade urbana, em caso de descumprimento da liminar.
Apresentação de documentos
O titular da unidade também deferiu o pedido feito pela Defensoria Pública para que o Município de Natal junte ao processo, até o dia 13 de abril, “o ato de revogação do Decreto Municipal de nº 12.011, de 28 de julho de 2020, que reduziu a frota de veículos de transporte coletivo urbano no Município do Natal”.
Do mesmo modo, o ente municipal deverá juntar “os autos de infração efetivamente lavrados em face das empresas que operam o âmbito do transporte público de passageiros na cidade de Natal, com indicação do número de registro do processo administrativo aberto para aplicação das penalidades e a fase em que se encontram os referidos procedimentos”
A decisão determina a juntada também de “cópia dos termos de autorização/permissão firmados com as empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo urbano; c.4 a especificação e comprovação de quais, dentre as medidas e penalidades elencadas na Lei Complementar nº 149/2015, foram efetivamente adotadas para garantia do cumprimento da decisão judicial e restabelecimento da qualidade do serviço de transporte coletivo urbano; c.5 cópia integral do processo legislativo referente a Lei Complementar do Município do Natal de nº 195/2021, bem como planilha demonstrativa da estimativa de renúncia fiscal decorrente da aplicação do benefício de redução do ISS previsto na referida lei”.
Frota insuficiente
Em sua decisão, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega destaca que o transporte público coletivo é reconhecido pelos Comitês Científicos de diversos Municípios, Estados e pelo próprio Ministério da Saúde como um dos principais vetores do novo coronavírus. E afirma que é incontroverso que a atual frota na capital é insuficiente para garantir um serviço, de forma adequada, aos usuários do transporte coletivo, sobretudo em horários de pico, não havendo qualquer espécie de distanciamento social pela quantidade de veículos disponibilizada.
“Reconhece-se que houve redução da quantidade de usuários do sistema, mas, ao mesmo tempo, também é induvidoso que as aglomerações nos ônibus são observadas diariamente, de forma reiterada”, ressalta.
O julgador salientou ainda que o argumento apresentado pelo Seturn ao Município de Natal para o não cumprimento da decisão liminar, por óbice do ponto de vista do equilíbrio econômico-financeiro, já foi analisado e rejeitado, em cognição sumária, pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública em outros processos.
De acordo com posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, os permissionários, sem licitação prévia (como é o caso no Município de Natal), tem mera permissão, precária por natureza, de modo que não possuem garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de permissão.
Com informações do TJRN – http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18257-frota-de-onibus-justica-agenda-nova-audiencia-de-conciliacao-para-15-de-abril
CA pandemia da covid-19 aumentou o nível de estresse dos médicos, diminuiu as horas de sono e o tempo dedicado por eles às refeições e aos familiares. É o que mostra pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com 1.600 médicos brasileiros. O levantamento serviu de base para a campanha que a autarquia lança nesta quarta-feira (7), Dia Mundial da Saúde, na qual chama a atenção da população brasileira e das autoridades para a pressão a que os médicos estão sendo submetidos desde o início da pandemia.
Para 96% dos médicos, a pandemia impactou suas vidas, seja aumentando o nível de estresse (22,9%), gerando sensação de medo e pânico (14,6%), reduzindo o tempo dedicado à família, refeições e lazer (14,5%) e diminuindo o tempo e qualidade do sono (7,6%).
Atendimentos eletivos – Ao mesmo tempo em que aumentou a carga de trabalho nos prontos-socorros, a covid-19 levou a uma diminuição dos atendimentos eletivos, provocando redução das consultas no setor privado e no setor público. Essa diminuição resultou em perdas de vínculos de trabalho para 11,8% dos profissionais que responderam à pesquisa, bem como o fechamento de consultórios ou demissão de funcionários administrativos.
Por outro lado, se a pandemia sobrecarregou o médico, ela também reforçou o compromisso do profissional com a medicina e com a saúde da população, fortaleceu a imagem do médico diante da comunidade e melhorou sua relação com os pacientes e outros profissionais de saúde.
O trabalho indica ainda que para 88% dos participantes da pesquisa novas epidemias poderão surgir nos próximos anos. Para enfrentá-las, eles sugerem investimentos na valorização dos profissionais de saúde (15%) e em pesquisas científicas (15%). Também apostam em melhorias no saneamento básico (15%) e saúde (11,4%), fortalecimento da Atenção Básica (13%) e reforço no sistema de vigilância sanitária (12,3%). A ampliação de leitos de internação e de UTI foi indicada por 10,6% e 8,6% dos entrevistados, respectivamente.
Com informações do Jornalista Gustavo Farache
Em acordo realizado na Vara do Trabalho de Macau (RN), o município de Guamaré se comprometeu a pagar R$ 1.680.000,00 a ex-empregados da SS Empreendimentos e Serviços Eireli (nova denominação social – SERVITE), que prestaram serviços à Prefeitura.
O montante disponibilizado refere-se à parte do crédito que a empresa possui junto ao Município, relativo ao contrato de prestação de serviços firmado entre ambos e destina-se ao pagamento das rescisões contratuais dos 378 trabalhadores dispensados sem justa causa.
Pelo acordo homologado pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, o pagamento será dividido em 14 parcelas iguais de R$ 120 mil, iniciando a primeira em 20 de abril deste ano. Em agosto de 2020 um primeiro acordo foi celebrado com o Município nesses termos, contudo, o repasse mensal era de R$ 60 mil, em razão do reduzido número de ações ajuizadas. Com o aumento da demanda, uma repactuação de valores tornou-se necessária, sendo o que ocorreu no mês de março de 2021, com a majoração da parcela para o dobro do que antes era disponibilizado.
Esse valor será utilizado para celebrar acordos com os reclamantes que manifestem interesse e contemplará o pagamento das verbas rescisórias (incluído FGTS+40%) e a multa do artigo 477, da CLT.
As audiências de conciliação que já vêm sendo realizadas desde o ano passado, ocorrem de forma telepresencial e a cada mês cerca de 40 reclamações trabalhistas são quitadas integralmente.
Para a juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, a celebração do presente acordo foi uma forma rápida e eficaz de solucionar os conflitos postos. “Desse modo, conseguimos satisfazer com brevidade direitos tão básicos que foram suprimidos dos trabalhadores, em sua integralidade, acrescidos da multa pelo atraso no pagamento. Com a manifestação do interesse em conciliar pela parte reclamante, o processo é logo incluído em pauta e celebrada a audiência telepresencial de conciliação, sem que seja necessário aguardar a audiência inaugural. Fato de extrema relevância, especialmente em razão do volume processual da Vara de Macau que só este ano já conta com 600 processos ajuizados. Há celeridade e economia processual. Trata-se, assim, de uma solução efetiva, obtida após muita negociação com os agentes envolvidos e que tem promovido a pacificação social dos litígios na localidade”.
As partes que possuam reclamação trabalhista na VT de Macau, em face da empresa SS Empreendimentos e Serviços Eireli (nova denominação social – SERVITE), e que tenham interesse na solução consensual, deverão peticionar junto ao processo piloto 224-55.2020.5.21.0024, procedendo a Secretaria da Vara à inclusão imediata do feito em pauta virtual de conciliação.
Com informações da Divisão de Comunicação do TRT RN
O Dia Mundial de Combate ao Câncer, reforçado no dia 8 de abril, foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conscientizar a população mundial sobre os cuidados de prevenção da 2ª doença que mais mata pessoas em todo o mundo. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), questões como prevenção e detecção precoce se tornam primordiais, principalmente, quando se considera que cerca de 85% dos cânceres são considerados potencialmente evitáveis.
Durante a pandemia, foi observada uma grande redução no acesso aos meios de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer em todos os países. De acordo com um estudo do Hospital Sírio-Libanês, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 52% dos pacientes atrasaram cirurgias ou tratamentos, como quimioterapia e radioterapia; 77,5% interromperam os cuidados; e muitas pessoas descobriram com atraso ou ainda nem sabem que tem câncer. Os novos diagnósticos sofreram uma queda de 77%. No Brasil, o INCA estima, para o próximo triênio, a triste marca de 625 mil novos casos de câncer, por ano, dos quais, quase 10 mil em crianças.
Nessa linha, a Casa Durval Paiva trabalha continuamente a “Campanha do Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil”, como forma de trazer informações à população, sobre o reconhecimento dos principais sinais de alerta da doença. Durante o ano de 2021, a cada mês, a instituição realizará um trabalho intensivo de divulgação de sinais e sintomas de um tipo específico de câncer, entre os que mais acometem as crianças e os adolescentes.
Os principais tipos de neoplasias na infância são leucemia (câncer da medula óssea), tumores de sistema nervoso central e linfomas (tumores do sistema linfático). Ainda não existe um exame complementar específico, para o diagnóstico do câncer infantil, assim, os pais, professores, médicos, dentistas, entre outros profissionais, que atendem crianças, devem estar atentos aos sinais de alerta. As chances de cura são de até 80%, se for diagnosticado precocemente.
Com informações da jornalista Michelle Phiffer
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 7 de abril, o vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) lembrou o Dia Mundial da Saúde, celebrado hoje, dia 07 de abril, e ressaltou a importância de garantir um melhor sistema de atendimento para a população.
Lawrence parabenizou os profissionais da saúde que trabalham no enfrentamento à Covid-19. “Estamos vivendo um momento difícil com esse vírus que está destruindo famílias e a nossa economia. E hoje é um dia para homenagear os profissionais que estão na linha de frente, trabalhando incansavelmente para ajudar a população”, declarou.
Na homenagem, o parlamentar incluiu todos os profissionais que trabalham direta e indiretamente nos hospitais e clínicas, como maqueiros, pessoal da limpeza, enfermeiros e médicos.
Saúde Mental
Lawrence Amorim também lembrou a necessidade da ampliação do atendimento dos profissionais responsáveis por cuidar da saúde mental, como psiquiatras e psicólogos. “Estamos vendo muitas pessoas adoecerem mentalmente por causa da pandemia. São muitos casos de depressão. O poder público precisa buscar um melhor atendimento para essas pessoas”, completou.
Com informações da Câmara Municipal de Mossoró
O vereador Zé Peixeiro (PP) solicitou a construção de passarelas no Complexo Viário do bairro Abolição. O pedido foi feito durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 7 de abril, na Câmara Municipal de Mossoró.
O vereador, que já viajou a Brasília para solicitar recursos para a construção das passarelas junto à direção geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), se mostrou preocupado com a segurança das pessoas que precisam atravessar a BR que cruza Mossoró.
Zé Peixeiro lembrou que cidades como Macaíba e Parnamirim já possuem esse benefício. “Essa obra trará mais segurança para os pedestres que precisam, diariamente, fazer essa travessia e hoje são obrigadas a dividir o espaço com os carros e motos, colocando suas vidas em risco”, destacou.
Com informações da Câmara Municipal de Mossoró
A jornalista potiguar Lara Paiva está lançando a segunda edição da Revista Brechando, recheada com reportagens e textos sobre curiosidades de Natal.
Segundo Lara, a edição tem reportagens sobre Natal durante a Gripe Espanhola, a origem do nome Londres Nordestina, Dicionário de Gírias Natalenses, Antes e Depois de lugares marcantes da cidade, fotografias e outros assuntos.
Para comemorar o pré-lançamento, foi montado um kit da pré-venda com:
1) Ecobag Brechando
2) Bloco de notas com capa dura
3) Caneta
4) Bottom
5) Revista Brechando nº 2
6) Revista Brechando nº 1
Para adquirir o pré-lançamento da revista é só clicar https://www.brechando.com/compre-a-revista-brechando-no2-natal-esta-viva/
Delicatessen mais antiga de Natal, o Magazzino Vinhos & Cozinha, comemora 20 anos neste mês de abril de 2021.
A história do estabelecimento se confunde com a formatação do mercado do vinho nas duas últimas décadas em Natal.
Conheça os donos e saiba o que eles fizeram na reportagem da Revista DEGUSTE – https://revistadeguste.com/noticia/aniversario-de-20-anos-do-magazzino-vinhos-cozinha/
De acordo com o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Nélter Queiroz, e que foi relatado pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD), os programas de habitação de interesse social, existentes ou que venham a ser criados, executados direta ou indiretamente pelo governo estadual deverão destinar no mínimo uma unidade para essas famílias. O projeto agora vai caminhar em outras comissões dentro da Assembleia.
“Indubitavelmente, esta garantia aqui proposta, contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas na área social que visam reforçar a autonomia dessas famílias. Relatos das mães que possuem filhos com microcefalia atestam que elas não podem trabalhar, pois os filhos necessitam de total atenção, uma vez que são completamente dependentes. Muitas vezes, os pais também não trabalham, fazendo com que a família viva de ajudas e doações, pagando aluguel ou vivendo em casas emprestadas, com péssima acessibilidade”, registrou o deputado Nelter em sua justificativa.
Para os fins da proposta, considera-se habitação de interesse social: casas, apartamentos ou lotes urbanizados destinados à população cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia por meio dos mecanismos normais do mercado imobiliário.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), presidente da CCJ, Galeno Torquato (PSD), Subtenente Eliabe, Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT) e Kleber Rodrigues (PL).
Com informações da Assembleia Legislativa do RN