TCE debate obras paralisadas e inacabadas no RN

A questão das obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte, alvo de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, será o foco do I Seminário Integrado de Controle Externo, a ser realizado nesta quarta-feira, dia 19 de julho, no auditório do TCE. Essa é uma nova proposta que, além de apresentar os dados investigados pela equipe técnica, abre espaço para discussão e busca de solução para um problema que resulta em prejuízo para a sociedade. No Estado, foram monitoradas 313 obras nesta condição, o que representa um potencial dano ao erário na ordem de R$ 308 milhões.

Sebrae divulga relação dos projetos aprovados em edital Economia Criativa 2017

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32 projetos foram aprovados na terceira versão do Edital de Economia Criativa, que vai investir em forma de apoio a iniciativas culturais até R$ 250 mil. Foram 133 inscritos em processo de seleção feito pelo Sebrae RN.

A próxima etapa do edital, que é a fase de negociação das contrapartidas para implementação do projeto, começa nesta quarta-feira (19) e prossegue até o dia 21, começando com os segmentos de Editoração e Audiovisual. O resultado pode ser conferido no Portal do Sebrae (www.rn.sebrae.com.br) na seção Licitações e Editais.

Veja a lista dos projetos aprovados goo.gl/XeooBb

 

Curso ensina dono de negócio turístico a gerenciar redes sociais

Revista Deguste

Para ajudar proprietários de agências de viagens e de outros negócios turísticos a conquistarem um bom posicionamento nas mídias sociais, O Sebrae/RN promoverá o curso ‘Gestão de Mídias Sociais: Facebook e Instagram na Prática’, nos dias 1 e 2 de agosto.

O curso é resultado de uma parceria entre o Sebrae no Rio Grande do Norte e a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-RN) e está alinhado com as estratégias do projeto Destinos Turísticos Inteligentes (Smart Destination).

A capacitação será realizada na sede do Sebrae, das 18h às 22h, e vai mostrar como os empresários podem utilizar as duas redes sociais para atrair o público desejado, vender os serviços e atingir bons resultados. A professora do curso será Marta Poggi, conhecida por ministrar cursos e palestras pelo Brasil a profissionais do segmento de turismo, abordando temas como marketing digital, tendências, mídias sociais e inovação. Atua como consultora do Sebrae e da Abav, além de atender a várias empresas e destinos turísticos nacionais e internacionais.

A inscrição custa R$ 70,00 (associado da Abav tem um desconto e paga apenas R$ 50,00) e pode ser feita pela internet no site www.iccabav.com.br/. Os interessados podem obter mais informações pelos telefones 84 3222-3125 e 99613-0111.

Empreendedores podem pedir restituição do imposto do Simples online

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Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de pequenos negócios que são optantes do Simples Nacional já podem solicitar a restituição de tributos que foram pagos indevidamente ou em valor maior do que o devido. O pedido pode ser feito no site da Receita Federal, pelo endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/simples-nacional/optante-simples/pedido_eletronico_de_restituicao

Desde o dia 30 de junho, a Receita disponibilizou a possibilidade de pedir o ressarcimento de forma totalmente on-line.

Após o pedido eletrônico do contribuinte, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido. É possível ainda fazer a solicitação ou acompanhar o andamento da mesma no Portal do Simples Nacional.

Com informações do SEBRAE RN

Confederação do Comércio considera a aprovação da reforma trabalhista um avanço para a sociedade

Revista Deguste

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia como um grande avanço para a sociedade brasileira a aprovação do PLC 38/2017 pelo Senado Federal.

Além de contribuir para a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica sustentada, a modernização aprovada ontem dá a empresários e trabalhadores autonomia para negociar. Isso permitirá que, respeitada a realidade de cada um dos setores e dos profissionais, melhores condições de trabalho sejam estabelecidas por meio da negociação coletiva, sem qualquer tipo de retirada de direitos dos trabalhadores.

A CNC reafirma, no entanto, que continuará favorável à manutenção da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical, principal receita das entidades sindicais.

TRT-RN: Aumento da jornada de trabalho só é legal se tiver acréscimo de salário

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Juíza Aline Fabiana Campos Pereira

Juíza Aline Fabiana Campos Pereira

A juíza da 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN), Aline Fabiana Campos Pereira, não considerou ilícita o aumento da carga horária de uma ex-empregada da Sociedade Educacional do Rio Grande do Norte.

O motivo para tal foi o fato de que, durante a audiência com a juíza, empregada e empregador reconheceram que o aumento da jornada de trabalho da trabalhadora, de 30 para 40 horas semanais, foi acompanhada de um aumento de salário, que passou de R$ 1.060,00 para R$ 1.377,00.

Além disso, a Sociedade Educacional antecipou o pagamento do novo valor do salário para janeiro/2017, mesmo a ex-empregada afirmando que só poderia se adequar à nova jornada de trabalho somente em abril/2017.

Assim, a juíza entendeu que não houve prejuízo à trabalhadora porque foi observado o “princípio da contrapartida, com majoração razoável de salário, antes mesmo de implementado os novos horários de trabalho”.

Processo nº 0000808-76.2017.5.21.0041

Ô BRASIL SEM JEITO! Jovens usam documentos de idosos para fraudar direito à meia entrada em corridas de rua

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Organizadores de corridas de rua constataram que jovens estão utilizando documentos de idosos para fraudar o direito da meia entrada no momento da inscrição das competições. Essas pessoas têm agido dessa forma para usufruir do direito conquistado no Estatuto do Idoso, que assegura o desconto de 50% no pagamento de ingressos para eventos em geral a pessoas a partir dos 60 anos de idade. Tal irregularidade tem sido acompanhada com a ajuda da tecnologia, por meio de mecanismos criados pelas empresas organizadoras para tentar coibir fraudes.
Em época de início de inscrições para a 4ª edição da Meia Maratona do Sol, a organização já identificou mais de 80 pessoas inscritas como idosos. A organização da competição já está averiguando se, de fato, esses corredores têm realmente mais de 60 anos de idade para poder se beneficiar do direito à meia entrada.
Para coibir esse tipo de fraude, a partir de agora, além de comprovar a ‘maioridade’ no momento de inscrição, o atleta idoso também terá que apresentar documento comprovando sua faixa etária no ato do recebimento do kit, como também no dia da prova para poder ter acesso à largada. O número de peito dos idosos será caracterizado de forma diferenciada para auxiliar a arbitragem a identificar as fraudes e, ainda assim, durante a competição, os atletas que forem flagrados cometendo a irregularidade poderão responder a processo criminal.
Na Corrida Soldados do Fogo, que ocorreu no início de julho, a irregularidade foi constatada em fotos. Em 2016, 50 pessoas se inscreveram como idosas na competição; em 2017, mais de 200 corredores declararam se enquadrar no perfil, sendo que mais de 80 foram identificados como fraude e inclusive serão notificados judicialmente, de forma individual. A mesma situação ocorreu de forma semelhante na Corrida Miranda e no Circuito de Corridas Farmácias Pague Menos.
“A coordenação jurídica da corrida está entrando em contato com os participantes que se inscreveram irregularmente, realizando a confirmação dos dados, para evitar que pessoas, incluindo idosos ‘reais’ sintam-se prejudicadas“, afirma Nivaldo Pereira, um dos organizadores da Meia do Sol. Nesse sentido, a organização da corrida pretende regularizar a situação caso a caso.
Outro detalhe importante relativo ao uso de dados corretos e pessoais no momento da inscrição é que o atleta fica assegurado pelo seguro de vida contratado pela prova. Em caso de necessidade de atendimento médico de urgência e emergência, o atleta é direcionado em ambulância para hospital particular credenciado pela corrida. “Caso o atleta precise de atendimento e seus dados não sejam os que ele cadastrou no momento da inscrição, ele perde o direito a esse atendimento, o que gera um transtorno sem tamanho para a pessoa”, complementa Nivaldo.
Com informações das jornalistas Mariana Pinto e Marina Lino, da Ideia Assessoria de Imprensa.

Temer publica artigo no Estado de São Paulo.

Revista Deguste

MICHEL TEMER

Trabalhamos com afinco hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza

O trabalhador brasileiro entrou finalmente no século 21, nesta semana, com a aprovação da modernização da legislação trabalhista. Essa é uma grande conquista para empregadores e trabalhadores. É uma vitória para a geração de empregos com registro em carteira e para a construção de um País mais competitivo no cenário internacional.

Tive a coragem de propor uma reforma ambiciosa, cujos efeitos benéficos serão visíveis muito em breve. Ao contrário da pregação irresponsável feita pelos que exercitam o mais puro revanchismo político, o sentido dessas mudanças é um só: mais direitos para muitos mais trabalhadores e mais empregos para muitos mais brasileiros. A realidade provará a racionalidade e a eficácia de tudo o que fizemos.

Empenhei-me, ao assumir a Presidência, para aprovar novo conjunto de leis. Sem a renovação de normas antigas, em vigor há mais de 70 anos, os trabalhadores continuariam a se deparar com um mercado fechado e anacrônico, com poucas opções de criação de novas carreiras ou consolidação profissional. Ou seja, permaneceriam imobilizados pelas amarras do atraso.

Hoje, milhões que trabalham de forma precária superam em muito os que têm um emprego formal. Além dos subempregados, há uma multidão que sofre com o desemprego, a pior consequência da profunda recessão instalada em 2015. Com a modernização, o tempo em que os trabalhadores eram empurrados para os “bicos” e o improdutivo litígio entre patrões e empregados imperava começará a ser deixado para trás. Este é um momento de renovada esperança para os brasileiros.

O governo não conquistou isso sozinho. O que foi aprovado é fruto de grande consenso. Em 2016 o Ministério do Trabalho patrocinou várias rodadas de debates com centenas de trabalhadores e empresários. Encaminhadas ao Congresso Nacional, essas propostas foram novamente estudadas, ampliadas e aperfeiçoadas.

A nova legislação se ajusta à contemporaneidade e prepara o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro. Questões simples, antes controversas, passam enfim a ter solução legal. A partir de agora, o garçom que trabalha nos fins de semana terá direitos assegurados em lei; igualmente o jovem que usa seu computador para trabalhar em casa. A mãe (ou o pai) que não abre mão de acompanhar a educação dos filhos poderá exercer suas funções por meio período.

E todas essas formas de contratação – o trabalho à distância, o de jornada parcial, jornada estendida e intermitente – se concretizam mediante carteira assinada, com a garantia de direitos trabalhistas. Reafirmo: tudo o que está assegurado na Constituição (FGTS, 13.º salário, férias, etc.) continua do mesmo jeito. São mais os direitos, não menos.

Setores produtivos já estimam que, com os novos ares, surgirão mais e mais empregos, sobretudo para os jovens. A nova lei ainda traz um grande avanço, negligenciado pelos que me antecederam: a empresa que pagar salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será punida. A modernização trabalhista também confere força de lei ao livre acordo coletivo entre trabalhadores e empresários, previsto na Constituição e já reconhecido pelo STF, mas sempre sob a possibilidade de questionamento nos tribunais. Agora teremos segurança jurídica.

Assim, sindicatos patronais e de empregados farão suas negociações sobre questões pontuais de maneira soberana e civilizada, como já ocorre em boa parte dos países. E, por fim, com mais diálogo haverá muito menos ações na Justiça – que continua, é claro, aberta a todos. Mas certamente perderemos o desonroso título de campeões mundiais de ações trabalhistas.

O esforço para modernizar as leis do trabalho se integra num conjunto de medidas governamentais para a retomada do crescimento da economia. As reformas estruturantes continuarão. Já estamos vivenciando essa retomada, até com deflação em junho – hoje a inflação é de 3,5%, ante mais de 10% há um ano, quando assumimos. Graças a essa trajetória, o Conselho Monetário Nacional pôde baixar as projeções inflacionárias para os próximos dois anos, um feito inédito em 14 anos.

Com a inflação controlada, verifica-se queda consistente na taxa de juros, que se reflete na recuperação da indústria e do comércio. O agronegócio segue quebrando todos os recordes. O mercado de trabalho já dá também sinais claros de recuperação, com números positivos de vagas em 2017.

A economia não para de produzir resultados expressivos, com viés de alta. No início de julho o IBGE divulgou que a produção industrial avançou 0,8% em maio ante abril e cresceu 4% em relação a maio de 2016. O investimento em bens de capital, que indica a retomada do consumo, cresceu 3,5% no ano. Não há dúvida, portanto, de que saímos da recessão.

Também tivemos de janeiro a junho superávit de R$ 36,2 bilhões na balança comercial, o maior em 29 anos. O interessante é que os analistas econômicos começaram a destacar consistentes resultados positivos em maio – justamente o mês em que só se falava da crise política. Isso mostra que a equipe de governo não parou de efetivar as políticas públicas e não se desviou de seus objetivos. A Presidência nunca perdeu o rumo. Sempre me mantive firme nesse caminho.

Melhorar a vida dos brasileiros é a minha obsessão e, por isso, aprovamos recentemente a regularização fundiária, urbana e rural, e a permissão para o comércio dar descontos a quem paga à vista. Pensamos, acima de tudo, num futuro com empregos para todos os brasileiros e com grandes oportunidades para nossos filhos e netos. Trabalhamos com afinco hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza. Com muito esforço, contra todos os obstáculos e sem populismos, o meu governo recuperou o Brasil e já propicia o crescimento. Confio que, ao final de 2018, deixarei um legado ainda melhor para todos brasileiros.

Artigo publicado no dia 13 de julho de 2017, pelo jornal O Estado de São Paulo.

Volonté faz exposição na galeria Newton Navarro

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Volonté, em foto do site Substantivo Plural, de Tácito Costa

Volonté, em foto do site Substantivo Plural, de Tácito Costa

O poeta e escritor Volonté apresenta a partir desta quinta-feira (13) a exposição “Isso é Só Colagem”, na galeria Newton Navarro, sede da Secretaria de Cultura de Natal (Secult/Funcarte). A abertura acontece às 18h e a exposição ficará até 18 de agosto, com entrada franca, das 8h às 17h.

Manoel Fernandes, o Volonté, é figura carimbada nas ruas da Cidade Alta. Fez da poesia a trincheira cultural durante as últimas décadas. Irreverente e ácido, tem cinco livros lançados, com muitas polêmicas e principalmente muitos fãs na urbe natalense.

A partir de amanhã a galeria Newton Navarro estará aberta para receber dezenas de obras poéticas e intervenções do irrequieto artista potiguar, coimo esta …

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