Os policiais civis decidiram deixar o prédio da Governadoria no início da noite desta sexta-feira, 11. Além disso, também foi decido pelo fim da paralisação, seguindo o que foi determinado pela Justiça.
A categoria recebeu a confirmação do agendamento de uma reunião com o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, para este sábado, 12, às 15h, para discutir a proposta que foi apresentada pelas entidades ainda no ano passado.
O deputado Subtenente Eliabe e o ex-candidato a prefeito de Caicó, Diego Vale, ambos do Partido Solidariedade, conversaram sobre política nesta sexta-feira, em Caicó.
Eliabe enviou emendas importantes de seu mandato para a região e Diego foi agradecer o trabalho que o mandato do deputado tem feito pelo Seridó.
“Foram emendas importantes para estruturar nossas forças de segurança e garantir melhores condições de trabalho aos profissionais. Foram 4 emendas, que contemplaram: 6º Batalhão de Polícia Militar; 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual; Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Caicó; e – Corpo de Bombeiros de Caicó.”, explicou Diego.
Além dos assuntos administrativos, Eliabe e Diego falaram sobre política. Eliabe é pré-candidato à reeleição este ano como deputado estadual e Diego Vale é um dos coordenadores da pré-campanha de deputado federal e estadual do Solidariedade no Seridó junto com o prefeito de Acari, Fernando Bezerra, e outros membros do partido na região.
Após a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou na quinta-feira (10) o fim da greve dos policiais civis e o retorno imediato dos servidores às atividades. A decisão atende a um pedido do MPRN em Ação Cível Originária com pedido de liminar em desfavor da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN), da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (Assesp/RN) e do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN).
A Secretária Municipal de Educação e Cultura (Semec) disponibilizou série de orientações aos pais e responsáveis pelos alunos parnamirinenses referente ao início do ano letivo de 2022. Parnamirim já conta com mais de 24.777 alunos matriculados em sua rede pública de ensino.
De acordo com Lúcio Barros, inspetor da Secretaria de Educação e Cultura, o ano letivo que tinha sido aprovado em conjunto com o Conselho Municipal de Educação para começar dia 9 de fevereiro, acontecerá, agora, de forma remota nos primeiros 15 dias e, com as aulas presenciais previstas para o dia 3 de março.
O motivo das aulas serem transferidas para o primeiro dia do mês subsequente se dá, tendo em vista uma análise – feita pela Semec – do quadro pandêmico da gripe e da Covid-19 e suas variantes. De acordo com Francisco Xavier Neto, Coordenador da Educação Básica, o ensino remoto é transmitido em plataforma escolhida pela escola. Os meios mais comuns são os grupos de Whatsapp e transmissões pelo Youtube ou outras plataformas.
Com informações do site da Prefeitura de Parnamirim.
A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar 271,9 milhões de toneladas em 2022, de acordo com a estimativa de janeiro do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado no último dia 10 pelo IBGE. Na comparação com o terceiro prognóstico, publicado no mês passado, houve redução de 1,9%, o que representa 5,2 milhões de toneladas a menos. Mesmo com a redução, a safra deve ser 7,4% maior do que a de 2021.
Com informações do site do IBGE.
A Caixa Econômica Federal realizou a maior convocação de pessoas com deficiência (PcD) de sua história. Os novos convocados foram admitidos por meio de um concurso público, ocorrido no ano passado, inédito e exclusivo para PcD. A cerimônia alusiva à convocação aconteceu nessa sexta-feira (11/02), no Palácio do Planalto, e contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Ao todo, foram convocados 992 empregados para reforçar o atendimento nas agências em todo o país e no setor de tecnologia do banco.
Na cerimônia, um grupo de empregados do PcD recebeu os crachás funcionais do banco, representando os novos convocados em todas as regiões do Brasil.
Fátima teve muito dinheiro e fez quase nada, diz Brenno em entrevista na Jovem Pan Natal aos jornalistas Georgia Nery e Arthur Dutra, na quinta-feira, 10 de fevereiro.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. a pagar à operadora de caixa que ficou sem receber salários por quase um ano após o fim de uma licença médica.
Além do reembolso da remuneração não recebida durante o “limbo previdenciário”, o TRT-RN condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
Para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN, a ex-empregada ficou “desamparada após terminar o benefício previdenciário” por um aspecto “puramente formal”: a exigência de alta do INSS.
No caso, a operadora de caixa alegou na ação trabalhista que, em março de 2020, ficou afastada pela Previdência por motivo de doença durante 14 dias, período prorrogado posteriormente por mais sete dias.
Como a licença durou mais de 15 dias, a empresa encaminhou ela à perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Devido à pandemia da Covid-19, que começou em 2020, os atendimentos da Previdência foram suspensos, o que levou a perícia médica a ser adiada por diversas vezes.
Passado quase um ano sem receber o auxílio doença ou salário, a operadora de caixa tentou voltar ao serviço, mas teve esse retorno rejeitado pela WMS Supermercados.
No recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que cumpriu as exigências legais ao enviar a ex-empregada ao médico do trabalho, concedendo o afastamento previdenciário.
Após o término do benefício, a autora do processo não apresentou atestado de alta médica emitido pelo INSS, o que inviabilizou o seu retorno ao serviço.
Assim, “não poderia reintegrar um funcionário que retorna do auxílio doença sem o atestado de alta, ainda mais considerando a situação que estamos vivenciando hoje com a pandemia do COVID-19”,
No entanto, de acordo com o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, “após cessado o benefício previdenciário, durante todo o exercício de 2020, a trabalhadora tentou retornar às suas atividades profissionais”, tendo a ex-empregada se submetido a exames médicos sugeridos pelo supermercado, como o teste referente à Covid 19.
Para ele, levando em conta também a situação da pandemia, que dificultou a emissão da alta médica, cabia ao supermercado restabelecer o contrato da operadora de caixa.
“Ainda que a empresa queira atribuir à trabalhadora a culpa pelo não retorno, restou claro nos autos que houve a iniciativa dela, por diversas vezes, em procurar a empregadora para restabelecimento do vínculo”, concluiu o magistrado.
A decisão da Segunda Turma do Tribunal foi por unanimidade ao manter o julgamento inicial da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN)
A Vara condenou o supermercado a pagar também as verbas rescisórias à ex-empregada (férias, FGTS, 13º salário), reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho.