“Eu não sou contra a vacina, inclusive já me vacinei, para que fique bem claro. Mas sou a favor da liberdade de escolha do cidadão e respeito a relação médico-paciente, inclusive do sigilo da relação médica, um dos princípios milenares da profissão”, disse o deputado Coronel Azevedo, propositor de uma audiência pública sobre a obrigatoriedade da vacina nesta sexta-feira, 5 de novembro, na Assembleia Legislativa do RN.
JUSTIÇA BLOQUEIA FPM DE IPANGUAÇU PARA PAGAR DÍVIDAS DE GESTÕES ANTERIORES
A Justiça Federal determinou o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de Ipanguaçu, visando sanar dívidas de FGTS deixadas por antigas gestões do município.
Segundo o atual Prefeito, Valderedo Bertoldo, assim que assumiu a Prefeitura, já em 2017, buscou negociação junto à Caixa Econômica Federal, porém o valor da dívida deixada por seus antecessores (mais de R$ 6 milhões) era tão alto, que inviabilizava até mesmo o parcelamento do débito, tendo em vista que as condições de parcelamento propostas pela Caixa só podem chegar até 60 meses, gerando uma parcela de valor tão alto que prejudicaria os investimentos da gestão em áreas fundamentais como Saúde e Educação.
O atual Prefeito demonstrou surpresa com a decisão da justiça de bloquear os recursos do FPM, já que esta é a principal fonte de receita do município, e espera a sensibilidade por parte da Justiça para encontrar uma forma menos prejudicial para solucionar esse problema.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura de Ipanguaçu – RN
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) responsabilizou o tabelião interino do 2º Ofício de Notas de Natal, que assumiu após morte da tabeliã titular, pelos direitos trabalhistas de ex-empregada do cartório.
“Configura-se hipótese de sucessão trabalhista a mudança de titularidade de cartório extrajudicial, quando os contratos permanecem sem nenhuma alteração”, afirmou o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN.
A autora do processo alegou que começou a trabalhar no cartório, em junho de 1995, como tabeliã substituta. Em 2019, a tabeliã titular faleceu. O interino assumiu o 2º Ofício de Notas de Natal em 22 de março de 2019.
Seis dias depois, a tabeliã substituta foi demitida sem justa causa, sem baixa na CPTS e sem receber aviso prévio e as verbas rescisórias.
Em sua defesa, o tabelião interino alegou que foi nomeado de forma interina, sendo apenas o responsável, “a título precário”, até a nomeação de outro tabelião, aprovado em concurso público.
Para ele, a delegação para os serviços de cartório não é equiparada “à atividade econômica propriamente dita e a nomeação do substituto em caráter precário impede o reconhecimento da sucessão trabalhista”.
No entanto, o desembargador Bento Herculano destacou que “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”.
“O empregado não está vinculado à pessoa do empregador, mas ao empreendimento econômico (empresa) ou correlato”, destacou o magistrado. “Para ser empregador(…) não precisa, necessariamente, explorar atividade econômica”.
Para Bento Herculano, “a mudança de titularidade da unidade econômico-jurídica não afeta o contrato de trabalho e os direitos já adquiridos pelo empregado”. Por isso, continua com o sucessor a responsabilidade pelas obrigações do vínculo de emprego.
Houve recurso dessa decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O processo é o 0000092-46.2020.5.21.0008.
Com informações do Tribunal do Trabalho do RN.
Fundada no dia 5 de novembro de 2014, a Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS), presidida pelo advogado Wellington Barreto, completa em 2021 o seu sétimo ano de existência.
Para marcar a data, por iniciativa do vereador Lawrence Amorim (SD), a Câmara Municipal de Mossoró promoveu na manhã da sexta-feira, 05, uma sessão solene, a 3ª do primeiro período da 19ª legislatura, para homenagear a instituição e pessoas com relevantes serviços prestados em defesa da democracia em Mossoró, Rio Grande do Norte e no Brasil.
Ao todo, 24 personalidades e instituições foram agraciadas, com diferentes honrarias, representadas por medalhas de reconhecimento da CMM. A sessão presidida pelo autor da proposição, vereador Lawrence Amorim, também contou na mesa com as presenças, entre outras autoridades, de Genivan Josué Batista, representando os homenageados, Wellington Barreto, presidente da ACJUS, vereadora Marleide Cunha, que falou em nome dos seus pares, além de Júlio Antônio Lopes, representando as academias jurídicas do Brasil, vindo do estado do Amazonas e Lúcio Teixeira, presidente da Academia Jurídica do Rio Grande do Norte, além do padre Sátiro Cavalcante Dantas.
Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.
O Tribunal de Justiça divulgou em seu site a lista aprovados no Concurso de Temporários do TJRN, resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado lançado para a contratação temporária de 58 profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social e Pedagogia.
Veja AQUI a lista
Equipes da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU) realizaram trabalhos de manutenção em poços e dessalinizadores em várias comunidades rurais de Mossoró.
Na comunidade de Santa Elza, a SEADRU consertou problema elétrico. Já em Alagoinha, a equipe da pasta municipal instalou uma bomba nova. A vazão no poço melhorou e, segundo o gerente executivo Vlademir de Paula, chegou a aproximadamente 1.500 litros de água por hora.
Houve também a instalação de uma bomba no Sítio Rancho Caça. A peça foi recondicionada. “A gente colocou uns cabos novos. Colocamos a bomba e fizemos a manutenção. Quebrou num dia e foi consertado”, explicou Vlademir.
A equipe da SEADRU também resolveu o problema no dessalinizador da comunidade. Foram feitos ajustes no equipamento e colocados filtros novos, informou o gerente executivo. “Tudo voltou a funcionar normalmente”, confirmou Vlademir.
Em Cabelo de Nego, a bomba do dessalinizador apresentou defeito e a equipe consertou a peça. A comunidade está abastecida novamente com água doce. Em Fazenda, foram instalados novos canos.
Foi realizado ainda diagnóstico do poço profundo de Jucuri. Foi preciso retirar a bomba para conserto devido a vazão de o equipamento ter reduzido pela metade. Por fim, a equipe da Secretaria retirou vazamento na rede de distribuição de água do Piquiri que estava com o abastecimento comprometido.
Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O maior leilão de radiofrequências da América Latina foi consumado com sucesso pelo Ministério das Comunicações (MCom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Das faixas de radiofrequência disponibilizadas, 85% foram arrematadas com ofertas que somaram R$ 47,2 bilhões. Desse valor, mais de R$ 39,8 bi serão revertidos em investimentos para ampliar a infraestrutura de conectividade no Brasil. O valor econômico total excedeu em R$ 5 bilhões o preço mínimo estipulado pelo Governo Federal no edital da licitação.
“Superou todas as nossas expectativas”, comemorou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Com informações do Governo Federal do Brasil.
A Revista DEGUSTE está divulgando neste momento dois festivais de gastronomia que estão acontecendo no Rio Grande do Norte.
Os festivais envolvem restaurantes e bares em Natal, Mossoró, São Miguel do Gostoso e Pipa.
Veja detalhes sobre os dois:
O candidato a prefeito de Guamaré, Gustavo Santiago, encerrou nesta quinta-feira, 4, a campanha eleitoral para a disputa da prefeitura no próximo domingo, 7 de novembro.
As eleições suplementares vão acontecer por determinação da Justiça Eleitoral, que indeferiu o registro de candidatura da chapa que venceu em 2020.
Gustavo Santiago reuniu uma multidão no seu entorno e caminhou por todas as ruas do distrito de Baixa do Meio, finalizando com comício ao lado de dezenas de correligionários.
O deputado Kelps Lima participou de toda a caminhada e subiu no palanque para pedir votos para Gustavo.
Um dos principais líderes políticos da oposição em Guamaré, Mozaniel Rodrigues, também marcou presença e convocou as pessoas as votarem 77 no próximo domingo.
O ex-governador Fábio Dantas, que foi filiado ao PC do B, e saiu do partido, explica seu ponto de vista da esquerda: “defendem bandidos”.
A entrevista foi dada aos jornalistas Stênio Dantas e Danilo Sá, do Grande Ponto. Assista: CLIQUE AQUI