Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta quarta-feira (31) os projetos que definem as atividades educacionais e as igrejas como essenciais em período de calamidade pública.
A prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de down que apresentam o espectro autista também foi aprovada durante a sessão plenária. Depois de aprovados pelos deputados, os projetos aguardam sanção governamental.
Diante do decreto estadual que regulamenta as atividades consideradas essenciais durante a pandemia, o deputado George Soares (PL) encaminhou requerimentos ao Governo do Estado sugerindo a inclusão dos serviços realizados por motoboys, mototaxistas, academias de musculação e práticas esportivas. De acordo com o parlamentar, as atividades mencionadas devem ser vistas como fundamentais para a sociedade.
“Os profissionais das categorias motoboys e mototaxistas devem ser reconhecidos como parte integrante das atividades essenciais, tendo em vista atuarem diretamente com transporte e entrega de produtos provenientes de estabelecimentos já reconhecidos anteriormente como essenciais, como é o caso dos medicamentos e alimentos”, justifica George.
Em se tratando das academias e práticas esportivas, o deputado entende “que pessoas fisicamente ativas tendem a ter um sistema imune mais bem preparado do que pessoas sedentárias. O fechamento de academias de musculação e práticas esportivas com distanciamento social imposto pela pandemia tem diminuído o nível de atividade física e aumentado o sedentarismo. Além do corpo, a atividade esportiva pode ajudar também na saúde mental, o que reforça a ideia de que os serviços oferecidos por estes estabelecimentos são essenciais à saúde da nossa população diante do momento em que vivemos”, defende ele.
O parlamentar solicita ainda, ao Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância Sanitária, Departamento de Imunização de Doenças Transmissíveis e à Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, para que procedam a inclusão dos motoboys e mototaxistas que trabalham com entrega e transporte na lista dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 no Plano Nacional de Imunização.
“Fazem parte da linha de frente, estando em risco diário de contaminação pela Covid-19. Justifica-se, assim, a solicitação para que estes profissionais sejam incluídos na lista prioritária de vacinação, pois estão diariamente prestando um serviço essencial à sociedade do nosso Estado, se expondo ao risco de contaminação pelo vírus diariamente”, explica George.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou no dia 22 de fevereiro protocolo de parceria com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (SDD). O objetivo é permitir ao município o uso do sistema de gestão de recursos humanos criado pela equipe de gestão de tecnologia do Legislativo Estadual.
“A Assembleia tem trabalhado para cooperar com os municípios por meio de ações, projetos, programas e políticas de inovação de gestão, contribuindo para a qualificação e consequente melhoria da administração pública, nos moldes do que já é adotado no Legislativo. Essa tem sido nossa prática e esperamos que os resultados que temos obtido possam ser replicados nas cidades do nosso Estado”, disse Ezequiel.
Segundo o prefeito Allyson Bezerra, a parceria com a Assembleia permitirá a Mossoró iniciar a informatização da Prefeitura. “Encontramos o município em uma situação caótica em questão tecnológica. Não há nada informatizado, RH, pagamentos, nada. Então viemos buscar uma ferramenta que já conhecia, desenvolvida pela Assembleia para levar para Mossoró e beneficiar também a todos os mossoroenses, permitindo a desburocratização, economia e informatização das ações da cidade”, disse.
Também presente na reunião, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), aproveitou para conhecer o programa e demonstrou interesse em firmar parceria com a Assembleia no mesmo sentido. O presidente Ezequiel Ferreira também colocou o sistema à disposição da Prefeitura de Caicó.
O sistema Legis RH é uma inovação da direção de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN. O software já está sendo utilizado, também, pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Os legislativos da Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso já sinalizaram interesse na ferramenta desenvolvida pelos servidores potiguares, que, entre outras ações, promove o processamento da folha de pagamento, além do controle do cadastro dos servidores.
O programa já foi, inclusive, premiado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), reconhecimento a projetos exitosos que humanizam os serviços prestados pelo Poder Legislativo. Eleita pelos participantes da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), a Casa Legislativa do RN venceu em 1º lugar a categoria Gestão, com o projeto Legis RH.
A reunião contou com as presenças do diretor geral da Assembleia, Augusto Viveiros, da diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinea Brandão, do chefe de gabinete da Presidência da ALRN, Fernando Maia, do diretor de gestão tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Oliveira.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.
O subtenente Eliabe Marques assume no próximo dia 7 de janeiro o mandato de deputado estadual pelo partido Solidariedade.
Incansável na defesa dos policiais militares e com grande olhar na área da segurança pública, Eliabe vai ocupar a vaga aberta pela eleição de Allyson Bezerra como prefeito de Mossoró.
A posse de Eliabe será na sala da presidência da Assembleia Legislativa, às 10h.
Um dos lugares mais bonitos do Rio Grande do Norte, o Monte do Galo, em Carnaúba dos Dantas, deverá receber a chancela de patrimônio histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do Estado do Rio Grande do Norte,
Um projeto de lei começou a tramitar dentro da Assembleia Legislativa neste sentido.
Eu conheço o Monte do Galo. Quem ainda não foi, deveria conhecer também.
Kelps é um recordista de projetos de leis positivas na Assembleia Legislativa do RN. Uma das mais importantes que ele criou foi a que proíbe governadores de nomear parentes para serem secretários de Estado, como se cargo comissionado fosse presente para ser dado a familiares.
Mesmo sendo um deputado relativamente novo, pois chegou à Assembleia apenas em 2013 com mandato efetivo, Kelps já se tornou o maior autor de Emendas Constitucionais da História do Rio Grande do Norte.
Enquanto isso, há famílias na Assembleia que possuem cadeiras de deputados há quase 100 anos.
Até hoje ninguém aprovou tantas Emendas Constitucionais de Forma individual como Kelps.
Além de ser recordista em quantidade, Kelps se esforça pela qualidade das leis.
Todas as leis criadas por Kelps tem dois conceitos básicos: 1 melhorar a vida das pessoas criando o mínimo de despesa possível para a administração pública e 2 ELIMINAR ao máximo a influência negativa da classe política antiga politiqueira do manejo da máquina pública.
Pensando assim, Kelps criou a lei contra o nepotismo, que encerrou um um hábito antigo que maltratou muito a sociedade potiguar durante décadas. Se essa ele não fosse criada, a gente ia continuar assistindo todo governador que chega no mandato nomear os parentes para os cargos comissionados mais altos.
Kelps também foi vencedor em um tema histórico. Por duas vezes ele quase aprovou um projeto que acaba com a Casa Oficial de Governador – um luxo que é dado a cada novo mandatário do governo a cada eleição.
As despesas de uma mansão para o governador, como se ele fosse um rei ou uma rainha, saem do dinheiro que poderia ter sido enviado para a saúde ou a educação. Kelps ainda não conseguiu aprovar essa lei pois os deputados rejeitaram a proposta e preferiram manter essa regalia ao governante.
Mesmo não tendo aprovado a lei, as reiteradas propostas de Kelps conseguiram fazer com que os dois últimos governadores eleitos (Robinson e Fátima) abdicassem desse luxo e vivessem em suas próprias casas particulares, sem financiamento de aluguéis caríssimos ao erário.
Outras leis de Kelps importantes contra a política antiga e a favor das pessoas foram as seguintes:
1 – Lei que obriga o governante que perde a eleição a dar transparência dos documentos de sua gestão durante a transição para o novo governante que venceu o pleito. Evita-se com esta lei que um novo governante assuma o comando do governo no escuro, sem que o governador derrotado tenha dado todos os documentos públicos;
2 – Lei que proíbe governadores de inaugurarem obras inacabadas, que muitas vezes são entregues inconclusas, vedando também a contratação de bandas para as festas de inaugurações dessas obras não concluídas;
3 – Lei que dá aos idosos o direito de receber indenizações ganhas do Estado, no teto de 60 salários mínimos, sem ter que entrar na famigerada fila dos precatórios;
4 – Lei que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios para que o Governo do Estado possa fazer negociação com pessoas que tenham dívidas a receber e assim consiga descontos, economizando dinheiro público que pode ser utilizado em outros setores carentes do Estado, como Educação, Saúde e Segurança;
5 – Lei que obriga o Governo do Estado a utilizar parte da verba publicitária para campanhas educativas ao invés de apenas fazer propaganda de autopromoção de governadores;
6 – Lei que concede remição de pena a presos de bom comportamento que se dediquem à leitura de livros na prisão;
7 – Lei que concede isenção de ICMS para policiais do Rio Grande do Norte comprarem armas mais baratas;
8 – Lei que cria a política de proteção aos animais do Rio Grande do Norte (antes o Estado não tinha uma lei assim);
9 – Lei que bota tornozeleira eletrônica em homens que agridem mulheres;
10 – Lei que exige Ficha Limpa para cargo comissionado. Antes, qualquer pessoa que tivesse ficha sua poderia ser nomeada para cargo comissionado no RN. Kelps acabou com isso.
11 – Criou a Lei de Iniciativa Popular para a apresentação de projetos de lei via digital na Assembleia Legislativa. Antes, só os políticos com mandato podiam protocolar leis na Assembleia. Agora, graças a Kelps, a população pode se organizar, preparar um projeto de lei, conseguir um abaixo assinado digital e protocolar o projeto na Assembleia mesmo sem a chancela de um político.
A exposição sobre a história do Rio Grande do Norte contada por meio dos fatos que marcaram o Poder Legislativo segue até este sábado (30) e já é considerada um sucesso pelos organizadores. A mostra atraiu milhares de pessoas ao Midway Mall nas últimas semanas, onde está em exposição o Memorial do Legislativo Potiguar. 
A história do Legislativo Potiguar será contada na exposição programada para o maior shopping de Natal, o Midway, no próximo dia 15 de setembro.
São acervos que contam a trajetória dos parlamentares, a cultura, a religião e a participação feminina na história potiguar. A entrada é gratuita!
De 15 a 30 de setembro, das 10h às 22h
No Shopping Midway Mall, 3º piso.
Neste terça-feira (11) a Assembleia Legislativa fará Audiência Pública para debater sobre a doação de órgãos no RN. A audiência será às 9h, no auditório da Assembleia.
Salvar vidas é o novo propósito da campanha institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Doe órgãos. Salve vidas, que começa a veicular nesta semana peça de propaganda onde estimula a doação de órgãos.
“Também é missão institucional do Poder Legislativo ações que busquem o bem estar comum através de ações para população. No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda predomina o desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Com essa mensagem, procuramos desconstruir esses empecilhos e provocar uma reflexão sobre o tema”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
A nova campanha, veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e back bus (ônibus), explica como pode ser feita a doação, quando é indicado e orienta a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a mutilação e os custos para arcar com a doação, que não existem.
Mais da metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.
Atualmente, o Rio Grande do Norte realiza transplantes de rins, córnea, e medula óssea. A lista ativa de espera para o transplante renal conta com um total de 151 pacientes inscritos. Já a lista de espera por um transplante de córnea é de 123 pacientes e 22 pacientes aguardando um transplante de medula óssea.
Em 2016 foram realizados 221 transplantes no RN, sendo 104 transplantes de córnea, 67 de rim e 50 transplantes de medula óssea. No Rio Grande do Norte, no ano de 2017, de janeiro a março, foram realizadas 15 doações de órgãos.
Audiência pública
A fim de promover e ampliar o debate sobre a doação de órgãos e medula óssea, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promove nesta sexta-feira (7), audiência pública a partir das 9h. Representantes das bancadas federal e estadual, Câmara Municipal, Justiça Federal, secretarias de saúde pública estadual e municipal, associações e instituições interessadas no tema e sociedade em geral estarão presentes na audiência pública.