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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (30), matéria que permite à Caern firmar parcerias público-privadas (PPP’s). O projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado tem como objetivo permitir que a companhia possa atingir a universalização do esgotamento no Estado até 2033.
Linhares explicou que a Caern precisa de R$ 4,2 bilhões para atingir a meta estipulada para os próximos 10 anos. Mas, com a receita atual não conseguirá passar de R$ 1,1 bilhão. “Essas duas PPP’s devem chegar a R$ 3 bilhões investidos no Estado. Se governo federal não coloca recursos para isso e Governo do Estado não tem condição financeira de bancar investimentos, o restante precisa vir necessariamente do aporte do setor privado”, disse.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) abriu o horário destinado aos oradores, na sessão plenária da terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, para repercutir informações divulgadas em entrevista pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, em relação ao impacto de R$ 1 bilhão na folha salarial do Estado, devido a implantação de piso dos professores.
“Pelo que entendi, ele informou que os serviços públicos vão colapsar mais que tudo. E não há proposta nem discussão transparente por parte do Governo do Estado diante dos momentos que estamos vivendo no RN”, disse.
O parlamentar destacou que, enquanto “a propaganda diz que está tudo mil maravilhas”, o estado apresenta uma série de problemas.
Luiz Eduardo encerrou sua fala questionando os planos do executivo para enfrentar as questões por ele citada. “São cinco anos só andando de marcha a ré”, finalizou.
A Prefeitura Municipal de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município da quinta (18) os editais de seleção pública para apoio aos arraiás, quadrilhas e grupos culturais, visando as festividades juninas na cidade de Parnamirim em 2023.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.parnamirim.rn.gov.br, no período de 23 a 25 de maio. Parnamirim vai fazer da Festa do Sabugo deste ano o maior São João de sua história, com vinte atrações nacionais e regionais.
O evento vai acorrer de 20 a 27 de agosto, na Praça de Eventos de Parnamirim, na avenida João XXIII, bairro Cohabinal, na área de 100 mil metros quadrados, onde funcionou a antiga fábrica da Coca-Cola.
A Praça de Eventos vai contar com praça de alimentação, camarote, super palco e transmissão ao vivo dos shows, que serão todos abertos ao público.
A falta de repasse às instituições financeiras, por parte do governo estadual, dos valores descontados no contracheque dos servidores e relativos aos empréstimos consignados, foi o destaque no pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD). O parlamentar tratou do tema durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa na quarta-feira (17).
“Já são sete meses sem repasses do valor que está sendo descontado no contracheque dos servidores estaduais todos os meses. O banco não vai querer perder os juros, além disso os empréstimos consignados estão suspensos e podem prejudicar aqueles servidores que precisem de um socorro financeiro”, lamentou Luiz Eduardo.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte lançou um edital de processo seletivo com oportunidades nas áreas de Direito (graduação e pós-graduação), para formação de cadastro de reserva; e História (graduação), na qual são ofertadas três vagas. O prazo limite para a conclusão de todas as etapas da inscrição se encerra às 18h do dia 26 de maio.
A ficha de pré-inscrição, assim como o edital completo, está disponível no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (https://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2023).
Após o seu preenchimento, o candidato só será considerado efetivamente inscrito quando enviar, dentro do prazo, um arquivo único e digitalizado (PDF) contendo documento de identidade com foto, CPF, declaração de matrícula expedida há no máximo 30 dias e o termo de consentimento para tratamento de dados pessoais.
O LIDE RN (Grupo de Líderes Empresariais do Rio Grande do Norte) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) promovem o Encontro-Debate com o tema “Brasil em Foco: Debatendo a Reforma Tributária” que está com nova data, no dia 26 de maio, às 8h30, no Hotel Holiday Inn Natal.
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O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN), José Vieira, deixou bem clara a posição da entidade contra a pretensão do Governo Fátima Bezerra de taxar a água bruta dos produtores do Estado.
“Estamos deixando de ter produtores rurais pera ter moradores rurais”, explicou ele durante a audiência pública realizada pela deputada Cristiane Dantas na quarta-feira, 10 de maio, na Assembleia Legislativa, para discutir o novo imposto pretendido pelo Governo do Estado. Segundo José Vieira, as dificuldades do produtor rural são inúmeras e a criação de uma nova taxa só vai diminuir ainda mais o número de produtores e a competitividade do RN.
Para o presidente da FAERN, antes de taxar a água bruta dos produtores, ´´e “melhor a sociedade discutir o desperdício da Caern, que chega a 48%”, sugeriu ele.
O presidente do Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz, reuniu, nesta segunda-feira, 08, deputados estaduais em um encontro de trabalho para apresentar a atuação do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac RN. Na ocasião, ocorrida no Hotel Escola Senac Barreira Roxa, houve a entrega da agenda legislativa dos segmentos do Comércio, Serviços e Turismo para o ano de 2023.